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José Sócrates afirma que juiz “não tem o direito” de o pronunciar por “novos crimes”
O ex-primeiro-ministro José Sócrates afirmou hoje que o juiz Ivo Rosa “não tem o direito” de o pronunciar por crimes de branqueamento de capitais, alegando que não constavam da acusação da Operação Marquês.
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O juiz de instrução Ivo Rosa “não tem o direito de me indiciar de crimes novos que não estavam na acusação, porque o juiz não acusa de novo. Estes crimes de branqueamento de capitais não são os que estavam” na acusação do Ministério Público, referiu o antigo governante em entrevista ao Jornal das 8 da TVI.
Na mesma entrevista, José Sócrates referiu que se vai “defender destes factos e dessa imputação”, numa alusão a um crime de corrupção que não constava na acusação, mas que foi apontado pelo juiz de instrução, que o declarou, porém, prescrito, embora relacionado com a pronúncia por branqueamento de capitais.
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“Durante estes sete anos, esse crime nunca me foi apresentado como sendo um crime que tivesse cometido e diante do qual eu pudesse me defender”, afirmou José Sócrates, ao considerar que, durante este período, provou que era “falso” que fosse “dono de alguma fortuna escondida”.
O ex-primeiro-ministro salientou ainda que “todos estes dinheiros que se fala” na pronúncia referem-se aos empréstimos que o seu amigo e também arguido na Operação Marquês Carlos Santos Silva lhe concedeu nos anos de 2013 e 2014, já depois de abandonar o cargo de primeiro-ministro.
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“Eu nunca pratiquei nenhum acordo com o engenheiro Santos Silva relativamente a um comportamento menos honesto, mas quero recordar que este crime [corrupção ativa sem demonstração de ato concreto] já não existe no nosso código penal. Esse crime foi substituído por outro que agora se chama recebimento de vantagem indevida. Deixou de haver o crime de corrupção sem ato”, disse.
José Sócrates observou ainda que, depois de sair do cargo de primeiro-ministro, fez “algumas coisas” a pedido de Carlos Santos Silva, apontando o exemplo da Argélia.
“Fiz para ele e para empresa Lena como fiz para outras várias empresas. Julguei que era o meu próprio dever fazê-lo. Vários empresários me pediram ajuda para contactar pessoas. Isso não me parece que possa ser considerado uma atividade que possa levantar o mínimo de suspeita. Todos os antigos primeiros-ministros fazem isso e fazem isso para a defesa do interesse das empresas portuguesas”, considerou.
Sobre Ivo Rosa, o antigo primeiro-ministro disse que não tem “nenhuma simpatia nem nenhuma antipatia”, considerando que foi “um juiz escolhido segundo as regras da lei, coisa que não aconteceu com o juiz Carlos Alexandre”.
A investigação do processo Operação Marquês começou em 2013, o antigo primeiro-ministro José Sócrates foi detido em novembro de 2014, chegou a estar em prisão preventiva, e três anos depois (2017) foi deduzida a acusação.
O Ministério Público acusou 28 arguidos de um total de 188 crimes económico-financeiros, dos quais 31 imputados a José Sócrates.
A fase de instrução do processo durou mais de dois anos – de 28 de janeiro de 2019 até 02 de julho 2020, quando terminou o debate instrutório, tendo a decisão instrutória sido conhecida no passado dia 09 de abril.
Ivo Rosa determinou que Sócrates seria julgado por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, juntamente com o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva a quem o juiz deu como provado que corrompeu o antigo chefe de Governo, configurando um crime [corrupção ativa sem demonstração de ato concreto] que considerou prescrito.
Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados apenas cinco: o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança o antigo ministro Armando Vara por lavagem de dinheiro e o ex-motorista de Sócrates João Perna por posse ilegal de arma.
Ficaram ilibados na fase de instrução, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.
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