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Política

Maria Céu Antunes nomeou jurista condenada para subdiretora-geral de Veterinária

Notícias de Coimbra | 1 ano atrás em 30-01-2023

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, nomeou uma jurista condenada a pena suspensa, em 2018, para o cargo de subdiretora-geral de Veterinária.

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“Luísa Sá Gomes foi condenada a dois anos e três meses de pena suspensa pelos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento, num caso relacionado com ajustes diretos em empreitadas para construir ou remodelar esquadras e postos da Guarda Nacional Republicana”, avança o Público.

Em junho de 2021, o julgamento foi repetido, uma vez que o Tribunal da Relação de Lisboa entendeu que os colegas de primeira instância, que tinham condenado a jurista e os restantes suspeitos, cometeram vários erros, alguns deles graves.

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“A ministra da Agricultura nomeou Luísa Sá Gomes sem passar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), por ter sido designada em regime de substituição, até haver um resultado final do concurso feito pela CRESAP este mês, ainda sem resultados anunciados, para o cargo que vale 3212 euros de vencimento-base bruto mais 590 euros para despesas de representação”, refere a notícia.

A condenação de Luísa Sá Gomes veio a ser anulada mas, três meses antes, a jurista já tinha sido promovida a diretora de serviços na área do planeamento orçamental, devido à sua “reconhecida experiência” e “competência técnica e aptidão”, informa o jornal.

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Sendo subdiretora da Direcção-Geral de Veterinária (DGAV), Luísa Sá Gomes tem competências para autorizar despesas com empreitadas e aquisição de bens e serviços até ao limite de cem mil euros de cada vez. A dirigente pode também decidir se abre concursos públicos ou faz ajustes diretos.

Cabe-lhe ainda “solicitar ao Ministério Público a promoção de ações judiciais quando esteja em causa o cumprimento das decisões ou funções da DGAV enquanto Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional, de Autoridade Nacional para os Medicamentos Veterinários e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança dos Alimentos”, como se pode ler na notícia avançada pelo Público.
 

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