A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sublinhou hoje a urgência em concluir o processo da descentralização administrativa para as autarquias, que deve acontecer, “o mais tardar, dentro de um mês”.
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A advertência foi feita pelo presidente da ANMP, que reuniu esta manhã o conselho diretivo, em Ponta Delgada, nos Açores.
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“Há diplomas que ainda não estão publicados, apesar de sabermos que já foram aprovados em Conselho de Ministros”, afirmou Manuel Machado.
Para o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, “é necessário que todo este conjunto fique pronto, o mais tardar dentro de um mês, dado que há decisões de órgãos autárquicos que têm de ser tomadas, há recolha de dados complementares que têm de ser obtidos e há recursos humanos a preparar, a mobilizar ou a recrutar”.
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“Queremos que a descentralização corra bem – uma experiência pioneira, é a oportunidade de modernização da administração pública do nosso país, com especial incidência no continente, dado que nas regiões autónomas existem autonomias que nós respeitamos e que preservamos”, afirmou o responsável.
O autarca, eleito pelo PS, destacou que esta “é uma oportunidade de aperfeiçoamento de algumas coisas que não estejam a correr suficientemente bem”.
Manuel Machado disse que “só fica completa quando todos os diplomas estiverem publicados”, mas destacou a Segurança Social, a Saúde e a Educação como “áreas especialmente sensíveis”.
“Queremos analisar detalhada e aprofundadamente as suas implicações em concreto – instalações, equipamentos, recursos humanos, financiamento garantido. Tudo isso é indispensável, porque a descentralização é para melhorar a prestação de serviços públicos”, explicou.
Manuel Machado lembrou que os municípios se disponibilizaram “a partilhar esse risco que o Estado central não vinha a conseguir realizar em pleno” e considerou que “todos os erros que já foram detetados ou diagnosticados têm de ser corrigidos, para que, ao entrar no terreno, os cidadãos sintam que os órgãos da democracia merecem a sua confiança, que são tratadas as pessoas com dignidade e o serviço público é mais bem prestado”.
O Governo aprovou 22 diplomas setoriais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas –, encontrando-se 15 publicados em Diário da República.
As autarquias do continente têm prazos específicos para comunicarem à Direção-Geral das Autarquias Locais se recusam aceitar as competências de cada área.
Em causa estão, por exemplo, competências nos domínios da saúde, educação, gestão de áreas marítimo-portuárias, vias de comunicação, justiça, praias, bombeiros ou património imoiliário público.
Devido à autonomia regional, os Açores e a Madeira irão desenvolver os seus processos próprios de descentralização.
Ponta Delgada, Açores, 09 abr 2019 (Lusa) – A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sublinhou hoje a urgência em concluir o processo da descentralização administrativa para as autarquias, que deve acontecer, “o mais tardar, dentro de um mês”.
A advertência foi feita pelo presidente da ANMP, que reuniu esta manhã o conselho diretivo, em Ponta Delgada, nos Açores.
“Há diplomas que ainda não estão publicados, apesar de sabermos que já foram aprovados em Conselho de Ministros”, afirmou Manuel Machado.
Para o também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, “é necessário que todo este conjunto fique pronto, o mais tardar dentro de um mês, dado que há decisões de órgãos autárquicos que têm de ser tomadas, há recolha de dados complementares que têm de ser obtidos e há recursos humanos a preparar, a mobilizar ou a recrutar”.
“Queremos que a descentralização corra bem – uma experiência pioneira, é a oportunidade de modernização da administração pública do nosso país, com especial incidência no continente, dado que nas regiões autónomas existem autonomias que nós respeitamos e que preservamos”, afirmou o responsável.
O autarca, eleito pelo PS, destacou que esta “é uma oportunidade de aperfeiçoamento de algumas coisas que não estejam a correr suficientemente bem”.
Manuel Machado disse que “só fica completa quando todos os diplomas estiverem publicados”, mas destacou a Segurança Social, a Saúde e a Educação como “áreas especialmente sensíveis”.
“Queremos analisar detalhada e aprofundadamente as suas implicações em concreto – instalações, equipamentos, recursos humanos, financiamento garantido. Tudo isso é indispensável, porque a descentralização é para melhorar a prestação de serviços públicos”, explicou.
Manuel Machado lembrou que os municípios se disponibilizaram “a partilhar esse risco que o Estado central não vinha a conseguir realizar em pleno” e considerou que “todos os erros que já foram detetados ou diagnosticados têm de ser corrigidos, para que, ao entrar no terreno, os cidadãos sintam que os órgãos da democracia merecem a sua confiança, que são tratadas as pessoas com dignidade e o serviço público é mais bem prestado”.
O Governo aprovou 22 diplomas setoriais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas –, encontrando-se 15 publicados em Diário da República.
As autarquias do continente têm prazos específicos para comunicarem à Direção-Geral das Autarquias Locais se recusam aceitar as competências de cada área.
Em causa estão, por exemplo, competências nos domínios da saúde, educação, gestão de áreas marítimo-portuárias, vias de comunicação, justiça, praias, bombeiros ou património imoiliário público.
Devido à autonomia regional, os Açores e a Madeira irão desenvolver os seus processos próprios de descentralização.
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