Municípios querem novas competências para melhorar serviços públicos
Os municípios estão envolvidos no processo de descentralização e de transferência de competências para as autarquias locais para “melhorar a prestação do serviço público”, disse hoje o presidente da ANMP, Manuel Machado.
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“Quero reafirmar que nós estamos no processo de descentralização” e de transferência de competências para “melhorar a prestação de serviço público que é devida à população”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, ao final da tarde, depois de ter participado, numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.
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Os municípios não estão neste processo “por dinheiro”, estão com “o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos e não de outra coisa qualquer”, assegurou.
Mas as novas competências implicam, naturalmente, meios financeiros e técnicos e recursos humanos, o que significa, designadamente, alterações na Lei das Finanças Locais, recordou Manuel Machado.
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Com “partilha de intervenção da administração central e da administração local, nós conseguimos melhorar o serviço público, com uma relativa economia de meios financeiros”, acredita o presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
No início deste processo, “foi muito difícil” obter a informação da parte de “vários níveis de serviços da administração central”, mas agora “parece que as coisas estão melhor” e os autarcas têm tido acesso à “informação e dados indispensáveis para a sua tomada de posições”, adiantou Manuel Machado.
“Queixámo-nos, nalgumas circunstâncias, de atrasos no fornecimentos de dados [por parte da administração central]”, mas isso foi “apenas uma contingência de percurso”.
Para o presidente da ANMP, “é indispensável” que a descentralização e atribuição de novas competências às autarquias locais sejam feitas “com seriedade, honestidade e com rigor”.
“Temos detetado, nos vários níveis [da administração central] com que nos relacionamos que existe boa-fé negocial”, referiu Manuel Machado, assegurando que, por parte dos municípios há “toda a disponibilidade” para “partilhar soluções para que as pessoas possam ter melhores serviços públicos”.
Os municípios darão “uma resposta construtiva para que as coisas corram bem e o mais celeremente possível”, mas “sem precipitações”, concluiu.
Na reunião, durante a manhã e tarde de hoje, o Conselho Diretivo da ANMP, deteve-se em 15 propostas de decretos-lei do Governo, relacionadas designadamente com a Lei de Bases da Proteção Civil e com transferência de atribuições para as entidades intermunicipais na área do desenvolvimento e promoção turísticas interna e sub-regional e da gestão de projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento.
Também as transferências de competências para os municípios nos setores da cultura, educação, saúde, áreas portuárias e habitação mereceram a análise dos dirigentes da Associação, que ainda se detiveram em novas atribuições das entidades intermunicipais na gestão das áreas protegidas, entre outras questões.
Na “maior parte dos diplomas” propostos pelo Governo “há um amplo consenso na ANMP”, disse Manuel Machado, sem adiantar quais e sem referir as áreas que, porventura, tenham suscitado dúvidas ou reservas por parte dos autarcas.
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