O executivo municipal de Miranda do Corvo aprovou hoje por unanimidade as medidas extraordinárias de apoio às micro e pequenas empresas do concelho. Com uma dotação de 100 mil euros, estas medidas estão inscritas no Plano de Valorização Económica e Social e têm como objetivo reduzir o impacto económico causado pela pandemia da covid-19.
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Segundo a proposta da autarquia liderada por Miguel Baptista, o apoio extraordinário pode ser acedido pelas micro e pequenas empresas e empresários em nome individual do concelho que cumpram os seguintes critérios: volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros em 2019; domicílio fiscal no concelho; desenvolvam as atividades económicas relacionadas com os setores mais diretamente afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária (comércio a retalho e serviços, alojamento/hotelaria, restauração e similares, empresas de animação e atividades das artes dos espetáculos, entre outros) e tenham registado uma quebra de faturação em 2020 igual ou superior a 20%.
O valor máximo do apoio dado pela autarquia mirandense a cada entidade será de 2.500 euros e determinado com uma fórmula onde constam a quebra de faturação em 2020 e os fatores de correção dos volumes de negócio em 2019 e a diferença entre os números efetivos de postos de trabalho entre 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019.
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As candidaturas podem ser feitas entre 22 de março e 30 de abril de 2021. Para tal, basta entregar o formulário disponibilizado na página da internet do município (www.cm-mirandadocorvo.pt) ou nos serviços de atendimento, acompanhado dos necessários documentos comprovativos.
Os beneficiários deste apoio terão de manter a atividade e a sede ou domicílio fiscal da empresa após 6 meses contados da aprovação desta medida.
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