O Município de Pombal vai oferecer as refeições a todas as crianças do 1.º ciclo do concelho, independentemente da sua condição socioeconómica, disse à agência Lusa o presidente da Câmara.
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“É a universalização do acesso gratuito às refeições escolares do 1.º ciclo, integrando-se esta medida dentro do processo constitucional de termos um ensino tendencialmente gratuito”, afirmou o presidente do Município de Pombal, Diogo Mateus.
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A medida irá abranger cerca de 2.800 crianças, “sem haver necessidade de identificação do seu escalão A ou B”.
“Depois da oferta dos transportes, dos livros e dos manuais de fichas, temos agora as refeições, num investimento municipal de cerca de 400 mil euros por ano”, revelou Diogo Mateus.
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Numa nota de imprensa, a autarquia informou ainda que, no âmbito da Ação Social Escolar, o executivo aprovou, na última reunião, a atribuição de um valor de 20 euros aos alunos beneficiários pelos escalões A e B, para aquisição de material escolar.
Considerando que o ensino pré-escolar não se encontra contemplado no âmbito da Ação Social Escolar, a Câmara Municipal deliberou também dar continuidade à comparticipação da totalidade do valor das refeições a crianças do escalão 1 (pré-escolar) cujo rendimento ‘per capita’ do respetivo agregado familiar seja igual ou inferior a 180 euros e do escalão 2, cujo rendimento ‘per capita’ do respetivo agregado familiar seja igual ou inferior a 200 euros.
“Com esta decisão, o Município reconhece o esforço que as famílias economicamente mais carenciadas fazem para assegurar os direitos básicos das crianças, tendo em conta as consequências que a pandemia causou, refletindo-se num impacto direto nos rendimentos das famílias”, refere a nota de imprensa.
Todo o investimento do Município na educação do pré-escolar e 1.º ciclo para o ano letivo 2020/21 traduz-se num valor superior a 1,6 milhões de euros.
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