O município de Penacova, no distrito de Coimbra, exigiu hoje publicamente a reposição da normalidade e regularidade dos circuitos de transportes públicos no concelho, depois de comunicada a situação às entidades competentes.
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“Fruto das suas diligências constantes, já viu melhorados alguns circuitos, como é o caso da Aveleira e do Roxo, aumentando o número de viaturas por circuito, tanto de manhã como ao final da tarde”, refere um comunicado da autarquia enviado à agência Lusa.
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Na nota, a vereadora Sandra Ralha considera que “estas melhorias são insuficientes, devendo estender-se a outros locais e horários”. “Outra preocupação do município prende-se com o fato de as pessoas “comprarem o passe e não têm a resposta que era suposto terem”, refere a autarca.
Segundo o comunicado, a Câmara Municipal, em colaboração com as juntas de freguesia do Concelho, “tem vindo a fazer o levantamento das necessidades mais prementes quanto a circuitos e horários dos transportes”.
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A vereadora Sandra Ralha refere que a autarquia está “a receber pessoas que expõem as suas necessidades à Transdev e que querem que a Câmara pugne pelos seus direitos”.
A Câmara de Penacova, que delegou na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra as competências relativas ao serviço de transportes públicos em 2016, salienta que o número de passageiros da Transdev diminuiu fortemente com a pandemia da covid-19 levando ao “encerramento de aulas presenciais, mas que agora “a normalidade deve ser reposta e os cidadãos não podem continuar a ser prejudicados”.
De acordo com Sandra Ralha, “é preciso dar uma resposta digna e urgente” para que os munícipes sejam servidos.
A posição da Câmara surge no dia em que uma delegação da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Penacova reuniu, em Coimbra, com a empresa Transdev, responsável pelos transportes, para exigir a reposição das carreiras que foram suprimidas durante o período crítico da pandemia da covid-19.
“Recebemos da parte da Transdev uma proposta de novos horários que vem de encontro às necessidades mais urgentes”, disse à agência Lusa o porta-voz Eduardo Ferreira, destacando que está previsto a reposição das carreiras de manhã, hora de almoço e tarde para a freguesia do Lorvão.
Salientou ainda que, em Friúmes e Travanca do Mondego, as pessoas também compraram passe mensal e estão sem transporte, pelo que a melhoria de oferta nestas localidades poderia contribuir para uma menor lotação das outras carreiras, ajudando a cumprir as orientações da Direção Geral da Saúde.
“A proposta [da Transdev] ainda é insuficiente, mas aceitámos que as reposições sejam progressivas”, frisou Eduardo Ferreira, referindo que, agora, só falta o entendimento da empresa com a Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra, que é a autoridade de transportes de passageiros intermunicipal.
Segundo o porta-voz da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Penacova, existe “alguma dificuldade de entendimento entre a Transdev e a CIM, mas as partes têm de se entender porque existem direitos”.
“Logo que a CIM validar os horários, foi-nos dito que em 24 horas as carreiras estão a circular, o que nos satisfaz bastante”, acrescentou Eduardo Ferreira, salientando que, ainda hoje, a CIM Região de Coimbra será contactada para dar andamento ao processo.
No contrato interadministrativo em que a Câmara de Penacova delega competências na CIM da Região de Coimbra, consta “o serviço público de transporte de passageiros municipal, as competências de organização, planeamento, desenvolvimento e articulação das redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros, bem como dos equipamentos e infraestruturas a ele dedicados”.
No mesmo documento, está previsto que a delegação do “planeamento e a coordenação do serviço público de transporte de passageiros devem ter em conta os níveis mínimos de serviço público de transporte de passageiros” e que este serviço público delegado na CIM “respeita ao serviço público de transporte de passageiros por ajuste direto ou prorrogação do prazo de um determinado contrato de serviço público, mediante acordo com o operador de serviço público.”
No decorrer de 2016 e 2017, os Municípios de Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares delegaram as competências relativas ao serviço público de transporte de passageiros de âmbito municipal na CIM RC, sendo deste modo a CIM RC Autoridade de Transportes para os serviços público de transporte de passageiros municipais e intermunicipais.
As delegações de competências foram concretizadas através de contratos interadministrativos, que permitem entre outros aspetos potenciar economias de escala, promover uma maior eficiência e gestão sustentável do serviço público de transporte de passageiros, bem como a universalidade do acesso e da qualidade dos serviços, a coesão económica, social e territorial e o desenvolvimento equilibrado do setor dos transportes.
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