O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Manuel Machado, tornou ontem público o Edital N.º 82/2021, que submete a consulta pública o projeto de Programa Municipal para as Alterações Climáticas.
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A CM Coimbra dá mais um passo para a aprovação final do programa municipal para as alterações climáticas que permitirá enquadrar e monitorizar as ações que já têm sido implementadas e traçar o rumo para o combate às alterações climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável, tendo em conta a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e em linha com o Acordo de Paris, aprovado pela Organização das Nações Unidas.
O trabalho realizado para a elaboração do documento foi apresentado, no passado mês de fevereiro, numa reunião do executivo municipal. Agora, o documento segue para consulta pública, para que possa, depois, ser aprovado.
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O presidente da CM Coimbra, Manuel Machado, tornou ontem público o Edital N.º 82/2021, que submete a consulta pública o projeto de Programa. O documento está disponível na página eletrónica do município, sendo que prazo para envio de sugestões é de 30 dias úteis, devendo ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara, e apresentadas na Divisão de Relação com o Munícipe da Câmara, remetidas por via postal para a morada Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, ou ainda por correio eletrónico para o endereço geral@cm-coimbra.pt.
Este documento define que a visão estratégica do Município de Coimbra deverá ser alcançada por via de quatro objetivos fundamentais: a implementação de medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas; o aumento da capacidade de adaptação e de resposta aos eventos climáticos extremos; o melhoramento do nível de informação à comunidade, na resposta aos eventos climáticos extremos; e, por último, o reforço da governança, com o envolvimento da sociedade na política municipal de combate às alterações climáticas.
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A equipa de trabalho, coordenada pelo técnico superior João Pardal (licenciado em biologia, mestre em ciências das zonas costeiras, doutorando em geografia física e com formação especializada em gestão ambiental) e composta por técnicos superiores de diversas áreas municipais, avaliou vários cenários climáticos para Coimbra, para os períodos entre 2011-2040, 2041-2070 e 2070-2100, a partir dos modelos climáticos designados por Representative Concentration Pathways e, considerando um cenário mais extremo e outro mais moderado, concluiu que será previsível uma diminuição da precipitação média anual (com a redução do período húmido e aumento do período estival), o aumento das temperaturas mínimas, médias e máximas anuais, o aumento da severidade das secas, conjugado com períodos de temperaturas elevadas (o que potencia o aumento do risco de incêndio) e o aumento da ocorrência de fenómenos extremos de meteorologia adversa, em particular precipitação excessiva e tempestades com ventos ciclónicos associadas. É ainda previsível uma maior frequência de eventos de cheias rápidas (flash flood), de natureza destrutiva e de deslizamentos de massas.
Desta forma, e tendo em conta a avaliação do risco, foram identificados como prioritários: a precipitação intensa, as tempestades, tornados e ventos fortes, as temperaturas altas e ondas de calor, sendo expetável um agravamento do seu impacto a vários níveis. Considerando esta avaliação, o programa municipal para as alterações climáticas organiza-se em cinco grandes ações estratégicas, que são: a captura e redução das emissões com efeito de estufa; a redução da exposição a riscos climáticos; a promoção da conservação e valorização da paisagem e da biodiversidade; o melhoramento da gestão integrada dos recursos hídricos; e a sensibilização e informação da população.
A equipa responsável pela elaboração do programa estratégico identificou, assim, cinco grandes ações globais, que por sua vez integram 75 medidas de mitigação/adaptação, para o presente e futuro, que abrangem setores chave como a agricultura, a biodiversidade, a economia, a energia, as florestas, a saúde, a segurança de pessoas e bens, os transportes e as comunicações, os recursos hídricos, a educação para a cidadania, entre outros, tais como o ordenamento do território ou a gestão de resíduos. As medidas que foram definidas irão reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e tornar o concelho mais descarbonizado; melhorar o conforto térmico e reduzir os consumos energéticos; reduzir os impactos dos efeitos da meteorologia adversa; reduzir as vulnerabilidades climáticas e tornar o concelho mais resiliente; aumentar as áreas verdes, valorizar os recursos hídricos e ordenar a floresta; integrar a componente das alterações climáticas nos instrumentos de gestão do território e nos planos de emergência e setoriais; e melhorar o nível de informação da sociedade.
O programa municipal para as alterações climáticas tem um alcance temporal até 2030 e prevê que as medidas preconizadas sejam monitorizadas pelos serviços municipais, sendo o acompanhamento feito por uma comissão que será criada para o efeito, de natureza consultiva e de apoio à decisão.
Recorde-se que a CM Coimbra tem vindo a desenvolver diversas ações de combate às alterações climáticas e aos seus impactos. Desde logo, o desassoreamento do leito do rio Mondego (um investimento de 4M€); a construção da ciclovia de Coimbra, entre a estação ferroviária Coimbra B e o Vale das Flores e a Portela, num percurso de 20km (2,2M€); a aquisição de 10 novos autocarros 100% elétricos para reforçar a frota dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (4M€), a aquisição de mais 14 autocarros 100% elétricos (4.7M€); e várias empreitadas de reabilitação energética do edificado municipal, a começar pelos bairros do Ingote, da Rosa e da Conchada (ascende a 6M€). A estas medidas acrescem outras, como a elaboração e execução do plano de arborização para a cidade; o projeto de Regulamento Municipal Coimbra Cidade Sustentável, para incentivar a produção de energia fotovoltaica para autoconsumo; a instalação de dispositivos de controlo e de redução da velocidade rodoviária; a implementação de medidas para a desmaterialização de processos administrativos; e as limpezas ambientais nas margens do rio Mondego.
Consulte o Programa Municipal para as Alterações Climáticas em: https://www.cm-coimbra.pt/areas/e-balcao/documentos-em-apreciacao-publicaj
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