A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que as Câmaras com companhias de bombeiros municipais ou de sapadores beneficiem de um programa de financiamento permanente, à semelhança do que sucede com os voluntários, disse hoje o seu presidente.
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A ANMP defende que “os municípios com corpos de bombeiros municipais têm de beneficiar de programas de financiamento permanente, bem como dos programas de financiamento estrutural previstos na lei, tal e qual como beneficiam as associações humanitárias de bombeiros”, afirmou hoje, em Coimbra, o presidente da Associação, Manuel Machado.
Para Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado em Coimbra numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, tal medida justifica-se com a “missão de serviço público dos corpos de bombeiros da administração local” e com a necessidade de “garantir o princípio da universalidade do financiamento”.
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Mas, “apesar das muitas propostas e diligências da ANMP, os corpos de bombeiros dos municípios continuam excluídos do modelo de financiamento previsto na lei de financiamento da Proteção Civil”, lamentou o presidente da Associação, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
Os municípios também estão preocupados, por outro lado, com o financiamento da proteção civil assegurada pelas autarquias, “em resultado das nefastas ocorrências” dos tempos mais recentes, particularmente os incêndios de 2017, que têm obrigado “os municípios a suportar enormes despesas com o dispositivo de proteção civil”, tanto em custos com “recursos humanos” e “maquinaria”, como na limpeza de “faixas de combustível”, sublinhou Manuel Machado.
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No entanto, “como se observa, o ressarcimento dessas despesas [entretanto efetuado pela administração central], nem de longe, nem de perto, permite cobrir estes encargos, que são relevantes para a salvaguarda de pessoas e bens”, defendeu.
Os municípios têm, aliás, suportado “despesas que outras entidades do Estado deviam suportar, mas por uma razão ou por outra, não o têm feito”, concluiu Manuel Machado, considerando que as Câmaras Municipais “não têm regateado esforços” para “a defesa de pessoas e bens” nos seus respetivos territórios.
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