O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje que as autarquias são o garante do que resta do Estado Social, acusando o poder central de cortes cegos e medidas avulsas.
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Intervindo, em Coimbra, num seminário sobre o regime das autarquias locais e entidades intermunicipais, Manuel Machado definiu o Estado Social como “a principal obra pública” do pós-25 de Abril.
Perante cerca de 800 autarcas, o também presidente da Câmara de Coimbra frisou que o Estado Social tem sido “culposamente amputado pelos centralistas, com cortes cegos e medidas avulsas”, que atingem desempregados, jovens, idosos, “os pobres de entre os mais pobres”, naquilo que classificou como uma “perversa meritocracia da indignidade humana”.
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Manuel Machado acusou o Governo central de usar de uma “fúria discriminatória negativista” para com os municípios, os quais, apesar disso, continuam a trabalhar para “valorizar” as comunidades locais.
O presidente da ANMP acusou ainda o poder central de olhar para os municípios como adversários e não como parceiros cooperantes e solidários que afirmam ser.
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“Os governos autárquicos continuam a ser, absurdamente, motivo de engulhos para um centralismo serôdio e cego”, sustentou Manuel Machado.
Os participantes no seminário promovido pela ANMP vão debater, ao longo do dia de hoje, questões relacionadas com a delegação de competências das câmaras municipais nas juntas de freguesia, problemas decorrentes da aplicação da legislação que enquadra a transferência de competências e “dificuldades e incertezas” dos acordos de execução previstos na recente legislação.
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