A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) não prevê verbas para a substituição do uso de animais na investigação científica, tal como definido numa diretiva europeia, uma “falha” reconhecida hoje pelo ministro da Ciência e Ensino Superior.
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As verbas do OE2020 destinadas à ciência e ensino superior foram hoje analisadas na audição da equipa do ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior numa reunião conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Educação, Ciência, Juventude e Desporto no âmbito da discussão na especialidade do OE2020.
O uso de animais na investigação e no ensino foi um dos temas apresentados pela deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) Bianca Cunha, que alertou para a inexistência de verbas na proposta de OE2020.
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“Qual será o investimento financeiro alocado para 2020 para o desenvolvimento da investigação com métodos alternativos à utilização de animais e como vai este OE incentivar e garantir que as universidades adotem uma política progressiva de substituição destes métodos convencionais de investigação por métodos mais éticos, como definido na diretiva europeia?”, questionou.
O ministro reconheceu que há uma “falha” no OE20230, que classificou como “o melhor orçamento dos últimos anos”, referindo que “é de facto uma falha não estar referido no orçamento, mas, como não podia deixar de ser, não podemos deixar de cumprir e valorizar as diretivas europeias nesta área”.
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Manuel Heitor mostrou-se disponível para avançar com as alterações necessárias, contando para isso com o trabalho da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a entidade do ministério responsável por avaliar e financiar as atividades de investigação científica no país.
“Posso mostrar desde já toda a disponibilidade para trabalharmos no sentido de a FCT, no quadro de avaliação das instituições científicas, considerar claramente este aspeto. Tudo faremos nesse sentido e estamos claramente abertos para trabalhar”, afirmou o ministro.
A alternativa ao uso de animais para fins de investigação tem preocupado “vários investigadores em Portugal no que diz respeito ao cumprimento da diretiva europeia relativa à proteção de animais utilizados para fins científicos”, segundo a deputada do PAN.
A diretiva tem como objetivo substituir os procedimentos com animais vivos para fins científicos e educativos. Mas, para o efeito, é necessário promover o desenvolvimento de abordagens alternativas, procurando igualmente garantir a proteção dos animais que ainda seja necessário utilizar em procedimentos, disse a deputada.
“Nós sabemos que, na prática, nas nossas universidades, há processos a decorrer sem que nunca tenha sido dado o parecer obrigatório sobre os métodos utilizados e sobre a garantia de bem-estar dos animais envolvidos”, afirmou Bianca Cunha, reconhecendo que estas situações ocorrem por “pressões diversas a que estão sujeitos os investigadores e docentes”.
O PAN considera que “não tem havido um real investimento por parte do Governo no cumprimento do que a diretiva define para todos os estados membros”, lembrando que “em Portugal só deverá ser utilizada quando não haja outra alternativa”.
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