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Política

Manuel Machado diz que José Manuel Silva deu cabo do Jardim da Sereia

Notícias de Coimbra | 3 anos atrás em 24-09-2021

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra informou “que notificou uma candidatura autárquica e a Comissão Nacional de Eleições pelos estragos provocados por um outdoor no Jardim da Sereia, imóvel de interesse público desde 1970. Segundo a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais não é “(…) admitida a afixação de cartazes nem a realização de inscrições ou pinturas murais em centros históricos legalmente reconhecidos, em monumentos nacionais (…)”. Ainda assim, o suporte de propaganda de uma candidatura foi lá colocado e na madrugada de 20 para 21 de setembro provocou estragos, tendo destruído parte deste património integrado na Zona Especial de Proteção ao Conjunto Classificado como Monumento Nacional –Universidade de Coimbra –Alta e Sofia –Património Mundial da UNESCO.

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Sem adiantar nomes, a autarquia juntou uma fotografia ao comunicado onde se pode ver um cartaz da coligação Junto Somos Coimbra, liderada por José Manuel Silva.

O Parque de Santa Cruz, também conhecido como Jardim da Sereia, é um imóvel de interesse público desde 1970. Na madrugada de 20 para 21 de setembro, o outdoor de uma candidatura autárquica provocou estragos destruindo parte do muro e de um pilarete deste património classificado, acusa a edilidade liderada por Manuel Machado.

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A Câmara salienta que a “Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais é clara relativamente à não colocação destes suportes de propaganda em monumentos nacionais e centros históricos legalmente reconhecidos, como é o caso, sendo que o Jardim da Sereia está integrado na Zona Especial de Proteção ao Conjunto Classificado como Monumento Nacional – Universidade de Coimbra –Alta e Sofia –Património Mundial da UNESCO”.

“A propaganda política ou eleitoral não está sujeita a licenciamento, autorização ou outro ato permissivo, mas apenas ao cumprimento da legislação aplicável. Nesse sentido, depois de apurados e inventariados os danos, a Câmara Municipal irá proceder em conformidade com a lei para repor a vetustez existente, sendo depois o valor da reparação dos danos remetida à candidatura em questão, uma vez que são a entidade responsável pela colocação do outdoor no local”, rcorda o o município

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A autarquia notificou ainda a candidatura para, independentemente da eventual responsabilidade contraordenacional que futuramente se venha a verificar, garantir de imediato que o suporte cumpre as disposições de segurança e a legislação em vigor, de forma a que não cause ainda mais prejuízos ao património histórico, como os já verificados, nem afete a segurança das pessoas e bens de terceiros, conclui a CM de Coimbra.

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