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Coimbra

Município preocupado com possibilidade da mudança do Tribunal Constitucional para Coimbra poder cair na votação final

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O presidente da Câmara Municipal de Coimbra mostrou-se preocupado com a possibilidade de o projeto para transferir o Tribunal Constitucional e o Supremo Administrativo para a cidade poder cair na votação final, após ter sido aprovado hoje na especialidade.

“Olho com satisfação, nomeadamente pelo facto de o Bloco de Esquerda ter aderido positivamente à iniciativa [do PSD], mas com preocupação de a proposta ter sido apenas aprovada em comissão e poder ser rejeitada em plenário, por não reunir a maioria dos votos dos deputados efetivos. Isso iria inviabilizar a deslocalização”, afirmou à agência Lusa José Manuel Silva.

O parlamento aprovou hoje na especialidade o projeto social-democrata para transferir as sedes do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra, com votos a favor do BE e PSD, e abstenção do PS e do PCP.

No entanto, na votação final global da lei, a Constituição exige que as leis orgânicas precisem de ser aprovadas por uma maioria absoluta dos deputados.

O presidente da Câmara de Coimbra, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (que inclui o PSD), apelou ao PS e ao PCP para que “mudem o seu sentido de voto e que sejam a favor do país e não só a favor de Lisboa”, de forma a não inviabilizarem “esta importante proposta de desconcentração do país que deve ter paralelo noutras decisões e noutras instituições nacionais”.

Caso os socialistas se abstenham, tal como o fizeram na especialidade, José Manuel Silva acredita que isso irá salientar, “mais uma vez, as contradições do PS, que tem um Ministério da Coesão, mas que não pratica a coesão”.

“A deslocalização, a desconcentração do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo contribui efetivamente para a coesão do país, à semelhança do que acontece na Alemanha, em que nenhum tribunal superior se encontra em Berlim”, frisou.

Caso o projeto não seja aprovado na votação final, José Manuel Silva garante que o município não aceitará essa decisão “de ânimo leve” e que irá “defender os interesses do país, até porque deve haver outras desconcentrações de outras entidades para outras cidades do país”.

Já sobre o chumbo da proposta de transferência da sede da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) – votos contra do PS, abstenção do PCP e votos a favor do PSD e BE -, o presidente da Câmara de Coimbra considera que a argumentação dos socialistas é “absurda”.

“Hoje, não é preciso a Entidade das Contas entrar pela sede de um partido para analisar as contas. Pelo contrário, faz a sua análise de forma independente e, se houver alguma suspeita, comunica às autoridades”, disse, rejeitando por completo o argumento de que esta entidade deve estar próxima das sedes dos partidos.

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