Municípios querem resolver “constrangimentos” nas medidas para a floresta
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assegurou hoje que está empenhada em encontrar com o Governo as soluções adequadas para concretizar as medidas de salvaguarda da floresta, mas apontou “alguns constrangimentos” nos mecanismos previstos.
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“Os municípios portugueses estão inteiramente disponíveis para participarem em todas as medidas de salvaguarda da floresta e de prevenção de incêndios florestais”, afirmou, em comunicado, a associação presidida pelo socialista Manuel Machado.
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A ANMP acrescentou que “está empenhada, em diálogo com o Governo, em encontrar as soluções adequadas”, mas adiantou que, no conjunto de legislação relativa à floresta e aos incêndios florestais, e no Orçamento do Estado para 2018, “foram identificados alguns constrangimentos e a necessidade de abrir o diálogo com o Governo para a procura de soluções”.
“Os municípios estão, naturalmente, empenhados neste processo, mas conhecem a realidade e sabem que, para que a legislação seja exequível e tenha os efeitos positivos pretendidos, é preciso tempo, meios humanos e financeiros e o conhecimento atualizado do cadastro das propriedades”, salientou a associação.
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De acordo com o Orçamento do Estado para 2018, os proprietários devem proceder até 15 de março à limpeza dos terrenos, como medida de prevenção contra incêndios, e as câmaras municipais devem assegurar, até 31 de maio, “a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”.
Em caso de incumprimento, as autarquias poderão ver retido, em junho, 20% das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), segundo o Orçamento do Estado.
Na sequência da reflexão no conselho diretivo da ANMP, realizado na terça-feira, em Coimbra, a associação considerou, na mesma nota à comunicação social, que “as penalizações não resolvem os problemas da floresta”.
“Os problemas existentes na floresta portuguesa resolvem-se através da adoção de políticas nacionais e de uma cooperação forte entre a administração central e a administração local, envolvendo também as diversas entidades públicas e privadas”, concluiu a ANMP.
Na sequência de protestos de autarcas, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, já admitiu que o Governo está aberto para se alargar o prazo, mas “em situações concretas” e “sempre em parceria com os municípios”.
O Orçamento do Estado prevê que, em 2018, os municípios e o Instituto de Conservação da Natureza e Flotestas (ICNF) recorram a “medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto” para “a realização das ações e trabalhos de gestão de combustível” em áreas florestais, podendo as autarquias recorrer a uma linha de crédito de 50 milhões de euros para pagamento daquele tipo de despesas.
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