O Conselho de Ministros aprovou a extinção da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, com integração dos respetivos fins e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais.
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É autorizada a contratualização das referidas atribuições com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, ou com fundação de direito privado por si instituída, cumprindo neste ultimo caso um desígnio afirmado por sucessivos Governos há mais de três décadas e previsto no PREMAC.
Segundo o governo, é assegurada a existência e funcionamento com sede em Coimbra do centro nacional de referência para a formação na administração local.
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