A ideia de que as multas de trânsito possam passar a ser calculadas de acordo com o rendimento dos condutores está novamente em discussão, depois de uma proposta política que sugere alterar o modelo atual de coimas fixas.
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Em vez de valores iguais para todos, a medida defende um sistema mais “proporcional”, em que a penalização financeira teria em conta a capacidade económica de cada infrator, tornando as multas potencialmente mais pesadas para rendimentos mais elevados e mais leves para salários baixos, pode ler-se na pplware.
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O tema foi debatido no Congresso dos Deputados, em Espanha , e é uma forma de tornar o sistema mais “justo” e eficaz na sua função dissuasora, já que uma coima fixa pode ter impactos muito diferentes consoante a situação financeira de cada pessoa.
Atualmente, em Portugal, as multas de trânsito seguem um sistema definido pelo Código da Estrada, com valores fixos que variam consoante a gravidade da infração, podendo ir de coimas leves a montantes mais elevados em casos graves, como excesso de velocidade ou condução sem habilitação legal.
Os defensores da alteração argumentam que, para alguns condutores, uma multa pode ser facilmente suportável, perdendo assim o efeito dissuasor, enquanto para outros pode representar um impacto financeiro significativo. Já os críticos alertam para a complexidade de implementação e para o risco de tornar o sistema mais burocrático e difícil de aplicar de forma uniforme, como consta na notícia.
noticia atualizada às 17:39 de 21 de abril
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