Assinaturas NDC

Apoie a nossa missão. Assine o Notícias de Coimbra

Mais tarde

Justiça

Novo presidente do Supremo Tribunal critica justiça burocrática e garantística

Notícias de Coimbra com Lusa | 3 anos atrás em 07-06-2021

O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, destacou hoje o “forte pendor burocrático e garantístico, com impacto direto nos níveis de eficiência e nos tempos de decisão” da justiça.

PUBLICIDADE

No seu discurso de tomada de posse, o juiz conselheiro chamou a atenção para o facto de predominar a indiferenciação entre o inútil e o essencial na prática forense “o que motiva a apresentação de extensos articulados e requerimentos”.

“Escreve-se muito. Consomem-se, sem critério, dezenas ou centenas de páginas em argumentações desprovidas de interesse e em repetições escusadas. As decisões dos tribunais têm-se deixado influenciar por essa tendência, sendo cada vez mais frequente depararmos com despachos ou sentenças cuja leitura se transforma num difícil exercício”, argumentou.

PUBLICIDADE

publicidade

Henrique Araújo considerou que “existe toda uma via incidental que pode ser explorada pelas partes, dentro do generoso catálogo propiciado pelos códigos de processo civil e penal”.

Também os tribunais da Relação, disse, se foram transformando em “tribunais onde se repetem, de forma ampla, os julgamentos da matéria de facto, desvirtuando-se o caráter residual dessa competência inicialmente atribuída”, observando que esses tribunais superiores foram criados para repararem “erros manifestos de apreciação da prova na primeira instância”.

PUBLICIDADE

“Em resultado, temos hoje as Relações atafulhadas de processos em que se discute amplamente, por via de impugnação recursória, a matéria de facto decidida na primeira instância”, frisou o novo presidente do STJ, acrescentando que o encargo de fundamentação da decisão de facto, obriga os juízes a tudo justificarem por escrito, mesmo quando a prova se encontra gravada.

Related Images:

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

WP Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com