“Novo modelo de apoio às artes tem aspetos de regressão”
A REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea sustenta hoje, em comunicado, que o novo modelo de apoio às artes não apresenta a “mudança anunciada”, e considera até que há uma regressão em relação à legislação anterior.
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Num comunicado com um parecer sobre o Projeto de Regulamentos dos Programas de Apoio às Artes, apresentado este ano aos agentes culturais, que deverá entrar em vigor em 2018, a REDE sustenta que o modelo, “além de pouco claro, não traduz de forma inequívoca princípios de atuação de uma nova política cultural”.
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A associação decidiu divulgar o seu parecer no último dia da consulta pública sobre o Projeto de Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, e também da consulta ao projeto de Regulamento relativo à Composição e Funcionamento das Comissões de Apreciação e de Avaliação.
Para a REDE, “a não existência da obrigatoriedade e da periodicidade de abertura de concursos [no novo modelo] cria uma indefinição que afeta gravemente a sustentabilidade do setor”.
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“Dois assuntos essenciais que esperaríamos ver resolvidos, e que não se encontram ainda nele plasmados, são a garantia da realização dos concursos e contratualização e da respetiva distribuição financeira, antes do início de execução das atividades”, aponta, no comunicado.
A REDE defende que sejam feitas algumas correções, nomeadamente no que diz respeito aos calendários dos concursos, nas formas de atribuição dos apoios, na atribuição das candidaturas, no envolvimento das autarquias, na determinação dos montantes, na acumulação dos apoios, nas sanções e na área da internacionalização.
Em julho deste ano, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que estabelece o novo regime de atribuição de apoios financeiros às artes performativas, visuais e de cruzamento disciplinar.
O novo regime, que tinha sido anunciado aos agentes do setor no início de julho, estabelece três modelos de apoio: o sustentado, o de projetos e o apoio em parceria.
O apoio sustentado dirige-se a “estruturas profissionais com atividade continuada, visando a sua estabilidade e consolidação”; o apoio a projetos é “dirigido às entidades que pretendam executar atividades num horizonte anual, visando o dinamismo e a renovação do tecido artístico nacional”, indica o comunicado.
Quanto ao apoio em parceria, “procura integrar áreas de confluência e potenciar ações e resultados de natureza intersetorial ou transversal”.
Com este novo regime, a Direção-Geral das Artes (DGArtes), organismo da tutela responsável pelos apoios ao setor, divulgará, no final de cada ano, quais os programas de apoio a lançar no ano seguinte, para as áreas das artes performativas, das artes visuais e de cruzamento disciplinar.
No início de julho, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, e a diretora-geral das Artes, Paula Varanda, reuniram-se com sindicatos e outras estruturas representativas dos artistas em Lisboa, Faro, Coimbra, Évora e Porto, para apresentar o novo modelo.
Os apoios em causa visam as atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar, incluindo a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia, os novos media, o circo contemporâneo e artes de rua, a dança, a música e o teatro.
Quanto aos domínios de atividade, integram a criação, a programação, a circulação nacional, a internacionalização, o desenvolvimento de públicos, a edição, a investigação e a formação.
O Ministério da Cultura também lançou um inquérito, em março, junto de agentes do setor, sobre o novo modelo de apoio às artes, num processo coordenado por uma equipa do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
Desta auscultação aos artistas, reunida no estudo “Posicionamento das Entidades Artísticas no Âmbito da Revisão do Modelo de Apoios às Artes”, saiu um contributo para a criação do novo modelo.
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