O Ministério Público (MP) está a investigar uma alegada falsificação de atas de assembleias gerais da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) da Naval 1º de Maio que levaram à apresentação do Plano Especial de Revitalização (PER) daquela entidade.
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De acordo com fonte ligada ao processo, em causa estão duas atas de assembleias gerais, realizadas em agosto de 2013, cujo conteúdo e assinaturas na lista de presenças não corresponderão à verdade – numa foi nomeado João de Almeida como administrador da Naval Futebol SAD e na outra foi deliberada a apresentação do PER no tribunal da Figueira da Foz.
De acordo com a mesma fonte, as deliberações que deram origem à apresentação do PER, após a admissão deste em tribunal, serão nulas caso se confirme a falsificação de documentos, sendo que foram aquelas que sustentaram a inscrição da equipa de futebol da Naval no Campeonato Nacional de Seniores, no qual estava impedida de se inscrever, por dívidas que o PER veio suspender.
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O caso foi denunciado às autoridades em dezembro de 2013 através de uma carta enviada ao Procurador do MP junto do tribunal da Figueira da Foz e à juíza do processo do Plano Especial de Revitalização. A juíza extraiu uma certidão que enviou ao Ministério Público e o processo encontra-se em investigação, confirmou fonte judicial.
Na denúncia lê-se, entre outros aspetos, que “contrariamente” ao que consta nas atas (a presença de todos os acionistas da Naval Futebol SAD) “não é verdade” que a totalidade do capital social estivesse representado e aponta-se uma alegada “falsificação de assinaturas constantes da lista de presenças”.
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Ouvido pela Lusa, André Rodrigues, um dos acionistas dado como presente, recusou ter participado nas assembleias: “Na lista de presenças da assembleia que elegeu o João de Almeida [16 de agosto] não é a minha assinatura, alguém assinou por mim”, acusou.
Disse, no entanto, não ter visto a lista de presenças da assembleia de 21 de agosto que resultou na apresentação do PER em tribunal: “pressuponho que alguém terá assinado por mim, já que a ata diz que estavam todos presentes e eu não estava”, declarou.
Também José Ferreira, cuja presença na assembleia de 16 de agosto é dada como certa pela ata e por uma rubrica na lista de presenças, recusou ter participado. “Fisicamente não estive”, afirmou o antigo acionista, que reside em França.
Já Pedro Santos, antigo treinador da Naval Futebol SAD, que secretariou as reuniões, disse que assinou as atas “no escritório” de uma das empresas de Aprígio Santos – que lidera a Naval 1º de Maio há 23 anos e detém a maioria das ações da sociedade – e não nas assembleias, realizadas, de acordo com as atas, no estádio municipal, sede da SAD.
“À minha frente só estava o presidente da mesa [António Gravato], assinei eu e ele (?) Chamaram-me lá porque tinha de se assinar não sei o quê, porque necessitavam de dois administradores na SAD. Assinei porque na altura acreditava nas pessoas”, afirmou, recusando que André Rodrigues, José Ferreira ou o próprio Aprígio Santos estivessem no local, embora João de Almeida, o administrador nomeado estivesse presente.
“Estava lá [no escritório] mas não foi em assembleia nenhuma. Foi só para assinar as coisas, foi tudo arranjado à pressa para entregar as coisas em tribunal, assembleias não houve nenhuma”, disse João de Almeida.
Fonte da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) confirmou, por seu turno, ter recebido uma “cópia” da denúncia enviada ao Ministério Público.
“Tomámos conhecimento e está arquivada nos nossos serviços. Mas são questões de natureza, eventualmente, criminal que cabe às instâncias judiciais analisar”, declarou.
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