O regime jurídico dos resíduos sólidos urbanos, para “a gestão dos lixos”, tal como a gestão da água, “vai gerar problemas, vai gerar conflitos”, alertou hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
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O diploma sobre a gestão da água, que “acabou de ser publicado, não atendeu aos pareceres da ANMP”, lamentou Manuel Machado, que falava hoje aos jornalistas à margem de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação, que conta desde as 16:00 com a presença do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, e com os secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, e da Administração Local, Leitão Amaro.
“Previno já”, sublinhou o presidente da ANMP, antevendo também conflitos com o Governo em relação à “tentativa de privatização da Empresa Geral de Fomento”, que é “acionista, com os municípios, de diversos sistemas empresariais de recolha de resíduos sólidos urbanos”, sublinhou.
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“Há acordos que têm de ser respeitados”, sustentou o presidente da ANMP.
Manuel Machado manifestou-se contra a “tentação privatística” do Governo, considerando que “põe em causa o interesse público e não reduz os custos dos serviços” prestados aos cidadãos.
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A intenção de privatizar a recolha de resíduos sólidos urbanos “não está a ser acompanhada com a cautela que devia ter”, sustentou o presidente da ANMP, afirmando que “se esse é o caminho que querem, ao menos que garantam que baixam aquilo que as pessoas pagam” por esse serviço.
Manuel Machado anunciou, por outro lado que a ANMP vai comemorar os seus 30 anos com diversas iniciativas, uma das quais terá lugar na Figueira da Foz (cidade onde se realizou o seu primeiro congresso), no dia 20 de maio deste ano, dia e mês da fundação da Associação.
Apesar daquela data ser “próxima das eleições europeias [marcadas para 25 de maio], queremos assinalar a efeméride”, disse Manuel Machado.
As comemorações do 30.º aniversário da ANMP prolongar-se-ão até final de 2014, com ações que visam, designadamente, “divulgar de forma transparente e positiva aquilo que o poder local fez pelo e no Portugal democrático”, adiantou o presidente da ANMP.
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