INFORMAÇÃO|CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 18 de setembro de 2017
Equipamento rural e urbano
Deliberação n.º 3192/2017 (Processo 32838):
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Requalificação do espaço público dos Bairros da Rosa, do Ingote e ex-IGAPHE – aquisição de serviços – abertura de procedimento – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 14-9-2017, que aprovou a não adjudicação do ajuste direto n.º 32, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), por não ter sido apresentada proposta, e aprovou igualmente a realização de novo ajuste direto para aquisição de serviços para elaboração de projeto para requalificação do espaço público dos Bairros da Rosa, do Ingote e ex-IGAPHE, nos termos do disposto no CCP.
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Deliberação n.º 3193/2017 (Processo 32659):
Ponte Pedonal na Praia Fluvial de Palheiros e Zorro – relatório final
Adjudicar a empreitada “Ponte Pedonal na Praia Fluvial de Palheiros e Zorro” à empresa Conduril – Engenharia, SA., pelo valor de 547.091,16€ (+IVA), com um prazo de execução de 180 dias, por ser a proposta que apresenta o mais baixo preço e se encontra nas condições legais e formais exigidas.
Energia
Deliberação n.º 3194/2017 (Processo 33442):
Plano Obra 2018 – Requalificação da Iluminação Pública
Solicitar à EDP, para Plano de Obra em 2018, ao abrigo do contrato de concessão, as seguintes obras, estimando-se o valor das mesmas em 668.483€, conforme estimativas parcelares de cada um dos projetos elaborados: Rede IP na Avenida Sá da Bandeira (70.000€), Rua Alexandre Herculano (55.000€), Praça João Paulo II (20.000€), Ruas Venâncio Rodrigues, Oliveira Matos e Castro Matoso (57.990€), Rua Arco da Traição (28.414€), Rua da Manutenção Militar e Rua do Montarroio/nascente (40.773€); elaboração de projeto de reformulação da rede de IP nas Ruas de Tomar, Alameda Júlio Henriques e Combatentes e posterior execução; rede de BT e de IP Calçada Sta. Isabel (66.864€); Penedo da Saudade (78.744€) e Bairro Norton de Matos (193.698€); substituição de luminárias existentes (cerca de 3204), no rural, a VM, por Luminárias tecnologia LED; substituição de luminárias existentes (cerca de 230), na cidade, a VM, por armaduras tecnologia LED; substituição Luminárias na Alta, a VSAP e VM, em mau estado de conservação (cerca de 200), por armaduras tecnologia LED (30.000€); substituição Luminárias na Baixinha, a VM e VSAP, em mau estado de conservação (cerca de 175), por armaduras tecnologia LED (27.000€).
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 3195/2017:
SMTUC – Celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços – conhecimento
Tomado conhecimento do contrato celebrado nos últimos 30 dias pelos SMTUC, para efeitos da Lei de Orçamento de Estado para 2017.
Deliberação n.º 3196/2017 (Processo 33501):
SMTUC – Subsídio à Exploração – comparticipação financeira no custo social dos transportes
Transferido para os SMTUC, a título de subsídio à exploração – Comparticipação no Custo Social dos Transportes para o mês de setembro, o montante de 638.491,58€.
Educação
Deliberação n.º 3197/2017 (Processo 30254):
Coorganização do Robotics Craftsmanship International Academy (RobotCraft) – apoio – ratificação
Ratificado o despacho da vice-presidente que autorizou a Câmara a coorganizar, com a Universidade de Coimbra (UC) e a Ingeniarius, Lda., tendo como interface o Clube de Robótica da UC, o Robotics Craftsmanship International Academy (RobotCraft/2017), que se realizou na Praça da República no dia 2 de setembro, das 9h00 às 20h00.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 3198/2017 (Processo 31953):
Fixação de preços de bilhetes para o espetáculo “By Heart” – 8 de dezembro – Blackbox do Convento São Francisco (CSF)
Ratificado o despacho do presidente, de 14/9/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “By Heart”, a realizar no dia 8 de dezembro de 2017, na Blackbox do CSF.
Deliberação n.º 3199/2017 (Processo 31832):
Fixação de preços de bilhetes para o espetáculo “Noturno” – 5 e 6 de novembro – Blackbox do CSF
Ratificado o despacho do presidente, de 14/9/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Noturno”, a realizar nos dias 5 e 6 de novembro de 2017, na Blackbox do CSF.
Deliberação n.º 3200/2017 (Processo 31766):
Fixação de preços de bilhetes para o espetáculo “A Fada Oriana” – 10 e 11 de dezembro – Blackbox do CSF
Ratificado o despacho do presidente, de 14/9/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “A Fada Oriana”, a realizar nos dias 10 e 11 de dezembro de 2017, na Blackbox do CSF.
Deliberação n.º 3201/2017 (Processo 31762):
Fixação de preços de bilhetes para o espetáculo “Barba Azul” – 3 e 4 de dezembro – Blackbox do CSF
Ratificado o despacho do presidente, de 14/9/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Barba Azul”, a realizar nos dias 3 e 4 de dezembro de 2017, na Blackbox do CSF.
Deliberação n.º 3202/2017 (Processo 31758):
Fixação de preços de bilhetes para o espetáculo “Por Esse Mundo Fora” – 17 e 18 de novembro – Blackbox do CSF
Ratificado o despacho do presidente, de 14/9/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Por Esse Mundo Fora”, a realizar nos dias 17 e 18 de novembro de 2017, na Blackbox do CSF.
Deliberação n.º 3203/2017 (Processo 31778):
Fixação de preços de bilhetes para o espetáculo “Mundo Interior” – 13 de outubro – Grande Auditório do CSF
Ratificado o despacho do presidente, de 14/9/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Mundo Interior”, a realizar no dia 13 de outubro de 2017, no Grande Auditório do CSF.
Deliberação n.º 3204/2017 (Processo 31676):
Fixação de preços de bilhetes para o espetáculo “Do Bosque para o Mundo” – 27 e 28 de outubro – Blackbox do CSF
Ratificado o despacho do presidente, de 14/9/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Do Bosque para o Mundo”, a realizar nos dias 27 e 28 de outubro de 2017, na Blackbox do CSF.
Deliberação n.º 3205/2017 (Processo 31605):
Fixação de preços de bilhetes para o espetáculo “Dança na Chuva” – 13 e 14 de outubro – Blackbox do CSF
Ratificado o despacho do presidente, de 14/9/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Dança na Chuva”, a realizar nos dias 13 e 14 de outubro de 2017, na Blackbox do CSF.
Deliberação n.º 3206/2017 (Processo 31830):
Fixação de preços de bilhetes para o espetáculo “Abílio Guardador de Abelhas” – 24 e 25 de novembro – Blackbox do CSF
Ratificado o despacho do presidente, de 14/9/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Abílio Guardador de Abelhas”, a realizar nos dias 24 e 25 de novembro de 2017, na Blackbox do CSF.
Deliberação n.º 3207/2017 (Processo 28654):
Fixação de preços de bilhetes para o espetáculo de Teatro “Quem tem Medo de Virginia Woolf” – 9 de setembro – Grande Auditório do CSF – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 31/8/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo de teatro “Quem tem medo de Virgínia Woolf”, realizado no dia 9 de setembro de 2017, no Grande Auditório do CSF.
Deliberação n.º 3208/2017 (Processo 29605):
Fixação de preços de bilhetes para o Festival Coimbra Em Blues – 15 e 16 de setembro – Grande Auditório do CSF – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 29/8/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o festival “Coimbra em Blues”, realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2017, no Grande Auditório do CSF.
Deliberação n.º 3209/2017 (Processo 31967):
Cartão de Cliente da Rota da Bairrada
Integrados no “Cartão de Cliente” da Rota da Bairrada os seguintes espaços municipais e respetivos valores praticados, de acordo com o Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais: Coleção Telo de Morais, Núcleo da Cidade Muralhada e Núcleo da Guitarra e do Fado: Bilhete normal – 1,80€; Estudantes e cartão jovem – 1,20€; Cidadãos com mais de 60 anos – 1,20€; Grupos organizados de escolas do município de Coimbra – 0€; Crianças até 12 anos – 0€; Casa Museu Miguel Torga; Bilhete normal – 1,70€; Cidadãos com mais de 60 anos – 1€; Grupos organizados superiores a 10 pessoas – 1€; Grupos organizados de escolas nacionais e estrangeiras – 0€; Estudantes, investigadores e escritores – 0€. Roteiro Miguel Torga (Roteiro + Casa Museu) – entidades com fins lucrativos (mínimo 10 pessoas) – 3,50€; Roteiro Miguel Torga (Roteiro + Casa Museu) – entidades sem fins lucrativos (mínimo 10 pessoas) – 1€; Roteiro Miguel Torga (Roteiro + Casa Museu) – grupos organizados de escolas nacionais e estrangeiras – 0€.
Deliberação n.º 3210/2017 (Processo 33420):
Apoio ao Associativismo Cultural para Atividade Permanente – Gestão da Oficina Municipal do Teatro – adenda ao protocolo
Aprovada uma adenda ao Protocolo de Apoio ao Associativismo Cultural para Atividade Permanente para 2016 a 2018 – Gestão da Oficina Municipal do Teatro – a celebrar entre o Município de Coimbra e O Teatrão, através da qual a Câmara assegura o pagamento extraordinário no montante máximo de 10.000€ anuais, desde que tal seja solicitado pela entidade e comprovado pela apresentação das respetivas faturas.
Deliberação n.º 3211/2017 (Processo 33237):
Jornadas Europeias do Património.17
Isentado o pagamento de taxas de ingresso nos três núcleos do Museu Municipal de Coimbra – Edifício Chiado/Coleção Telo de Morais, Torre de Almedina/Núcleo da Cidade Muralhada e Torre de Anto/Núcleo da Guitarra e do Fado de Coimbra – no âmbito das Jornadas Europeias do Património.17, nos dias 22, 23 e 24 de setembro, ao abrigo do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 3212/2017 (Processo 33645 ):
Associação Académica de Coimbra (AAC) – Festa das Latas e Imposição de Insígnias – 2017 – apoio
Apoiada a AAC na organização da “Festa das Latas e Imposição de Insígnias 2017”, com isenção do pagamento de taxas no montante total de 22.121,95€ ao abrigo do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais e nas seguintes condições: ser assinado termo de responsabilidade pela AAC para reposição dos locais municipais, nos quais se realizam os eventos; ser apresentado seguro de responsabilidade civil no valor de 500.000€, que abranja todos os eventos; ser prestada caução a favor da CMC no valor de 25.000€.
Deliberação n.º 3213/2017 (Processo 32579):
Fundação Inatel – Comemorações do 82.º Aniversário – apoio
Isentada excecionalmente a Fundação Inatel do pagamento de taxas que ascenderiam a 898,65€, fundamentado no manifesto e relevante interesse municipal da realização das comemorações do 82.º aniversário daquela entidade, no dia 30 de setembro de 2017, ao abrigo do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais.
Deliberação n.º 3214/2017 (Processo 32834):
União das Freguesias (UF) de Taveiro, Ameal e Arzila – IV FAGIC – Feira de Artesanato, Gastronomia, Indústria e Comércio – apoio – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 8-9-2017, que isentou a UF de Taveiro, Ameal e Arzila do pagamento de taxas, no valor de 960€, para realização da IV FAGIC, nos dias 9 e 10 de setembro de 2017.
Deliberação n.º 3215/2017 (Processo 32593):
Rancho Folclórico das Tricanas de Coimbra – Festival de Folclore – Terreiro da Erva – apoio
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 6-9-2017, que aprovou, ao abrigo do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais, o apoio ao Festival de Folclore organizado pelo Rancho Folclórico das Tricanas de Coimbra, nos dias 16 e 17 de setembro, no Terreiro da Erva, nomeadamente a isenção do pagamento de taxas que ascenderiam a 2352,44€.
Deliberação n.º 3216/2017 (Processo 32530):
Pista Municipal de BMX – conclusão dos trabalhos
Aprovados os trabalhos constantes do mapa de trabalhos e estimativa orçamental, sendo que alguns deles poderão ser realizados por administração direta, em função da disponibilidade dos respetivos serviços; solicitado à Águas de Coimbra, E.M. abastecimento de água e drenagem de esgotos e enviar pedido de licença à Agência Portuguesa do Ambiente para captação de água para rega.
Deliberação n.º 3217/2017 (Processo 33443):
Utilização de equipamentos desportivos municipais no âmbito dos quadros competitivos distritais, regionais, nacionais e internacionais para a época desportiva 2017/2018
Aprovada a isenção do pagamento de taxas municipais resultante da utilização regular dos equipamentos desportivos municipais, no período de 1 de setembro de 2017 a 31 de julho de 2018, num valor global de 450.381,70€, ao abrigo do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais. Instituições beneficiadas: Associação Académica de Coimbra, Associação Coimbra Basquet – CAD, Associação de Basquetebol Vincit qui si vincit – Academia de Basquetebol, Olivais Futebol Clube, Associação de Patinagem de Coimbra, Centro Norton de Matos, Clube Karaté de Coimbra, União 1919, Lordemão Futebol Clube, Grupo Recreativo “O Vigor da Mocidade”, Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola n.º 10 – CASPAE, Fundação Beatriz Santos, Clube Náutico Académico, Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Coimbra e Associação de Pais e Amigos do Cidadão Portador de Deficiência Mental.
Deliberação n.º 3218/2017 (Processo 33395):
Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Coimbra – apoio
Atribuído um apoio financeiro à Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Coimbra – Núcleo de Rugby, no valor de 1800€, para apoiar a publicação de um livro ilustrativo da história dos 25 anos de atividade do Rugby da Agrária, revertendo a favor do Município de Coimbra um total de 15 exemplares, nos termos da Lei n.º 75/2013 e de acordo com a Lei n.º 5/2007 e o Decreto-Lei n.º 273/2009.
Deliberação n.º 3219/2017 (Processo 32289):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 24.528,25€, concedidos excecionalmente com isenção de taxas, conforme disposto no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais. Beneficiários: Associação de Futebol de Coimbra, Federação Portuguesa de Judo, APPDA-Associação Portuguesa para Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, Associação de Futebol de Coimbra, Cruz Vermelha Portuguesa, Clube Fluvial de Coimbra, Centro Hípico de Coimbra; Junta de Freguesia (JF) de Ceira, Federação Portuguesa de Basquetebol, AAC – Secção de Judo, AAC – Secção de Basquetebol, Associação de Moradores do Vale Verde, Associação de Futebol de Coimbra, Associação de Patinagem de Coimbra e Associação de Natação de Coimbra.
Habitação
Deliberação n.º 3220/2017 (Processo 32635):
Reconstrução de 38 habitações no Bairro de Celas – minuta de contrato
Aprovada a minuta do contrato da empreitada “Reconstrução de 38 habitações no Bairro de Celas”, a celebrar entre o Município de Coimbra e a empresa Construções Castanheira & Joaquim, Lda., nos termos e para os efeitos previstos no CCP.
Deliberação n.º 3221/2017 (Processo 22157):
Proposta de realojamento familiar de M.G.C.G. para a habitação municipal sita no Bairro da Rosa
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.G.C.G., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T4 sita no Bairro da Rosa, lote 3 – rés-do-chão Esq.º, pela renda mensal de 10,12€, bem como a mudança para uma habitação de tipologia adequada em função do agregado familiar (T3), logo que se verifique tal disponibilidade no parque habitacional municipal.
Deliberação n.º 3222/2017 (Processo 32399):
Proposta de realojamento familiar de P.M.D.M. para a habitação sita na Quinta da Rosa
Aprovado o realojamento da munícipe P.M.D.M., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação sita na Quinta da Rosa, lote 3 – entrada 2 – rés-do-chão centro, pela renda mensal de 91,03€.
Deliberação n.º 3223/2017 (Processo 32598):
Proposta de realojamento familiar de C.M.N.O. para a habitação municipal sita na Rua Cidade Yaroslav – Quinta do Carmo
Aprovado o realojamento do agregado familiar de C.M.N.O., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T3 sita na Rua Cidade Yaroslav – Quinta do Carmo, pela renda mensal de 39,25€.
Proteção civil
Deliberação n.º 3224/2017 (Processo 33712):
Celebração de Protocolo entre os Municípios de Coimbra e de Lisboa para a realização de formação na Escola do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa
Aprovada a celebração de um protocolo entre os Municípios de Coimbra e Lisboa para a realização de formação dos bombeiros da CBS na Escola do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 3225/2017 (Processo 32830):
Concurso Público n.º 12/2017 – Aquisição de viaturas e equipamentos de aspiração 100% elétricos – lista de erros e omissões
Aprovada a lista de erros e omissões apresentada por Simopeças – Viaturas de Limpeza Urbana, Lda., nos termos do CCP.
Deliberação n.º 3226/2017 (Processo 33449):
Consulta ao abrigo de acordo-quadro n.º 8/2017 – Serviços de limpeza de Instalações Municipais – relatório final
Excluídas as propostas apresentadas por Fine Facility Services, Lda., Iberlim – Sociedade Técnica de Limpezas, SA, Samsic Portugal – Facility Services, SA, CLECE, SA e Safira Facility Services, SA, ao abrigo do CCP; adjudicada a Euromex – Facility Services, Lda. serviços de limpeza de instalações municipais, pelo valor total de 1.780.548,44€.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 3227/2017 (Processo 32692):
Rua para Todos/Alta – Requalificação da Rua da Ilha, Rua Guilherme Moreira, Rua José Falcão, Travessa da Trindade, Beco da Pedreira e Largo do Hilário – PEDU – abertura de concurso público
Aprovado o Programa de Procedimento, Caderno de Encargos e elementos do projeto da empreitada “Rua para Todos/Alta – Requalificação da Rua da Ilha, Rua Guilherme Moreira, Rua José Falcão, Travessa da Trindade, Beco da Pedreira e Largo do Hilário”; aprovada a abertura do concurso público, enquadrável no CCP, com o preço base de 727.625,55€ (+IVA) e prazo de execução de 240 dias; utilizada a plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; aprovado o júri do procedimento; que o acompanhamento arqueológico da empreitada, quando necessário, seja garantido pelos técnicos da Autarquia.
Deliberação n.º 3228/2017 (Processo 32690):
Rua para Todos/Alta – Repavimentação e Remodelação de Infraestruturas da Rua dos Coutinhos, Rua do Colégio Novo, Rua da Fonte Nova e Rua Joaquim António de Aguiar – PEDU – abertura de concurso público
Aprovado o Programa de Procedimento, Caderno de Encargos e elementos do projeto da empreitada “Rua para Todos/Alta – Repavimentação e Remodelação de Infraestruturas da Rua dos Coutinhos, Rua do Colégio Novo, Rua da Fonte Nova e Rua Joaquim António de Aguiar”; aprovada a abertura do concurso público, enquadrável no CCP, com o preço base de 558.790€ (+IVA) e prazo de execução de 270 dias; utilizada a plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; aprovado o júri do procedimento; que o acompanhamento arqueológico da empreitada, quando necessário, seja garantido pelos técnicos da Autarquia.
Deliberação n.º 3229/2017 (Processo 27425):
Via de Acesso à Cidreira – Projeto de Execução
Aprovado o projeto de execução da Via de Acesso à Cidreira e, simultaneamente, a mutação dominial e subsequente abertura de procedimento por ajuste direto para a execução da empreitada.
Deliberação n.º 3242/2017 (Processo 32607):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências (CIDC) – obras a contratualizar com a UF de Trouxemil e Torre de Vilela referentes ao ano de 2016
Aprovada a seguinte lista de obras municipais a realizar pela UF de Trouxemil e Torre de Vilela referentes ao ano de 2016, no âmbito do CIDC naquela UF, no valor total de 58.995€: – Centro Cívico de Alcarraques – Requalificação do edifício da ex-EB 1 de Alcarraques – Trouxemil – 10.000€; – Fornecimento e aplicação de placas toponímicas – 10.000€; – Fornecimento e aplicação de sinalização de trânsito e espelhos parabólicos – 2000€; – Fornecimento e aplicação de placas de início de localidade – 3000€; – Fornecimento e aplicação de sinalização direcional – 14.000€; – Fornecimento e aplicação de suportes para contentores – 8500€; – Passeio na Rua 25 de Abril – Ponte de Vilela – 5500€; – Passeio na Rua da Ponte Pedrinha – Ribeiro de Vilela – 5995€
Deliberação n.º 3243/2017 (Processo 32029):
CIDC – obras a contratualizar com a UF de Trouxemil e Torre de Vilela para o ano de 2017 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte lista de obras municipais a realizar pela UF de Trouxemil e Torre de Vilela referentes ao ano de 2017, no âmbito do CIDC naquela UF, no valor total de 58.995€: – Requalificação do Largo da Capela de São João – Adémia – 11.000€; – Correção de pavimento na Rua Valverde e Rua da Espertina – Travessas – 4000€; – Regularização de pavimento da Rua do Tanchado – Trouxemil – 4500€; – Conclusão da requalificação do parque da Fonte Grande – Trouxemil – 5000€; – Pavimentação da Travessa da Aroiça – Trouxemil – 5500€; – Pavimentação de troço na Rua do Azinhagão – Fornos – 4000€; – Pavimentação de troço na Rua do Brejo – Trouxemil – 4000€; – Requalificação de passeio, bermas e valetas na Rua do Troviscal – Vilela – 15.000€; – Requalificação de passeio, bermas e valetas na Rua das Eiras – Vilela – 5995€
Deliberação n.º 3244/2017 (Processo 32029):
CIDC – obras contratualizadas com a JF de Torres do Mondego para o ano de 2017 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao CIDC da JF de Torres do Mondego para o ano de 2017:- anular a obra – “Repavimentação da Rua Dr. António José de Almeida – Palheiros”, no valor de 8000€; – inserir a obra “Repavimentação da estrada da Lomba – Carvalhosas”, no mesmo montante de 8000€.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 3230/2017 (Processo 33612):
Construção do “Interface Intermodal Coimbra Norte – 1.ª Fase – P.E.D.U. Ligação Parques de Estacionamento Av. Fernão de Magalhães/Rua Padre Estêvão Cabral” – permuta de parcelas
Aprovada a desanexação das parcelas de terreno 2A, 2B e 2C, a efetuar ao abrigo do do Decreto-Lei n.º 555/99; autorizada a permuta destas parcelas de terreno.
Deliberação n.º 3231/2017 (Processo 32876):
Midohabita – Construção e Habitação, CRL – Permuta – Avenida Fernando Namora/JF de Santo António dos Olivais
Autorizada uma permuta com a Midohabita – Construção e Habitação, CRL da parcela de terreno com a área de 68,93 m2, que será desanexada, ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, do prédio urbano com a área de 325 m2, de que é proprietária, sito na Avenida Fernando Namora, freguesia de Santo António dos Olivais.
Deliberação n.º 3232/2017 (Processo 3775):
Maria Margarida Coelho Pereira Esteves Traveira – Licenciamento – Rua Dr. António José de Almeida e Alameda Calouste Gulbenkian – regt.º 39416/2017
Aprovada a isenção de previsão de um lugar de estacionamento público ao abrigo do Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM).
Deliberação n.º 3233/2017 (Processo 3786):
Mário Rui Costa Simões – licenciamento – Rua da Barraca/Fornos/UF de Trouxemil e Torre de Vilela – regt.º 85024/2016
Aprovado o défice de 15 lugares de estacionamento de apoio ao estabelecimento e que se encontra assegurado no arruamento público fronteiro à construção, ao abrigo do Regulamento do PDM.
Deliberação n.º 3234/2017 (Processo 4062):
Immadora – Atividades Imobiliárias, Lda. – Pedido de Informação Prévia – Alienação de Terreno Municipal – Planalto de Santa Clara/UF de Santa Clara e Castelo Viegas – regt.º 48494/2017
Aprovada a aquisição, por parte do promotor, de uma parcela cedida ao domínio privado municipal para gestão urbanística no âmbito da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 525 (Forum), necessária para integrar a operação urbanística, considerando que: – A área cedida para efeitos de gestão urbanística, com 799 m2, apenas confina/confronta com a parcela em análise (a nascente) e com espaço público (a poente); – A área em questão é essencial para a garantia de ligação viária de acesso (entrada e saída) ao estabelecimento comercial em análise.
Deliberação n.º 3235/2017 (Processo 4001):
Isaac João Fineza Gens Conceição – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 139 – Porteladinha do Chão do Bispo/Santo António dos Olivais – revisão de taxas – regt.º 64338/2017
Aprovada a revisão da taxa relativa à alteração à licença do loteamento titulado pelo alvará n.º 139, de 18.578€ para o valor de 14.419€, ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação.
Deliberação n.º 3236/2017 (Processo 3925):
Setobra – Construções do Centro, Lda. – Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 626 – Quinta da Maia/Santo António dos Olivais – planta cadastral – regt.º 36779/2017
Aprovada a planta cadastral e respetiva avaliação das áreas de cedência.
Deliberação n.º 3237/2017 (Processo 3784):
Edmar Construções Lda. – Alteração à Operação de Loteamento – Alvará n.º 513 – Casa Branca/Santo António dos Olivais – regt.º47564/2017
Retificada a deliberação n.º 3126/2017, de 7-8, tendo presente a entrada em vigor do RMUE.
Deliberação n.º 3238/2017 (Processo 3879):
Civilria, S.A. – Licenciamento da Operação de Loteamento – Raposa/Almegue – UF de Santa Clara e Castelo Viegas – regt.º 10259/2017
Aprovadas a planta cadastral e respetiva avaliação das áreas de cedência.
Deliberação n.º 3239/2017 (Processo 30328):
Idalécio Manso da Silva Peixoto – Operação de Loteamento e Obras de Urbanização – Mainça/Freguesia de Santo António dos Olivais – regt.ºs 38328/2015 e 62395/2013
Aceites os princípios orientadores da operação urbanística de loteamento e das obras de urbanização a realizar pelo requerente.
Deliberação n.º 3240/2017 (Processo 32923):
Programa Millenium Bolsas de Investigação Cidade e Arquitetura – proposta de área de estudo
Definida como área específica de estudo o espaço cedido para sala polivalente de atividades culturais no antigo Teatro Sousa Bastos, no âmbito do Programa de Bolsas de Investigação “Cidade e Arquitetura”
Deliberação n.º 3241/2017 (Processo 33558):
Prédio sito na Rua Fernandes Tomás n.ºs 83 e 85 e Rua Joaquim António de Aguiar n.ºs 9 a 13 – escritura de permuta
Aceite a realização da escritura de permuta do contrato promessa de permuta de presente por bem futuro realizado a 10-2-2004.
Outros
Deliberação n.º 3245/2017 (Processo 32709):
IPN Incubadora – Associação para o Desenvolvimento de Atividades de Incubação de Ideias e Empresas – isenção de IMI
Remetido à Assembleia Municipal, de acordo com o previsto na Lei n.º 73/2013, e tendo por base o reconhecimento do interesse público relevante do Instituto, a proposta de concessão da isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) à “IPN Incubadora – Associação para o Desenvolvimento de Atividades de Incubação de Ideias e Empresas” relativo ao imóvel onde possui a sua sede, sito na Rua Pedro Nunes, em Coimbra, o que implicará uma redução de receita fiscal no valor de 15.311,60€.
Deliberação n.º 3246/2017 (Processo 33550):
Comunicação ao órgão executivo da celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços – conhecimento
Tomado conhecimento da relação de contratos de aquisição de serviços assinados nos últimos 30 dias, para efeitos da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Deliberação n.º 3247/2017 (Processo 31114):
Alteração ao Orçamento n.º 15 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 19/2017) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 23/8/2017, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 15 (modificação aos documentos previsionais n.º 19/2017). no valor total de 250.167€ de reforços e anulações no orçamento da despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
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