O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje que os municípios não aceitam a tentativa de transferir o poder de decidir o preço da água para outra entidade, “qualquer que ela seja”.
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O projeto de lei do Governo sobre a responsabilidade de fixação do preço da água “merece grandes, grandes objeções”, pois é “uma tentativa de retirar aos municípios, sem o dizer expressamente, poderes próprios da sua autonomia”, sublinhou Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado, hoje, numa reunião do Conselho diretivo da ANMP.
“Fixar o preço da água para consumo humano é uma atribuição municipal, que cumpre aos órgãos municipais realizar e não aceitamos que tentem transferir essa atribuição, essa responsabilidade ou esse poder decisório para uma entidade reguladora, qualquer que ela seja ou por mais respeitáveis que sejam as pessoas que a integrem”, sustentou Manuel Machado.
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“Não aceitamos, porque isso viola a autonomia do poder local que está consagrada constitucionalmente”, salientou.
Recordando que projetos de diploma do Governo como este precisam de parecer prévio da ANMP, Machado advertiu que a associação a que preside não pode emitir pareceres de um dia para o outro.
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“Tem surgido um expediente que é o de pedir pareceres no prazo de 24 horas e que nós repudiámos”, afirmou o autarca, sublinhando que a ANMP só emite pareceres depois de “ouvir os seus associados” e de obter “as análises técnicas” julgadas convenientes.
“A ANMP não altera uma vírgula neste procedimento”, garantiu.
Manuel Machado revelou que a ANMP já tem audiências marcadas, até dia 07 de janeiro, com o Presidente da República, com a presidente da Assembleia da República e com vários ministros que tutelam áreas que dizem diretamente respeito aos municípios.
A ANMP aguarda que o primeiro-ministro também agende uma reunião, conforme lhe foi solicitado, adiantou Machado.
Com estas audiências, a ANMP também quer manifestar a sua “disponibilidade para cooperar na construção de soluções, partilhando as suas capacidades e disponibilizando-se para ajudar o Estado a vencer a crise”, disse o dirigentes da Associação de Municípios.
“Temos vindo a reafirmar isso mesmo, numa postura positiva e obviamente reclamamos que isso seja interpretado com duplo sentido, isto é, também esperamos por reciprocidade”.
Se assim for, “a ANMP entrará num novo ciclo que é este que agora estamos a viver e que é de grande angústia para as populações”, afirmou Manuel Machado.
“Estamos esperançados de que vamos conseguir vencer a crise com esta determinação e disponibilidade franca para, com os órgãos de soberania, encontrar soluções que melhorem a vida das pessoas”, disse o presidente da ANMP.
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