O ministro da Administração Interna considerou hoje, no parlamento, que a descentralização de competências para as autarquias “é como um bolo”, que será preciso provar, e que os recursos a transferir gradualmente constarão do próximo Orçamento do Estado.
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“A descentralização é como um bolo, não é possível ter opinião sem o provar. Não há aqui uma avaliação estritamente teórica sobre aquilo que é um processo de profunda reforma do Estado”, salientou Eduardo Cabrita.
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O governante falava na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito de uma “audição urgente” sobre o processo de descentralização, solicitada pelo CDS-PP.
“É em três anos, ao longo deste mandato autárquico, que as autarquias em função da sua preparação, em função das suas prioridades, em função do seu empenho, dirão até 2021 quais são as áreas destas múltiplas competências a descentralizar que gradualmente querem vir a assumir”, explicou o ministro.
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Eduardo Cabrita notou que o Conselho de Ministros já aprovou 11 diplomas, dos 23 previstos, e que “o Orçamento do Estado criará as condições” para a transferência de recursos “ao longo do ano de 2019, em função dos diplomas setoriais aprovados, e em função da vontade dos municípios”.
“O senhor ministro falhou a grande reforma, falhou a descentralização e falhou o maior processo de descentralização, porque as coisas não estão a correr nada bem”, criticou Cecília Meireles, do CDS-PP, fazendo eco de críticas de autarcas ao processo de descentralização.
A deputada criticou o incumprimento da data de 15 de setembro, prevista na lei-quadro aprovada pelo PS e PSD, para aprovar os diplomas setoriais, e Eduardo Cabrita por ter escrito aos autarcas para não ligarem ao prazo numa lei da Assembleia da República para comunicarem que não querem assumir competências em 2019.
Para a vice-presidente do CDS-PP, o Governo mais do que transformar a reforma “num problema jurídico”, criou um “problema político” de os municípios não saberem com que meios vão poder contar para exercer as novas competências.
A socialista Maria da Luz Rosinha lamentou a forma como se tem discutido a descentralização, apontando que “onde uns veem o copo meio vazio, outros veem o copo a encher-se” e que a transferência de competências se apresenta “de grande importância”, em que as autarquias verão “reforçada a sua autonomia”.
“Este processo da descentralização tinha todos os ingredientes para não correr bem”, comentou João Vasconcelos (BE), destacando que o PSD “é coautor” do falhanço quando firmou um acordo com o PS para viabilizar um “processo atabalhoado”.
A deputada Paula Santos, do PCP, sublinhou que o processo em curso “não é uma descentralização de competências, é uma desresponsabilização por parte do governo e uma transferência de encargos para os municípios” e lamentou a facilidade com que o Governo “incitou as autarquias a não cumprirem uma lei da Assembleia da República” em relação ao prazo para recusarem as competências em 2019.
“O PSD manifesta o seu desapontamento pelo processo de descentralização. Estamos num processo em que há atrasos significativos”, resumiu, após a audição, o social-democrata António Costa Silva.
O deputado reconheceu que o PSD participou na aprovação da lei-quadro e da revisão da Lei das Finanças Locais porque tinha a garantia de que “até final de julho seriam concluídas as negociações”, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), dos diplomas setoriais.
“Estamos a perder um ano de legislatura”, frisou Costa Silva, revelando que o PSD vai “pressionar o Governo para fazer a sua parte”.
Aos deputados, o ministro da Administração Interna vincou que a descentralização se trata de “um processo gradualista” e que “há uma relação exemplar com as estruturas” que representam as autarquias e não “uma relação casuística”.
“Para este processo, Melgaço ou Alcoutim, Barrancos ou Alfândega da Fé valem tanto como Lisboa, Porto ou Coimbra”, afirmou Eduardo Cabrita, assegurando que não há, na descentralização de competências, “municípios de primeira e municípios de segunda”.
Confrontado com as críticas de algumas autarquias das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em relação à falta de meios, o governante respondeu com a disponibilidade de autarcas de Cascais e de Guimarães para assumirem novas competências quando forem aprovados os diplomas setoriais.
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