Montemor-o-Velho recusa transferência de competências na
O município de Montemor-o-Velho, no distrito de Coimbra, recusa a transferência de competências da administração central em áreas como a educação e saúde, entre outras, tendo impugnado os valores financeiros propostos, disse hoje o presidente da Câmara.
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“Impugnamos os valores e não vamos aceitar as competências”, disse hoje à agência Lusa Emílio Torrão, argumentando que aquela autarquia socialista da região do Baixo Mondego criou uma comissão composta por técnicos superiores que foi aos locais – escolas, centros e extensões de saúde, entre outros – avaliou as situações e elaborou um relatório que sustenta a decisão municipal.
“Os montantes não chegam, os valores são disparatados, não têm nada a ver com a realidade. Há situações gritantes, edifícios degradados na [área da] saúde, não da educação, mas há contratos que têm de ser vistos, está muito por esclarecer”, frisou.
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Para além da saúde e educação, as competências recusadas por Montemor-o-Velho incluem os jogos de fortuna e azar, praias e habitação, setor onde o autarca justifica não possuir técnicos especializados.
Em sentido contrário, o município aceitou a transferência de competências nas áreas da justiça, associações de bombeiros, estruturas de atendimento aos cidadãos, património imobiliário público sem utilização, fundos europeus e captação de investimento, turismo e cultura, abrangendo esta última o castelo de Montemor-o-Velho.
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“Não vou aceitar nenhumas para além destas”, enfatizou Emílio Torrão.
Na segunda-feira, a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, sob proposta do executivo municipal, apreciou e aprovou, por maioria – com 21 votos do PS e dos presidentes de Junta e União de Freguesias do concelho e sete abstenções da coligação PSD/CDS-PP e CDU – as propostas relativas à redefinição da estrutura organizacional do município e novo mapa de pessoal, que decorrem da transferência de competências.
Emílio Torrão adiantou que lançou “uma ampla discussão” junto dos dirigentes camarários, apelando aos seus contributos para a reorganização dos serviços municipais “de modo a prestar um serviço de excelência aos munícipes e a responder às exigências atuais”.
Este trabalho, que representa uma “alteração profunda” na organização municipal, resultou na criação de duas unidades orgânicas nucleares (Departamento de Administração Geral e Finanças e Departamento de Obras Municipais e Urbanismo) e novas unidades orgânicas “flexíveis e mais especializadas para resolver os problemas que as novas competências vão trazer”, entre outras alterações.
O autarca de Montemor-o-Velho, que cumpre o segundo mandato, lembrou que o exercício das transferências de competências já aceites “pode ser diferido no tempo” e estimou que o município – que atualmente possui cerca de 230 funcionários – irá ter de acolher mais 115 novos trabalhadores (um acréscimo de 50%) até ao final do atual mandato, em 2021 e no próximo mandato.
“Para receber 115 pessoas tenho de reestruturar tudo. Esses lugares não podem ser todos providos já, têm de ter cabimento orçamental e serão providos à medida das necessidades. O que estamos a fazer é uma estrutura para este mandato e para o próximo, que poderá ter vários ajustes. Mas a revolução foi agora”, declarou Emílio Torrão.
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