Manuel manda dizer a Nuno que dá tudo, tudo pelas Repúblicas de Coimbra
O PSD de Coimbra criticou hoje a Câmara Municipal por ainda não ter elaborado o regulamento que permite proteger as repúblicas de estudantes e alertou que há pelo menos três que estão em risco de serem vendidas.
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“Três repúblicas de Coimbra poderão ser vendidas no mercado imobiliário a curto prazo, devido à omissão do município de Coimbra que não procedeu à classificação dos imóveis das repúblicas”, alerta o PSD, em nota de imprensa.
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Questionada pela agência Lusa, a Câmara Municipal de Coimbra afirmou que “está atenta e preocupada com a questão”, realçando que, na semana passada, a vereadora Regina Bento “reuniu com o Conselho de Repúblicas”.
“A Câmara, do ponto de vista legal, está a analisar a situação e irá fazer tudo o que está ao seu alcance para salvaguardar as repúblicas”, frisou.
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O município recusou-se a responder sobre o porquê de não ter avançado logo em 2017 com o processo de reconhecimento de interesse municipal das repúblicas, já que o regime foi promulgado pelo Presidente da República em junho desse ano.
À agência Lusa, o presidente da comissão política concelhia do PSD, Nuno Freitas, sublinhou que as repúblicas dos Fantasmas e Rapó-Taxo já foram notificadas para exercerem direito de preferência, face a uma proposta para a compra da casa e que a Prá-Kys-Tão também estará em processo de venda pelo senhorio.
“Neste momento, estas repúblicas não têm qualquer proteção e os senhorios colocaram as casas no mercado imobiliário”, notou Nuno Freitas, sublinhando que, face à inexistência de um reconhecimento das repúblicas como património de interesse cultural, as casas ficam sujeitas “ao mercado imobiliário”.
No centro histórico da cidade, “são casas muito queridas pelo mercado”, explanou.
Nuno Freitas recordou que o município deveria ter avançado com a classificação dos imóveis, na sequência do regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, lei publicada em 2017.
“Já vários municípios criaram o regulamento e Coimbra não”, constatou.
O líder concelhio do PSD não percebe como é que ainda não há proteção para as repúblicas, ainda mais numa cidade com zonas classificadas “como património mundial pela UNESCO“.
“São edifícios com uma importância histórica, política e cultural enorme. Impressiona-nos porque, após várias chamadas de atenção e da criação da lei também pensada para proteger estes imóveis, haja esta omissão por parte da Câmara e esta falta de cuidado com o nosso património cultural, académico e histórico”, vincou.
Na quinta-feira, dia de Assembleia Municipal, o PSD propõe-se abordar esta questão, considerando que é fundamental o executivo avançar com um regulamento e identificação dos imóveis de interesse histórico e cultural.
“O regulamente, seguramente, teria o acordo das várias forças políticas”, concluiu.
O antigo dirigente da Associação de Repúblicas e membro da República dos Fantasmas, João Santos, confirmou à Lusa que os repúblicos já receberam a notificação para exercerem o direito de preferência sobre o imóvel.
“Se não formos reconhecidos como património de interesse cultural, a casa pode ser utilizada para fins comerciais”, explicou o estudante, sublinhando que é urgente a criação de um regulamento que permita proteger as repúblicas.
João Santos recordou que há três anos foi feita uma petição na Câmara para se avançar com esse mesmo reconhecimento, mas que nada foi feito desde então.
“Há várias repúblicas em situações parecidas. Estamos muito mal, estamos ao pé da falésia, mas ainda é possível resolver”, resumiu.
A agência Lusa tentou também obter um esclarecimento por parte da república Prá-Kys-Tão, mas até ao momento não foi possível.
Entretanto a autarquia emitiu um comunicado onde se poder ler que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) esclarece, face às notícias divulgadas hoje na comunicação social, que está a estudar o enquadramento das Repúblicas de Coimbra – entre outras entidades, como as Lojas históricas e o comércio tradicional – na Lei n.º 42/2017, documento que não estipula qualquer prazo, contrariando o que foi erroneamente avançado.
Foi nesse contexto que o Conselho das Repúblicas e a República Farol das Ilhas foram recebidos nos Paços do Município, na passada sexta-feira, dia 23 de fevereiro, avança a edilidade.
A CMC esclarece que está a acompanhar estes processos com preocupação e proximidade, e tudo fará para, dentro do enquadramento legal em vigor, proteger estas entidades de interesse histórico, cultural e social da cidade de Coimbra.
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