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Municípios querem participar na gestão dos fundos comunitários

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 20-01-2014

 Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje, junto do Governo, a sua participação na gestão de “cada um dos programas operacionais regionais” do próximo quadro comunitário de apoio.

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“O modelo de governação do próximo quadro comunitário deve contar com as autarquias”, disse à agência Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado, que hoje se reuniu com o ministro-Adjunto Poiares Maduro e com os secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Administração Local.

“Defendemos a participação na gestão de cada programa operacional regional de uma pessoa indicada pela ANMP”, à semelhança do que sucedeu no quadro comunitário de apoio que está a terminar, afirmou Manuel Machado.

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A participação dos municípios na gestão dos fundos comunitários “permitiu evitar muitos problemas e resolver outros” problemas, “permitiu evitar mal-entendidos e garantiu a fiabilidade da informação e a confiança entre as partes”, sustentou o autarca.

“A ANMP persiste nesta metodologia que tão bons resultados deu”, defende que o “modelo de governação do próximo quadro comunitário deve contar com a participação das autarquias”, sintetizou Manuel Machado, que também preside à Câmara Municipal de Coimbra.

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Durante a mesma reunião, na qual o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, “só participou na parte final”, foram debatidas outras questões, designadamente relacionadas com as áreas de aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal no período compreendido entre 2014 e 2020 e no âmbito do “quadro comunitário que está a ser fechado”, adiantou o autarca.

“A regeneração urbana e política de cidades deve ser acolhida no próximo quadro comunitário não só nas vertentes da eficiência energética e da ação social, mas também para o reforço das intervenções na defesa identitária dos centros urbanos do nosso território que estão degradados”, sustentou o presidente da ANMP.

A reunião de hoje inseriu-se numa série de encontros entre a ANMP e o Governo, solicitados pela ANMP para debater questões relacionadas com os fundos europeus Social, de Desenvolvimento Regional e Agrícola de Desenvolvimento Rural, as leis das fianças locais e dos compromissos e o regime jurídico de licenças de comércio e de serviços, entre outras questões.

“Registo com apreço o facto de o Governo estar a reunir connosco” e a ANMP está “nestas reuniões com um espírito construtivo” e “disponível para construir uma base de confiança”, assegurou Manuel Machado, sublinhando que a assciação mantém “uma postura construtiva”, mas com atenção ao desenvolvimento subsequente”, pois, “às vezes surgem sinais contraditórios”.

 

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