Câmaras
Manuel Machado diz que é compreensível que alguns municípios não aceitem já todas as competências
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera compreensível que “algumas autarquias não aceitem, para já, a totalidade das novas competências”, disse hoje o presidente da Associação, Manuel Machado.
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“Nesta fase do ano civil, em que as autarquias locais têm os serviços municipais organizados em função das autuais competências, que têm orçamentos municipais adequados a essas mesmas competências, que têm recursos humanos alocados às atuais missões autárquicas, é compreensível que algumas autarquias não aceitem, para já a totalidade das novas competências”, afirmou Manuel Machado.
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Mas, sublinhou o presidente da ANMP, “180 municípios aceitaram a transferência de algumas das novas competências, o que evidencia o empenhamento dos municípios no exercício das novas áreas, quer por si mesmos quer pelas entidades intermunicipais”.
Manuel Machado falava hoje aos jornalistas, na Câmara da Batalha, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP, que decorreu naquela vila do distrito de Leiria, durante a qual foram debatidos diversos aspetos relacionados com o processo de transferência de competências da administração central para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
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Além disso, de acordo com a Lei-Quadro, a descentralização é “um processo gradual, que se inicia agora, em 2019, mas que se estende na sua fase de implementação voluntária até 2021”, alertou o presidente da ANMP.
Cabe aos municípios – “a cada um dos municípios” – decidir se querem “aceitar já as competências previstas” nos decretos-lei setoriais ou se preferem aguardar pelo próximo ano ou, no limite, pelo ano de 2021”, destacou ainda Manuel Machado.
A ANMP “trabalhou empenhadamente neste processo [de descentralização] e faz um balanço positivo do resultado até agora alcançado”, acrescentou o também presidente da Câmara de Coimbra, eleito pelo PS.
Mas, ressalvou, trata-se de um processo que deve estar em permanente “desenvolvimento, aprofundamento e aperfeiçoamento” e não só até 2021, mas também depois desse ano.
“Cada município tem o seu tempo, tem a sua maneira de atuar e em janeiro de 2021 estaremos todos preparados para prestar um melhor serviço aos cidadãos”, defendeu, por seu lado, o membro do Conselho Diretivo da ANMP e presidente da Câmara Municipal da Batalha, o social-democrata Paulo Santos.
Recordando que a Batalha já assume atribuições descentralizadas nas áreas da modernização administrativa e da educação desde 2014, Paulo Santos assegurou que hoje o município “presta um melhor serviço aos seus alunos” e afirmou que a qualidade desse serviço está refletida nos indicadores relativos ao “combate ao insucesso escolar e à promoção do sucesso escolar”, que estão cada vez mais “próximo do que é desejável”.
Isso resulta essencialmente “da proximidade e da eficiência dos serviços”, sustentou.
Mas “a Batalha é diferente da Amadora ou de Braga, por exemplo, cada município tem o seu tempo, a sua maneira de atuar”, sublinhou Paulo Santos.
Manuel Machado revelou, por outro lado, que o próximo congresso da ANMP terá lugar após as eleições legislativas (previstas para outubro deste ano), “previsivelmente na última semana de novembro ou na primeira semana de dezembro” de 2019.
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