José Eduardo Simões escreve a Manuel Machado. Veja o que o Presidente da Direcção da Académica disse ao Presidente da Câmara Municipal de Coimbra:
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Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra
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Exmª Câmara Municipal de Coimbra
Em resposta ao e-mail enviado pelo Sr. Vereador Dr. Carlos Cidade dirigido à Direcção da AAC/OAF, vimos informar o seguinte:
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1º Convém ter igualmente presente as nossas comunicações dirigidas à CMC e a V. Exª, nomeadamente as de 4/1/2016 e de 21/1/2016, que são as peças centrais para esclarecer e ultrapassar as questões colocadas no e-mail do Sr. Vereador.
2º Agradece-se a actual (embora muito tardia) manifestação da Câmara Municipal em pretender contribuir de forma justa para a resolução dessas questões e, acima de tudo, contribuir para clarificar para o futuro as relações entre todas as entidades utilizadoras do Estádio Municipal EFAPEL “Cidade de Coimbra”. Mas a estas sensatas intenções têm que corresponder actos concretos, o que não é o caso em algumas das situações apresentadas, que passaremos a corrigir, para que a resolução das questões seja, de facto, legal, justa e equilibrada.
Assim, e em relação ao que na verdade não é devido pela AAC/OAF à CMC:
3º Em relação ao protocolo da época 2003/2004, em que a Câmara Municipal de Coimbra seria potencialmente credora de 24.221,00€ (esta verba já não pode sequer ser exigida, à face da lei, como V. Exª bem saberá); e em relação a
4º Existência em registo contabilístico e para fase de execução referente de uma dívida da TBZ/AAC-OAF, anterior a 2008, em que a Câmara Municipal de Coimbra se diz credora de 65.340,00€ (também como V. Exª bem saberá, confundir TBZ com a AAC/OAF deixa algo a desejar…); há a dizer que:
5º Se reforça que a TBZ não é a AAC/OAF, como V. Exª deverá saber e com certeza reconhecerá. Sendo que aquela entidade, a TBZ, teve relações comerciais com a CMC, sendo com a TBZ, e em tempo útil, que a CMC devia cobrar o seu crédito.
Por isso, se a CMC queria reclamar 65.340,00€ à TBZ já o devia ter feito à massa insolvente a tempo e horas (já passaram 7 anos…). O processo de insolvência já foi dirimido e fechado e, pelo que se vem a saber, a CMC nada requereu de dívidas! Portanto, esta é uma questão que não se coloca, a não ser por lapso da vossa parte, nem essa “dívida” é, ou poderia ser, reconhecível pela AAC/OAF.
6º Contudo, a AAC/OAF reclama ainda à CMC (para além das verbas, abaixo referidas de 20.000,00€ e 169.659,40€ que a CMC aceita explicitamente), a importância de 219.186,00€ de utilizações de espaços do Estádio pela Divisão do Desporto da CMC, entre 2004 e 2009 (não previstas no Acordo de Utilização do Estádio assinado em 2004). Reclama, mas abdica, até porque a potencial verba credora de 24.221,00€ também não pode ser reivindicada legalmente (tecnicamente, esta verba já nem sequer se pode considerar devida). E, portanto:
7º Estas duas verbas (24.211,00€ e 65.340,00€) não devem, nem podem, ser reivindicadas pela CMC à AAC/OAF; e a AAC/OAF abdica de reivindicar a importância de 219.186,00€ à CMC.
8º Quanto à existência em registo contabilístico de uma dívida por prestação de serviços da Companhia de Bombeiros Sapadores entre nov/2013 e jan/2015, em que a Câmara Municipal de Coimbra é credora de 2.271,15€, a AAC/OAF aceita-a para encontro de contas, mas não deixa de realçar que, afinal, há clubes e entidades profissionais a quem a CMC nada cobra pela utilização de serviços e equipamentos municipais – ou seja, oferece; e há a Académica, que ainda por cima é de Coimbra, a quem a CMC cobra por esses serviços;
9º Quanto à existência de (pretensa) dívida referente à renovação da licença de exploração da Estação de Serviço, em que a Câmara Municipal de Coimbra se pretende credora de 174.191,01€, o que deve ser aqui referido é o seguinte. Essa eventual dívida (da AAC/OAF) é, desde 2014, objecto de interpretações jurídicas diferentes e deve ser considerada em contencioso e objecto de melhor ponderação e decisão coerente por parte da autarquia.
10º De todo o modo deve acrescentar-se o seguinte, nesta matéria:
- a)Em 2004 a CMC aprovou, por unanimidade, isentar a AAC/OAF, que é Instituição de Utilidade Pública, do pagamento de taxas, relativas à Estação de Serviço atribuída à AAC/OAF, onde está instalada a Repsol.
- b)Em 2014, a mesma CMC, sem que o texto regulamentar tenha sofrido alterações (na matéria em causa) e para a mesma entidade (que ainda por cima agora já nem sequer tem futebol profissional…) pretende deixar de isentar a AAC/OAF e passar a cobrar uma “taxa” de valor 174.191,01€ para os próximos 20 anos. Elucidativo quanto à evolução forma de estar da CMC para com a AAC/OAF.
Não quererá V. Exª melhor ponderar, tanto pela questão de coerência com a deliberação de 2004, como pelo conhecimento público que possui dado o cargo que ocupa na Associação Nacional de Municípios (sobre o que se passa noutros municípios, em relação a outros clubes), esta matéria?
11º Conforme a CMC refere, sendo obviamente válida a deliberação municipal invocada sobre a aquisição de bilhetes aquando das meias finais da Taça de Portugal, a AAC/OAF é credora de 20.000,00€ sobre a CMC, desde há mais de 4 anos, e dessa verba já pagou o IVA e o remanescente à FPF, sem nada recebermos da CMC até agora;
12º Mais uma vez se agradece a manifestação, por parte da CMC, e cita-se, “de total disponibilidade para analisar e celebrar um acordo, sob proposta a apresentar pela AAC/OAF, incluindo os custos calculados das despesas inerentes aos consumos (169.659,40€)”. Contudo, para que tudo o resto seja ultrapassado com elevação, a nossa proposta de pagamento, pela CMC, desta dívida, é que esta seja feita integralmente até 15 de Junho de 2016.
13º Se a CMC aproveita para relembrar “que durante estes anos tem a CMC cedido equipamento a pedido da AAC/OAF para apoiar a actividade da manutenção do relvado e nunca foi cobrada qualquer taxa pela sua utilização” (para além das grades, o que se agradece), não pode deixar a AAC/OAF de referir que tem tido toda a cortesia com a CMC em termos de convites para a Tribuna Presidencial e bilhetes para todos os jogos, de valor bem superior ao que se poderá atribuir a tais facilidades camarárias. Também, quando a CMC precisa, a AAC/OAF empresta material para manutenção de relvado. E, mais do que tudo,
14º Deve ser realçado, coisa que a CMC nunca fez, tudo o que a AAC/OAF melhorou no Estádio desde 2004; todas as mais-valias lá instaladas; todos os gastos com acabamentos de espaços que nos foram entregues em tosco e sem qualquer utilização possível se não fossem os investimentos que a AAC/OAF e seus parceiros realizaram; todas as novas infra-estruturas técnicas e equipamentos de substituição de outros que a CMC instalou em 2003 (e que já estavam bastante ultrapassados à data); e muitas outras acções que poderíamos enumerar mas que gostaríamos de mostrar no local. São muitos milhões de euros investidos num estádio que hoje, em 2016, vale mais do que valia em 2004, quando nos foi entregue para o gerirmos.
15º Sem esquecer todas as receitas que as actividades no Estádio fazem reverter para a CMC, AC-EM e sociedade coimbrã, em geral.
16º Dado que a CMC manifesta “disponibilidade para no futuro imediato poder contribuir com serviços que possam ser essenciais ao desenvolvimento da actividade num espaço que para todos os efeitos é Municipal”, agradecemos que faça o que deve fazer ao nível de intervenção em telas e coberturas técnicas do Estádio. A AAC/OAF gastou quase 15.000,00€, só em 2016, a tratar de problemas nas juntas de dilatação no Estádio que competia à CMC reparar. Coisa que não fez ao longo destes anos, nem procedeu à reparação de telas estragadas ou danificadas por actividades que a CMC licenciou e não fiscalizou, nem nunca atendeu ao que a AAC/OAF escreveu sobre estes assuntos.
Por fim, mais do que agradáveis declarações de intenções, gostaríamos de ver este encerrar este processo de uma dezena de anos com transparência, justiça, clareza e elevação.
Aproveito a ocasião para, na sequência da “reunião” realizada no passado dia 12/5 na CMC, por sinal a 1ª e única com V. Exª desde que tomou posse, e tendo em atenção que a Direcção da AAC/OAF está demissionária, para anotar o total desinteresse e mesmo desprezo com que V. Exª sempre encarou a AAC/OAF e o futebol em Coimbra.
A forma de estar de V. Exª perante a maior bandeira desportiva de Coimbra é caso único em Portugal. Pela negativa, claro! E com evidente prejuízo para a Académica e para Coimbra.
Espero que, no momento em que este “problema técnico”, esta “areia na engrenagem”, sai de cena e entrará outra Direcção, V. Exª já se sinta livre e confortado para assumir o rápido pagamento da totalidade da dívida da CMC à AAC/OAF, que bem precisa dessa verba; e seja coerente com os seus antecessores e mantenha a isenção de taxas para o posto de abastecimento da AAC/OAF no Choupal.
Dada a forma como terminou aquela “reunião” e devido ao teor das declarações proferidas pelo vereador Dr. Carlos Cidade no passado dia 17/5, reservamo-nos no direito de divulgar esta resposta nos meios de comunicação social.
Para memória futura fica registado que V. Exª, desde que foi reeleito em 2013, nunca arranjou tempo para assistir a um desafio da Académica, seja da cadeira da Tribuna que é a do Presidente da CMC, seja noutro lugar do Estádio. Mas para assistir a duas Finais da Taça da Liga já teve agenda.
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