A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) confirma que encomendou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC) um estudo sobre a “Análise Comparada de Soluções Tecnológicas de Transportes para um Sistema de Mobilidade do Mondego Custo-Eficiente”, que “permitirá viabilizar uma candidatura do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) a fundos comunitários, designadamente para financiamento de uma solução de transporte coletivo custo-eficiente e que otimize a utilização das infraestruturas e obras de arte já construídas”.
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O trabalho desenvolvido permite avançar com as seguintes conclusões preliminares:
• A avaliação técnica da situação em matéria de obras já realizadas permitiu concluir que a reafetação dos canais ao modo de transporte rodoviário é exequível com obras de pequena monta. Justifica-se, assim, a realização de um estudo técnico comparado das soluções tecnológicas que melhor podem cumprir os requisitos de sustentabilidade do SMM, estimando-se que o projeto, em modo rodoviário, com as soluções tecnológicas adequadas, possa permitir uma redução significativa do investimento futuro necessário relativamente ao que tem vindo a ser previsto em modo ferroviário.
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• As estimativas da procura apresentadas no âmbito do projeto SMM encontramse sobreavaliadas em valores que poderão atingir os 20% a 30%. Este facto reforça a necessidade de uma solução tecnológica que envolva um investimento inicial e custos de funcionamento contidos e que se modele a uma procura mais reduzida, mas com capacidade de responder a um acréscimo da mesma.
• A sustentabilidade do projeto depende significativamente da linha Amarela ou linha do Hospital. A adaptação desta linha a uma solução rodoviária está muito facilitada: já foi prevista a circulação em via dedicada e com dois sentidos; o posicionamento da mesma é central, quando a largura da estrada o permite e as estações previstas já consideram plataformas de embarque niveladas.
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A CCDRC, com base neste relatório, conclui que se justifica o desenvolvimento de um estudo complementar, destinado a identificar e a avaliar soluções tecnológicas de base rodoviária disponíveis no mercado e selecionar as que cumpram os requisitos de viabilidade técnica e maximizem o uso da infraestrutura já construída, tendo em vista identificar soluções custo-eficientes e comparar essas soluções com as já conhecidas (comboio e elétrico rápido).
A entidade liderda por Ana Abrunhosa considera que “estes estudos são fundamentais para uma candidatura deste importante projeto a fundos comunitários. Tratando-se de um grande projeto, este será sujeito a especial avaliação de qualidade efetuada por um painel de peritos independentes, que deve garantir que o seu parecer final é precedido de consulta pública e que a avaliação contempla nomeadamente a apreciação dos benefícios líquidos esperados, bem como da viabilidade do investimento e a sua sustentabilidade financeira. O parecer final do painel de peritos, precedido de consulta pública, é remetido à Autoridade de Gestão competente que o integra no processo de decisão a submeter a homologação pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020”.
O projeto a candidatar a fundos da União Europeia tem, assim, segundo a CCDRC, que dar garantias de viabilidade e sustentabilidade, demonstrando ao mesmo tempo que foram ponderadas as várias soluções tecnológicas, e que a escolhida é a mais eficiente tendo globalmente em conta várias dimensões: económico-financeira, ambiental e tecnológica. Estas são aliás exigências da Comissão Europeia desde que este projeto Sistema de Mobilidade do Mondego começou a ser apreciado tendo em vista o seu financiamento comunitário.
Recorde-se que a solução Metro foi apresentada à Comissão Europeia aquando da preparação do Programa Operacional Regional do Centro 2014-2020 e foi recusada, porque foi considerado que o projeto não era viável nem sustentável. Todos estes procedimentos resultam do que foi acertado entre o Governo Português, a CCDRC e a Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Creu.
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