A Câmara Municipal da Mealhada aprovou, por maioria, o pagamento da compensação exigida pelos dois operadores de transporte no município, no valor global de cerca de 291 mil euros. Esta medida mereceu, no entanto, a contestação do próprio Executivo, uma vez que o não pagamento poderia significar a paragem dos transportes no concelho.
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“É uma vergonha o que está a acontecer, mas não temos alternativa sob pena das nossas crianças não terem autocarros para irem para as escolas, como, de resto, já foi dito pelos próprios operadores”, afirma António Jorge Franco, presidente da Câmara Municipal da Mealhada.
“É mais um presente envenenado que recebemos do Governo. As concessões de transporte passaram para as Comunidades Intermunicipais e para os municípios e agora somos confrontados com estes pedidos de compensações que temos que pagar ou ficamos sem serviço. Não concordamos. Estes 291 mil euros têm impacto nas nossas contas e já o transmitimos à Administração Central”, afirma o autarca.
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A CIM-Região de Coimbra e os municípios foram surpreendidos com a apresentação de uma estimativa, para este ano, de compensações pedidas pelos operadores de transporte, com a justificação do serviço não ser economicamente autossustentável. Um dos operadores apresentou um pedido de compensação de 1.874.012,36 € e o outro de 4.715.841,00 € (valores acrescidos de IVA).
A CIM – RC decidiu assumir uma parte pelos serviços essenciais, repartir de forma igual por todos os municípios de 30% do défice total e distribuir os restantes 70% proporcionalmente ao número de quilómetros em cada município. Assim, à Mealhada caberá o pagamento de 32.359,06€ a um operador e 259 233,19€ ao outro, totalizando 291.592,25€ (iva incluído).
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“Este é um problema que tem que resolver. Não têm que ser os municípios a suportar o custo da mobilidade intermunicipal. Se queremos um país mais coeso, a Administração Central tem que assumir a sua quota parte deste problema: não podem ser só os municípios a fazer este esforço financeiro para garantir, por exemplo, os transportes das crianças para as escolas”, conclui António Jorge Franco.
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