Governo
Instrumentos para a Administração Pública armazenar dados na nuvem definidos até 30 de novembro
O Governo anunciou hoje que vão ser definidos até 30 de novembro vários instrumentos para fomentar a mudança e apoiar a Administração Pública no processo de adoção de soluções ‘cloud’ (armazenamento de dados na nuvem).
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Num comunicado conjunto, os ministérios da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Economia e Transição Digital referem que, “para fomentar a mudança e apoiar a Administração Pública (AP) no processo de adoção de soluções ‘cloud’, serão produzidos até 30 de novembro de 2020 diversos instrumentos”.
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Tal será feito “em coordenação com o Gabinete Nacional de Segurança, nomeadamente uma ferramenta metodológica de apoio à decisão, um modelo de avaliação, monitorização e gestão de contratos ‘cloud’ e um plano de qualificação de recursos humanos da AP nesta matéria”, lê-se no comunicado.
O Governo prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o mandato do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública (CTIC), reconhecendo a importância da transformação digital da AP no processo de modernização administrativa em curso.
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“O CTIC terá de apresentar, até 30 de novembro deste ano, uma proposta de Plano de Ação Transversal para a Transformação Digital da AP até 2023, integrando os contributos de todas as áreas governativas”, referem os ministérios, no comunicado conjunto.
“O Governo determina ainda a elaboração de diversos instrumentos para apoiar os organismos da Administração Pública no processo de adoção de soluções de computação em nuvem (‘cloud’). Esta determinação tem como base o enquadramento estratégico para a ‘cloud’ criado pelo CTIC, cumprindo, desta forma, uma das medidas emblemáticas do Plano de Ação para a Transição Digital de Portugal”, adiantam.
“A adoção da ‘cloud’ pela generalidade dos serviços públicos, de forma estruturada, responsável e avaliando os resultados produzidos contribuirá para um aumento da eficiência, através de um menor esforço na gestão de dispersos e variados sistemas, menor capacidade excedentária de computação e uma maior consolidação das equipas associadas às tecnologias de informação e comunicação (TIC)”, consideram.
“Também a aquisição e entrega de serviços de TIC à Administração Pública será mais ágil, simplificando a alocação dos recursos de TIC, bem como reforçando a cibersegurança e privacidade ao incluir por desenho mecanismos de conformidade com os regulamentos e normas vigentes”, sublinham.
O CTIC, que foi criado em 2016 e integra representantes de todas as áreas governativas, é um grupo de projeto que assegura a coordenação interministerial das propostas estratégicas para as TIC na Administração Pública.
“Com a prorrogação do seu mandato, fica assegurada a continuidade da coordenação dos trabalhos em curso no âmbito da Estratégia TIC 2020, o que permite aprofundar a transformação digital da AP. Desta forma, cumpre-se também o determinado no programa do Governo, que elege a transição para a sociedade digital como desafio estratégico”, concluem os dois ministérios.
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