Municípios avançam com reabilitação dos cursos de água no início de 2018
As medidas prioritárias de reabilitação dos cursos de água em sete concelhos afetados pelos incêndios deveriam terminar no domingo, mas os municípios só devem avançar com os procedimentos concursais para as ações no início de 2018.
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Aquando da assinatura do protocolo em novembro, o Governo previa que as medidas prioritárias terminariam a 31 de dezembro, mas os procedimentos concursais só deverão avançar no início de 2018, referiram quatro autarquias contactadas pela agência Lusa.
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Os protocolos para limpeza e reabilitação das linhas de água foram assinados com sete municípios: Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã.
O objetivo era avançar o mais rapidamente para o terreno, mas a necessidade de cumprir “determinados procedimentos” está a atrasar a aplicação das medidas, explicou o presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, José Brito, sublinhando que, mesmo optando pelo ajuste direto, a empreitada deverá “ter de ir ao Tribunal de Contas”, face aos montantes envolvidos.
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As intervenções nos sete municípios têm um orçamento de 4,2 milhões de euros, que vêm do Fundo Ambiental.
Segundo José Brito, “as empreitadas só vão avançar no início do ano”, sendo que a autarquia tem feito “algumas ações” com os seus próprios meios até as medidas poderem ser aplicadas.
Também a presidente da Câmara de Góis, Lurdes Castanheira, afirmou que os procedimentos estão para ser lançados em breve e que “seria impossível” as medidas serem aplicadas pouco mais de um mês após a assinatura do protocolo, “atendendo à complexidade do serviço que vai ser desenvolvido”.
No caso de Góis, a medida é aplicada “não de forma isolada”: antes dos fogos, o município já tinha uma estratégia para a valorização do património do rio Ceira, afluente do Mondego, explicou a autarca.
A presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Alda Correia, afirmou à Lusa que o processo está a avançar, estando “em consulta de preços”.
“Atendendo às várias situações que tivemos, só avança no início do próximo ano. Temos outros procedimentos para outras candidaturas e há poucos recursos humanos” no município, frisou, informando que, no caso daquele concelho do distrito de Leiria, deverão ser aplicados 550 mil euros na primeira fase da intervenção e 220 mil na segunda.
Já o autarca de Penela, Luís Matias, fala de dúvidas sobre que tipo de procedimento aplicar nesta empreitada, esperando também avançar com as medidas em 2018.
“[Até lá] vamos fazendo alguma coisa com os nossos próprios meios”, referiu.
Questionado pela agência Lusa sobre o atraso na aplicação das medidas, o Ministério do Ambiente afirmou que “os processos de concurso para realizar trabalhos no âmbito das medidas financiadas pelo Fundo Ambiental se enquadram em procedimentos do Código da Contratação Pública e a forma como cada um dos municípios promove a sua realização pode determinar contextos temporais diferentes”.
No âmbito dos protocolos celebrados, deverão ser aplicadas medidas de “minimização de arrastamento de materiais para as massas de água, a limpeza preventiva de infraestruturas hidráulicas singulares, aquedutos, pilares de pontes fundadas nos leitos, reparação de açudes, reposição de espécies ripícolas, eliminação de espécies infestantes e reperfilamentos de margens”, acrescentou fonte da tutela.
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