Manuel Machado afirma que Fundo para descentralização é solução mas carece de aperfeiçoamento
O fundo de apoio à descentralização é uma solução, mas é necessário articulá-lo designadamente com a própria lei das Finanças Locais e com os decretos setoriais, alertou hoje, em Coimbra, o presidente da ANMP, Manuel Machado.
PUBLICIDADE
“O anteprojeto de lei [das finanças locais] prevê a criação de um fundo de apoio à descentralização”, mecanismo que “é uma solução que tem o seu interesse” e que “é uma via” a seguir, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado na primeira reunião do Conselho Diretivo da Associação eleito no XXIII congresso, realizado em 09 de dezembro, em Portimão.
PUBLICIDADE
Mas é “necessário, na especialidade, compaginar devidamente” esse fundo, a criar no âmbito da nova lei das Finanças Locais, e esta lei com “os decretos setoriais, que são 23, e com a lei-quadro da descentralização” (a aguardar apreciação da Assembleia da República), alertou Manuel Machado.
A proposta do Governo de criar aquele fundo, no âmbito da nova lei das Finanças Locais, foi anunciada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, com a tutela das autarquias, em 05 de dezembro, em Coimbra, onde se deslocou para se reunir com a direção da ANMP.
PUBLICIDADE
O anteprojeto de lei de Finanças Locais, que foi debatido neste último congresso da ANMP, continua a ser analisado pela Associação, para apresentar medidas concretas ao Governo, no sentido de “contribuir para o seu aperfeiçoamento”, sublinhou Manuel Machado.
A ANMP considera “genericamente positivos vários normativos no anteprojeto”, mas também entende que alguns “são insuficientes”, defendendo, por isso, a criação de “um espaço de aprofundamento da análise e de esclarecimento das dúvidas existentes”, acrescentou Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
Os autarcas pretendem “uma lei das finanças que sirva os municípios e as populações”, sintetizou.
A Associação também já constitui uma “equipa de trabalho” para analisar o Orçamento do Estado para 2018, cuja promulgação pelo chefe de Estado deverá ocorrer até final desta semana, segundo admitiu o próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Manuel Machado disse, por outro lado, que o Conselho Diretivo da ANMP vai “continuar o trabalho com a Federação Espanhola de Municípios, através de três grupos de trabalho, destinados a “estudar conjuntamente” as infraestruturas e a cooperação transfronteiriça, as competências e financiamentos e os fundos comunitários e as relações internacionais.
Nesse sentido, responsáveis das duas entidades reunir-se-ão, em Madrid, até ao final do primeiro semestre de 2018, adiantou Manuel Machado, recordando que em 2017 se realizou, em Coimbra, um encontro da associação portuguesa e da federação espanhola, com idênticos propósitos de cooperação entre as autarquias dos dois países.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
