A secretária de Estado do Desenvolvimento Regional exonerou, a pedido do próprio, o técnico especialista João Ruivo, que é também marido da secretária de Estado da Cultura.
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“O abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de técnico especialista do meu gabinete, João Alexandre Ferreira Ruivo”, lê-se num despacho hoje publicado em Diário da República (DR).
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O despacho assinado por Maria do Céu Albuquerque data de quarta-feira, com efeito a partir de quinta.
Fonte do Ministério do Planeamento confirmou a saída de João Ruivo a pedido deste, remetendo explicações para o exposto em DR e negando que a exoneração esteja relacionada com o facto de ser marido da secretária de Estado da Cultura.
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Na semana passada, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, pediu a demissão, que foi aceite pelo primeiro-ministro, saindo do Governo depois de ter sido noticiado que nomeou o primo Armindo Alves para adjunto do seu gabinete.
Armindo Alves pediu a exoneração de funções logo que se soube da notícia, numa altura em que a oposição questiona as relações familiares entre membros do executivo.
Além das ligações diretas familiares no executivo já há muito conhecidas – Ana Paula Vitorino e Eduardo Cabrita, que são casados, e de José e Mariana Vieira da Silva, pai e filha – têm vindo a ser noticiados vários casos de nomeações de familiares de ministros e secretários de Estado do Governo para gabinetes de governantes e altos cargos públicos.
Na quinta-feira, o PS entregou um diploma no parlamento que pune com a demissão o membro do Governo que nomear um familiar que esteja interdito na lei, mas não impede as nomeações ‘cruzadas’ – quando um membro do Governo nomeia para o seu gabinete um familiar de outro governante – apenas obrigando à sua publicitação.
O anúncio da entrega do diploma, que “estabelece limitações e regras de publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos”, foi feito pelo vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves na reunião da Comissão da Transparência, dizendo que os socialistas entendem que esta seria a sede adequada para o debater.
O projeto-lei que introduz alterações ao decreto-lei 11/2012 sobre a natureza, composição, orgânica e regime jurídicos dos gabinetes dos membros do Governo, determina que os membros dos Governo não podem nomear para o exercício de funções dos seus gabinetes “os seus cônjuges ou unidos de facto; os seus ascendentes e descendentes; os seus irmãos e respetivos cônjuges e unidos de facto; os ascendentes e descendentes do seu cônjuge ou unido de facto; os seus parentes até ao quarto grau da linha colateral; as pessoas com as quais tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil”.
LIL (SMA/JPS) // JPS
