O presidente dos autarcas socialistas, Rui Solheiro, defendeu a regionalização, admitiu a aglomeração dos municípios, mas apenas se for voluntária, e considerou a lei dos compromissos como o pior ataque à autonomia municipal nos últimos anos.
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Na véspera do Congresso que vai eleger os novos dirigentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da qual é vice-presidente em final de mandato, Rui Solheiro considerou que os últimos quatro anos foram “uma época difícil para a vida da associação, porque coincidiram com uma grande crise nacional”, com reflexos na vida dos municípios.
“Na minha opinião teve reflexos desproporcionados, porque os municípios foram chamados a colaborar, como seria natural, neste processo de combate à crise, mas de uma forma desproporcionada, e, por isso, foram de alguma forma estrangulados em termos financeiros e criadas graves dificuldades de natureza administrativa, pondo em causa, em muitos casos, a autonomia da gestão municipal”, realçou.
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O ex-autarca realçou que os últimos anos foram de “ataque e de uma falta de respeito em relação à autonomia do poder local”.
“A aglomeração de freguesias e a nova lei das finanças locais fizeram parte de um conjunto de legislação fortemente penalizadora para os municípios, mas, se tivesse de dar um exemplo de como foram maltratados os municípios portugueses neste conjunto de reforma legislativa da administração, eu daria como exemplo a lei dos compromissos”, considerou.
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Destacando que a dimensão dos municípios portugueses é apontada como “um bom exemplo” nos fóruns europeus, no Comité das Regiões e noutras instituições, considera que a agregação de municípios abordada no Guião para a Reforma do Estado “parece ser mais uma proposta avulso, que não tem nenhum benefício para o governo do país e para os munícipes”.
“Vejo isso apenas se for uma atitude voluntária dos municípios. Por imposição, já chegou o mau exemplo que aconteceu em relação às freguesias, sem consequências práticas em termos de interesse nacional. Nem houve diminuição de despesa significativa por parte do Estado e houve forte prejuízo dos serviços de proximidade prestados à população”, afirmou.
Solheiro salientou que a reforma do Estado “tem de ser olhada como um todo”, envolvendo municípios, freguesias e agentes do poder local, mas também as universidades e especialistas de diversas áreas, para “um estudo profundo a sério, com a participação de todos os partidos políticos”.
A reforma deverá, na sua opinião, apostar na “desconcentração de poderes da administração central” e na “criação de uma nova autarquia, que são as autarquias regionais constitucionalmente previstas[Regionalização]”.
No próximo mandato, aponta como principais desafios dos municípios o “serem parte ativa na dinamização económica do país e no combate ao desemprego”.
“Quando se fala em reforma do Estado, julgo que é impossível sem incluir aqui as autarquias, freguesias e municípios, olhar para o seu território e apostar em termos de descentralização política e administrativa, onde se incluem naturalmente as Regiões. E estas são matérias onde a ANMP tem de ter uma presença forte”, disse.
A ANMP vai ser presidida pelo socialista Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, por indicação do PS, partido que venceu em maior número de câmaras nas autárquicas de 29 de setembro.
Manuel Machado substitui Fernando Ruas (PSD), que cumpriu mais de três mandatos à frente da associação e foi presidente da Câmara de Viseu durante 24 anos.
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