Um tribunal do Rio de Janeiro suspendeu um decreto do Presidente brasileiro, que definiu igrejas e “casas lotéricas”, para apostas e pagamento de faturas como “serviços essenciais” durante a quarentena devido à pandemia da covid-19.
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A decisão foi tomada, na sexta-feira, por um tribunal da cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, mas é de caráter nacional por se tratar de tribunal federal e responder a uma ação movida pelo Ministério Público.
Na decisão, o juiz Márcio Santoro Rocha indicou ser “nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva de casos da covid-19”.
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“O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”, acrescentou o juíz federal.
O magistrado defendeu que o Governo deve evitar emitir outras medidas que possam contrariar métodos de prevenção, incluindo quarentenas, adotadas por alguns estados e municípios do país para enfrentar a pandemia.
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Jair Bolsonaro criticou as medidas de isolamento social, adotadas a nível estadual e municipal, frisando que, embora seja necessário cuidar da saúde da população, também se deve prevenir o duro efeito económico que a pandemia possa causar.
Na quarta-feira passada, o Presidente brasileiro decretou a reabertura imediata de todas as casas de apostas, que operam sob tutela federal. No dia seguinte, a medida foi alargada a igrejas de todas as religiões.
Bolsonaro, que por várias vezes classificou a covid-19 de “gripezinha” e “histeria”, considerou as atividades religiosas e casas de apostas como “serviços essenciais”.
De acordo com a imprensa local, o Governo anunciou já que vai recorrer da decisão da justiça brasileira.
Na sexta-feira, o Brasil registou 3.417 casos e 92 mortos, sendo que 85% das vítimas mortais apresentava pelo menos um fator de risco, informou o Ministério da Saúde.
Face ao aumento do número de mortes e de infeções, várias medidas têm sido tomadas pelas autoridades brasileiras. Na noite de quinta-feira, a justiça do país sul-americano determinou que o ex-deputado e antigo presidente da Câmarados Deputados Eduardo Cunha passasse a cumprir prisão domiciliária devido à pandemia.
Cunha, de 61 anos e preso desde outubro de 2016 por corrupção e branqueamento de capitais, faz parte do grupo de risco da covid-19, encontrando-se internado num hospital no Rio de Janeiro, na sequência de uma intervenção cirúrgica.
A decisão de caráter excecional é válida enquanto durar esta crise, ou enquanto o estado de saúde de Eduardo Cunha justificar o cuidado especial, indicou a juíza Gabriela Hardt, que determinou o uso de pulseira eletrónica.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 572 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 26.500.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.
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