O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai reunir-se com o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) na próxima terça-feira, anunciou hoje o Ministério.
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“Na sequência do diálogo que se iniciou com a LBP após a aprovação, na generalidade, no Conselho de Ministros de 25 de outubro, dos diplomas sobre a Proteção Civil, o ministro da Administração Interna reúne-se com o presidente da LBP na próxima terça-feira”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado.
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Numa conferência de imprensa realizada na terça-feira, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, manifestou “total disponibilidade para abertura de negociações sérias e transparentes” com o Governo.
“Estamos à espera da abertura das negociações desde o dia 23 de novembro, como prometido pelo ministro, só que já passaram 18 dias sem qualquer resposta”, disse Jaime Marta Soares.
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Para protestar contra as várias propostas do Governo de reforma da Proteção Civil, o Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses decidiu suspender todo o encaminhamento de informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS) desde as 00:00 de domingo.
Segundo a LBP, 84% das corporações de bombeiros aderiram ao protesto, que “vai continuar por tempo indeterminado”, só sendo parado “se houver uma calamidade, uma catástrofe ou um acidente grave e depois é reiniciado”.
Na origem do protesto da LBP estão as várias propostas de reforma da Proteção Civil, nomeadamente a proposta de alteração à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros em 25 de outubro e em fase de consulta pública, acaba com os atuais 18 CDOS, e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
O Governo pretende que o novo modelo da Proteção Civil passe a ter uma base metropolitana ou intermunicipal, além de propor a criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.
Por sua vez, a Liga reivindica uma “direção de bombeiros autónoma independente e com orçamento próprio, que diminua os custos e aumente a eficácia, um comando autónomo e o cartão social do bombeiro”.
