O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Jorge Veloso, disse hoje que o alargamento das competências destas autarquias, no âmbito do estado de emergência, corresponde à formalização “daquilo que já está a ser feito”.
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As novas competências atribuídas às juntas de freguesia, no âmbito do decreto publicado pelo Governo na quinta-feira, no contexto do estado de emergência (que foi prolongado até 17 de abril), “não correspondem a mais do que pôr no papel aquilo que já está a ser feito”, afirmou hoje à agência Lusa o presidente da ANAFRE.
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O novo decreto do estado de emergência para combater a covid-19 alarga competências às juntas de freguesia em relação ao aconselhamento da não concentração de pessoas na via pública, à recomendação a todos os cidadãos do cumprimento do dever geral do recolhimento domiciliário e à sinalização junto das forças e serviços de segurança, bem como da polícia municipal, dos estabelecimentos a encerrar para garantir a cessação das atividades previstas.
Estas novas atribuições “já estavam e estão, de algum modo, a ser levadas à prática, no terreno”, pela generalidade das juntas de freguesia, designadamente em relação aos “apelos às pessoas para recolherem aos domicílios”, sublinha Jorge Veloso.
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Do mesmo modo, as juntas também já vinham a reportar à PSP e à GNR situações de incumprimentos e a intervenção das forças policiais (às quais agora se junta as polícias municipais) “tem corrido bem”, exemplifica o presidente da ANAFRE, que também preside à União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, no concelho de Coimbra.
“Trata-se, afinal, da formalização e reforço daquilo que já vinha sendo feito” pelas juntas de freguesias, sobretudo desde que entrou em vigor o estado de emergência, em 19 de março, conclui Jorge Veloso.
As medidas anteriormente decretadas, relacionadas designadamente com a limitação do número de pessoas em cerimónias fúnebres, a frequência de cemitérios ou o funcionamento de espaços do cidadão e lojas dos correios, têm sido genericamente bem aceites e respeitadas, refere o autarca.
“As novas medidas também irão ser compreendidas”, acredita Jorge Veloso, que, no entanto, apela a “todos, autarcas e cidadãos”, que as respeitem com todo o rigor possível, sob pena de ser ainda mais difícil enfrentar a pandemia.
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