A Câmara Municipal de Miranda do Corvo aderiu ao Balcão Único do Prédio (BUPI). Desde o passado dia 17 de maio que está em funcionamento um balcão de atendimento presencial no número 133 da Rua Rosa Falcão, Edifício Construir, onde os proprietários poderão realizar a localização, através de uma Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), e o registo dos seus terrenos, mediante agendamento prévio.
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O registo das propriedades e respetiva localização georreferenciada na plataforma garante a devida proteção dos direitos dos proprietários e é uma ferramenta essencial para a gestão do território rústico no território nacional. Nesta deslocação ao balcão de atendimento presencial, os proprietários devem, em primeiro lugar, agendar um atendimento no balcão da autarquia e devem ter na sua posse o cartão de cidadão, Caderneta Predial com o número das matrizes que pretendem registar, bem como indicar ao técnico do município a localização da propriedade, delimitando-a através de um mapa, para concluir o processo.
Se o proprietário já tiver feito um levantamento prévio da(s) propriedade(s), é melhor levar o respetivo ficheiro (em formato kml, kmz ou shapefile). Caso não seja o proprietário a promover o processo, a pessoa que se deslocar ao balcão deve fazer-se acompanhar de um documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento (por exemplo: procuração).
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O BUPI é uma plataforma eletrónica desenvolvida para os cidadãos que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma mais fácil e gratuita. Este procedimento passou a ser obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas ou doações, partilhas e também para a realização de novos registos.
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