O presidente da Associação de Municípios, Manuel Machado, defende que é tempo de ultrapassar o tabu da regionalização e garante que a criação das regiões políticas e administrativas é “a oportunidade para a modernização do Estado” português.
PUBLICIDADE
Em entrevista à agência Lusa, o líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma que a descentralização de competências está a ser um passo importante e um processo que “tem de ser continuado”, mas que não chega e, que, “passados mais de 20 anos do referendo que não validou a regionalização, é tempo de ultrapassar o tabu” e de promover essa reforma no Estado.
A regionalização, sustenta, deve avançar “sem precipitações, com a força tranquila de quem se dedica à causa pública e se interessa por criar respostas, condições de resposta eficaz àquilo que é essencial para as comunidades”.
PUBLICIDADE
O processo de 1998 “claudicou exatamente quando se lançou a questão das partilhas, da demarcação de extremas, dos mapas [das regiões]”, recorda Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra, considerando que “isso inquinou o processo” e subverteu a discussão.
“Vivido e ultrapassado esse tempo, respeitando a metodologia referendária”, estão “criadas as condições para colocar na agenda política um debate profundo, descomplexado, leal e aberto, que leve a retomar o processo das regiões políticas e administrativas, para serem criadas com todos os cuidados e com as atribuições que devem ter”, afirma.
PUBLICIDADE
“É a oportunidade para a modernização do Estado”, frisa o presidente da ANMP, que entende que “a descentralização é uma etapa” e que “a regionalização consolida, de facto, aquilo que é necessário empreender em democracia”.
Para Manuel Machado, “a organização do território” não deverá “andar longe das NUT [nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos] II que hoje existem” no território continental – Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve –, com a introdução de “ajustamentos, que devem ser consensualizados o mais amplamente possível”.
A regionalização interessa a “todos aqueles que se preocupam com o que, até agora, tem sido insuficiente como resposta do Estado central às necessidades dos territórios, das comunidades”.
A criação das regiões políticas e administrativas, sustenta o presidente da ANMP, é “fundamental para ser definido com clareza quem é responsável por quê, quem tem os meios para fazer o quê, quem responde perante os cidadãos pelas políticas públicas”.
A regionalização não “aumentará a despesa pública”, ela “já lá está”, os quadros, os técnicos e outros recursos já estão nos organismos desconcentrados do Estado, mas, para além de mais, “não é despesa pública democraticamente sufragada”.
“Sendo a regionalização seguida da descentralização”, surge a “oportunidade de aumentar a eficácia do Estado central, regional e local, com a definição clara das atribuições e competências de cada um dos níveis de governação, com os meios financeiros e recursos adequados para o seu exercício e devidamente sufragados em regime democrático”, sintetiza Manuel Machado.
Portugal, “apesar dos impulsos que têm sido dados”, é “um Estado centralista, o que agrava a despesa pública colossalmente, como diria alguém”.
As “entropias” geradas pelo centralismo “são tantas e tais que afetam”, por exemplo, “a eficiente aplicação dos fundos europeus” e “a eficiente e atempada resposta” às atividades económicas.
“Esta oportunidade é única. Se as coisas correrem bem, como se espera, ponderadamente, sem precipitações, sem atropelos, sem radicalismos, damos um passo importantíssimo na aproximação do Estado aos cidadãos”, acredita o presidente da ANMP.
Sobre a descentralização, Manuel Machado diz que o processo, já “em velocidade de cruzeiro”, foi além das “expectativas” e foi caracterizado pela “confiança e lealdade negocial”.
Este “é um processo que está em condições de ser continuado” e “sempre monitorizado”, para continuar a “correr bem”. Mas também precisa de eventuais “aperfeiçoamentos”, que “a aplicação prática” possa recomendar, e, naturalmente, de “componentes como o Orçamento do Estado, os fundos europeus” ou o financiamento de grandes intervenções, designadamente em algumas instalações escolares, adverte.
Sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhorar Portugal”, o XXIV congresso da ANMP realiza-se na sexta-feira e no sábado, no Teatro Municipal de Vila Real.
Durante o encontro, cuja abertura será presidida pelo Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, e o encerramento pelo primeiro-ministro, António Costa, mais de 800 autarcas debaterão questões relacionadas com a organização do Estado, o modelo de desenvolvimento do País e o financiamento local.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
