Manuel Alegre desafia esquerda a avançar com nova Lei de Bases da Saúde
O socialista Manuel Alegre disse hoje que o PS e os restantes partidos de esquerda que apoiam o Governo devem empenhar-se na aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, mas “sem excluir ninguém”.
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No seu entender, essa Lei de Bases contribuirá para preservar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e fazê-lo regressar aos valores constitucionais que estiveram na sua origem, mas a reforma não visa “acabar com os serviços privados” na área da saúde.
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A elaboração da nova Lei de Bases ajudará “a separar as águas” entre o serviço público e os serviços privados de saúde, fomentando também a transparência, defendeu o antigo candidato à Presidência da República.
O histórico do PS intervinha, em Coimbra, na apresentação do livro “Salvar o SNS – Uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a democracia”, da autoria do advogado e escritor António Arnaut (presidente honorário do PS e um dos seus fundadores) e do médico João Semedo (ex-coordenador do Bloco de Esquerda).
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Por razões de saúde, António Arnaut, de 81 anos, militante número 04 do Partido Socialista, não participou na sessão – que reuniu centenas de pessoas de diversos quadrantes políticos, na antiga igreja do Convento de São Francisco -, tendo sido representado pelo filho, António Manuel Arnaut. Num tom bem-humorado, o advogado apresentou-se como “o irmão mais velho” do SNS.
Manuel Alegre classificou o livro como “um toque a rebate” para preservar o Serviço Nacional de Saúde, reforma que, em 1979, teve António Arnaut como principal impulsionador.
“Creio que o PS – mas não só o PS – saberá cumprir as suas obrigações históricas”, afirmou, reforçando o mesmo desafio que o filho de António Arnaut lançou pouco antes.
Para Alegre, antigo deputado eleito por Coimbra, o SNS, apesar das tentativas para o descaracterizar, “está vivo porque conquistou o apoio, o coração e a gratidão do povo português”.
Ao longo de 38 anos de existência, afirmou, o SNS sofreu “muitas tentativas para o descaracterizar e drenar”, tendo sido “criado contra a corrente” e com oposição do CDS e do PSD na Assembleia da República, cinco anos após a revolução do 25 de Abril de 1974.
No entanto, reconheceu, “ninguém está isento” de culpas nessas tentativas, e o próprio PS “também cometeu os seus pecados”.
“É um facto incontestável que o SNS está em crise”, sublinhou, preconizando a mudança da Lei de Bases da Saúde como “prioridade das prioridades” do Governo de António Costa, apoiado no parlamento por todos os partidos de esquerda.
Sem essa reforma, alertou, “não é possível salvar o Serviço Nacional de Saúde”, que deve “estar acima de quaisquer interesses” privados.
Januário Torgal Ferreira, bispo católico emérito das Forças Armadas e autor do prefácio do livro “Salvar o SNS – Uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a democracia”, elogiou o trabalho dos autores, frisando que Arnaut e Semedo são “dois portugueses que pensam em si depois de, em primeiro lugar, pensarem no benefício dos outros”.
Na sessão, intervieram ainda Manuel Machado (presidente da Câmara Municipal de Coimbra), Vasco Teixeira (administrador da Porto Editora, que editou a obra) e António Leal Lopes (que integrou o grupo de trabalho, coordenado por António Arnaut, constituído para conceber o projeto de lei fundador do SNS).
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