INFORMAÇÃO|CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
A LEITURA DESTES EXTRATOS NÃO DISPENSA A CONSULTA DOS PROCESSOS RESPETIVOS. PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DAS DELIBERAÇÕES AUTÁRQUICAS E DECISÕES DOS RESPETIVOS TITULARES COM EFICÁCIA EXTERNA
(N.º 1 E 2 DO ARTIGO 56.º,DA LEI 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO).
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DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE 28 DE AGOSTO DE 2017
EQUIPAMENTO RURAL E URBANO
Deliberação 3140/2017 (Processo 30938)
Parque Verde do Mondego
Aprovado o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos – Cláusulas Gerais, bem como a abertura do concurso público, enquadrável no Código dos Contratos Públicos (CCP), conforme a minuta de anúncio, com o preço base de 788.790,43€ (s/IVA) e com prazo de execução de 180 dias; aprovada a constituição do Júri do Procedimento.
Deliberação 3141/2017 (Processo 24427)
Repavimentação e Modernização de Infraestruturas do Largo de S. Salvador
Não adjudicada a empreitada de “Repavimentação e Modernização de Infraestruturas do Largo de S. Salvador”, nos termos do CCP, cuja abertura do procedimento foi aprovada por deliberação da Câmara Municipal, de 8/5/2017 (deliberação n.º 2863/2017), determinando esta decisão a revogação da decisão de contratar, nos termos do CCP.
Deliberação 3142/2017 (Processo 31034)
Repavimentação e Modernização de Infraestruturas do Largo de S. Salvador
Aprovado o procedimento, bem como a abertura de Concurso Público, para a empreitada “Repavimentação e Modernização de Infraestruturas do Largo de S. Salvador”, nos termos do CCP, com os seguintes pontos: Anúncio, Programa de Procedimento e Caderno de Encargos (Cláusulas Gerais); preço base – 204.907,87€ (s/IVA); prazo de execução: 240 dias; aprovado o Júri de Procedimento; que o acompanhamento arqueológico da empreitada, quando necessário, seja garantido pelos técnicos da autarquia.
Deliberação 3143/2017 (Processo 31037)
Danos provocados nas infraestruturas do Município de Coimbra nos eventos meteorológicos de 2016 – Construção de muros e obras complementares
Retificado o preço base da empreitada “Danos provocados nas infraestruturas do Município de Coimbra nos eventos meteorológicos de 2016 – Construção de muros e obras complementares”, resultante do muro já executado na Rua do Picoto – Cernache para o montante de 195.199€ (s/IVA), considerando o Mapa de Medições e Orçamento.
ENERGIA
Deliberação 3144/2017 (Processo 31295)
Aquisição de energia elétrica em baixa tensão especial e média tensão
Realizar uma consulta ao abrigo do acordo quadro CIMRC-AQ 2/16 celebrado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, para a aquisição de energia elétrica em baixa tensão especial e média tensão, nos termos do disposto no CCP; aprovadas as peças base do procedimento (convite e caderno de encargos); constituído o júri da consulta; convidadas as entidades cocontratantes do acordo quadro:- Endesa Energia, SA – sucursal Portugal; EDP Comercial – Comercialização de Energia, SA.
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Deliberação 3145/2017 (Processo 16108)
Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra
Indeferido o recurso hierárquico impróprio/recurso administrativo especial, interposto pelo STAL, em representação do seu associado Francisco José Gil da Silva, com os fundamentos de facto e de direito constantes da informação da Divisão de Apoio Jurídico.
EDUCAÇÃO
Deliberação 3146/2017 (Processo 30957)
Beneficiação da Escola do 1.º CEB do Bairro Norton de Matos
Aprovado o Programa de Procedimento e Caderno de Encargos (Cláusulas Gerais), bem como a abertura do concurso público, enquadrável no CCP, conforme a minuta de anúncio, com o preço base de 390.004€ (s/IVA) e um prazo de execução de 300 dias; aprovado o Júri do Procedimento.
Deliberação 3147/2017 (Processo 28128)
Apoio ao funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino (telecomunicações e material didático de apoio ao funcionamento) – Ação social escolar – atividades de complemento curricular (visitas de estudo)
Transferidos 20.526€ para os Agrupamentos de Escolas, a título de comparticipação financeira nas despesas com telecomunicações das escolas e jardins de infância de responsabilidade municipal no ano letivo 2017/2018, nos montantes a seguir discriminados:
• Agrupamento de escolas Total
• Coimbra Centro 5610€
• Coimbra Oeste 4140€
• Coimbra Sul 2244€
• Eugénio de Castro 1296€
• Martim de Freitas 1722€
• Rainha Santa Isabe l 5514€
Transferidos 85.914€ para os Agrupamentos de Escolas, a título de comparticipação financeira nas despesas com equipamento e material didático e de apoio ao funcionamento das escolas e jardins de infância de responsabilidade municipal, no ano letivo 2017/2018, nos montantes a seguir discriminados:
• Agrupamento de escolas Total
• Coimbra Centro 15.102€
• Coimbra Oeste 15.552€
• Coimbra Sul 14.670€
• Eugénio de Castro 12.366€
• Martim de Freitas 13.572€
• Rainha Santa Isabel 14.652€
Transferidos 50.180€ para os Agrupamentos de Escolas, a título de comparticipação financeira, aos alunos posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões de abono de família, abrangendo um universo de cerca de 2509 alunos (2053-1.º CEB e 456 – pré-escolar), para atividades de complemento curricular (visitas de estudo), no ano letivo 2017/2018:
Agrupamento de Escolas Nº de alunos posicionados nos escalões 2.º e 3.º Montante total de apoios a atribuir
1.º CEB Pré-escolar 1.º CEB Pré-escolar TOTAL
Coimbra Centro 410 115 8200€ 380€ 10.500€
Coimbra Oeste 376 105 7520€ 2300€ 9620€
Coimbra Sul 291 56 5820€ 2100€ 6940€
Eugénio de Castro 225 19 4500€ 1120€ 4880€
Martim de Freitas 279 36 5580€ 720€ 6300€
Rainha Santa Isabel 472 125 9440€ 2500€ 11.940€
Aprovada a minuta de protocolo a celebrar com os seis Agrupamentos de Escolas.
Deliberação 3148/2017 (Processo 31146)
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Centro Escolar Quinta das Flores
Atribuído um apoio financeiro à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Centro Escolar Quinta das Flores, no âmbito da realização de atividades de apoio ao projeto educativo do Centro Escolar Quinta das Flores, no valor de 5000€, mediante a celebração de protocolo.
Deliberação 3149/2017 (Processo 31141)
Cruz Vermelha Portuguesa – Projeto Educar+
Atribuído um apoio financeiro à Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Coimbra, no âmbito da implementação do Projeto Educar+, no valor de 3000€, mediante a celebração de protocolo.
Deliberação 3150/2017 (Processo 31101)
Banco Alimentar Contra a Fome de Coimbra
Atribuído um apoio financeiro ao Banco Alimentar Contra a Fome de Coimbra, no valor de 6375€, para comparticipar nos custos com o fornecimento e serviços externos essenciais ao desenvolvimento da sua atividade, nomeadamente, eletricidade, água, comunicações e despesas de reparação e conservação, mediante a celebração de contrato-programa de desenvolvimento social.
Deliberação 3151/2017 (Processo 26390)
Centro Social de Torres do Mondego
Atribuído um apoio financeiro ao Centro Social de Torres do Mondego, no valor de 38.858,16€, que se destina a comparticipar a renovação do seu equipamento social, mediante a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento social.
Deliberação 3152/2017 (Processo 30987)
Centro de Bem Estar Social de Brasfemes
Atribuído um apoio financeiro ao Centro de Bem Estar Social de Brasfemes, no valor de 65.832,80€, que se destina a comparticipar na construção de um equipamento social para Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, mediante a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento social.
Deliberação 3153/2017 (Processo 30990)
Associação Sócio Cultural São Bento
Atribuído um apoio financeiro à Associação Sócio Cultural São Bento, no valor de 52.697,84€, para comparticipar na construção de um equipamento social para Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, mediante a celebração de contrato-programa de desenvolvimento social.
Deliberação 3154/2017 (Processo 28046)
Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo (APPDA) de Coimbra
Atribuído um apoio financeiro à Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo (APPDA) de Coimbra, no valor de 5357,88€, para realização de obras de beneficiação do seu equipamento social a funcionar no edifício da Escola do 1.º CEB no Casal da Misarela, mediante a celebração de contrato-programa de desenvolvimento social.
Deliberação 3155/2017 (Processo 31097)
Clube de Tempos Livres de Santa Clara
Atribuído um apoio financeiro ao Clube de Tempos Livres de Santa Clara, no valor de 13.433,02€, para aquisição de equipamento indispensável para as respostas sociais de Creche, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, mediante a celebração de contrato-programa de desenvolvimento social.
Deliberação 3156/2017 (Processo 31180)
Minuta de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2017/2018
Aprovada a minuta do contrato de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2017/2018, nos termos e para os efeitos do CCP, a celebrar entre o Município de Coimbra e o consórcio externo ICA-Nordigal.
PATRIMÓNIO, CULTURA E CIÊNCIA
Deliberação 3157/2017 (Processo 28100)
Proposta de fixação de preços de bilhetes
Ratificado o despacho do presidente, de 16/8/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Pangeia”, a partir dos irmãos Grimm, a realizar nos dias 29 e 30 de setembro na blackbox do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral- 4€; bilhete família – 6€; bilhete especial: ≤ 12 anos; ≥ 65 e grupos =/> 10 pessoas – 2€ (bilhete família é válido para 2 adultos + 2 crianças até 12 anos ou 1 adulto e 3 crianças até aos 12 anos).
Deliberação 3158/2017 (Processo 28655)
Proposta de fixação de preços de bilhetes
Ratificado o despacho do presidente, de 16/8/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “Kaô: Embalos do Mundo”, da Monda, Associação Cultural, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, na blackbox do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral- 4€; bilhete família – 6€; bilhete especial: ≤ 12 anos; ≥ 65 e grupos =/> 10 pessoas – 2€ (bilhete família é válido para 2 adultos + 2 crianças até 12 anos ou 1 adulto e 3 crianças até aos
12 anos).
Deliberação 3159/2017 (Processo 20867)
Corpo Nacional de Escutas – requalificação do edifício sede do Agrupamento de Escuteiros 796 (Bordalo)
Atribuído um apoio financeiro ao Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português, no valor de 5000€, para requalificação do edifício sede do Agrupamento de Escuteiros 796 – Bordalo, mediante a celebração de protocolo.
Deliberação 3160/2017 (Processo 31252)
III Ciclo de Concertos de Coimbra
A Câmara Municipal de Coimbra associa-se e coorganiza a realização de dois concertos, através da cedência dos espaços, como a seguir se indica, e das equipas de logística e técnicas do equipamento municipal Convento São Francisco: – 1/12/2017, pelas 21h30 – Antiga Igreja do Convento São Francisco – Agrupamento – Alma de Coimbra; – 8/12/2017, pelas 18h00 – Grande Auditório do Convento São Francisco – Agrupamento – Coro Sinfónico Inês de Castro e Orquestra Atlântica; que a CulturXis – Associação de Desenvolvimento Artístico – CXACC seja associada à plataforma da bilheteira online/BOL para efeitos de criação de entidade de produtor externo e venda associada de bilhetes.
Deliberação 3161/2017 (Processo 30760)
Grupo Folclórico e Etnográfico “As Tecedeiras de Almalaguês”
Atribuído um apoio financeiro ao Grupo Folclórico e Etnográfico “As Tecedeiras de Almalaguês”, no valor de 5000€, para a realização das obras de reparação da cobertura da sede Casa-Museu, mediante a celebração de protocolo.
Deliberação 3162/2017 (Processo 31124)
Grupo de Danças e Cantares da Cidreira
Atribuído um apoio financeiro ao Grupo de Danças e Cantares da Cidreira, no valor de 700€, para pagamento das despesas de transporte do grupo a Alfragide, a fim de participar no XIX Festival da Associação de Moradores Alto do Moinho, realizada no dia 9 de setembro, mediante a celebração de protocolo.
Deliberação 3163/2017 (Processo 31278)
Aviso n.º CENTRO -14-2016-03 – Programação Cultural em Rede – Projeto Artéria
Assumir, enquanto cobeneficiário, uma comparticipação no projeto denominado Artéria, no valor de 32.525,31€, a fim de viabilizar a pretensão do Teatrão de reformular a proposta e colmatar os cortes financeiros aplicados à candidatura inicial.
Deliberação 3164/2017 (Processo 31003)
Abertura de procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – 1 técnico superior (Luminotecnia)
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, na área funcional de Luminotecnia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Deliberação 3165/2017 (Processo 31086)
Abertura de procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – 2 assistentes técnicos (Luminotecnia)
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Luminotecnia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Deliberação 3166/2017 (Processo 31001)
Abertura de procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – 3 assistentes técnicos (Sonoplastia e Vídeo)
Aprovada a abertura de Procedimento Concursal Comum para ocupação de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Sonoplastia e Vídeo, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
TEMPOS LIVRES E DESPORTO
Deliberação 3167/2017 (Processo 30673)
Associação Académica de Coimbra/Organismo Autónomo de Futebol – atribuição de apoio financeiro para reabilitação de um campo com piso em relva artificial
Atribuído um apoio financeiro à Associação Académica de Coimbra/Organismo Autónomo de Futebol, no valor de 202.643€ para a reabilitação do campo de jogos para as camadas de formação da Academia, mediante a celebração de contrato-programa.
HABITAÇÃO
Deliberação 3168/2017 (Processo 20798)
Associação de Moradores do Bairro da Fonte da Talha
Atribuído um apoio financeiro à Associação de Moradores do Bairro da Fonte da Talha, no montante de 400€, para fazer face à despesa decorrente da iniciativa realizada a 15/7/2017.
Deliberação 3169/2017 (Processo 31167)
Programa Reabilitar para Arrendar – Empreitada de Reconstrução e Construção de Edifício “Casa das Talhas” – Rua Fernandes Tomás, n.º 58 a 66
Aprovado o Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Plano de Consignação do Procedimento da Empreitada “Reconstrução e Construção de Edifício “Casa das Talhas” – Rua Fernandes Tomás, n.º 58 a 66”, com o preço base de 735.000€ (s/IVA) e prazo de execução de 270 dias; aprovada a constituição do júri do procedimento.
Deliberação 3170/2017 (Processo 29351)
Realojamento do agregado familiar de A.S.F.
Aprovado o realojamento do agregado familiar de A.S.F., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação sita no Bairro da Rosa, Lote 9 – 1.º esq.º, pela renda mensal de 11,73€.
Deliberação 3171/2017 (Processo 29249)
Realojamento do agregado familiar de M.I.A.M.
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.I.A.M., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T3, sita no Bairro da Fonte da Talha, Bloco 20, rés-do-chão esquerdo, pela renda mensal de 40,11€.
Deliberação 3172/2017 (Processo 27619)
Realojamento do agregado familiar de L.M.M.
Aprovado o realojamento do agregado familiar de L.M.M., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T3, sita no Bairro do Ingote, Bloco 15, rés-do-chão direito, pela renda mensal de 7,72€.
Deliberação 3173/2017 (Processo 29386)
Projeto de Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado
Aprovado o projeto de Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, com envio à Assembleia Municipal, nos termos previstos no anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO
Deliberação 3174/2017 (Processo 29710)
Concurso Público n.º 8/2017 – Aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos e de limpeza urbana
Ratificado o despacho do presidente, de 11/8/2017, que aprovou a lista de erros e omissões apresentados no âmbito do concurso público n.º 8/2017, aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos e de limpeza urbana, mantendo-se a suspensão do prazo de apresentação das propostas por sete dias contínuos, nos termos do CCP.
Deliberação 3175/2017 (Processo 30390)
Concurso Público n.º 8/2017 – Aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos e de limpeza urbana
Ratificado o despacho do presidente, de 16/8/2017, que prorrogou o prazo de apresentação de propostas, no âmbito do concurso público n.º 8/2017, aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos e de limpeza urbana, pelo período de 8 (oito) dias.
Deliberação 3176/2017 (Processo 30438)
Ponte Pedonal na Praia Fluvial de Palheiros e Zorro
Ratificado o despacho da vice-presidente Rosa Reis Marques, de 17/8/2017, que aprovou: a não-aceitação dos aspetos relativos à lista de Erros e Omissões apresentada; a notificação de todos os interessados no procedimento, através de publicitação na plataforma eletrónica vortalGOV utilizada pelo Município, da decisão sobre a lista de erros e omissões, conforme estabelecido no CCP, anexo ao DL n.º 18/2008; a suspensão do prazo para apresentação das propostas, nos termos do CCP, desde o termo do quinto sexto daquele prazo (10 de agosto) até à data da publicitação da decisão sobre a lista de erros e omissões na plataforma eletrónica vortalGOV e a dilação do prazo para apresentação das propostas, nos termos do CCP, por período equivalente ao período de suspensão.
Deliberação 3177/2017 (Processo 28497)
Encosta da Sofia – Ligação da Ladeira do Carmo à Rua de Aveiro (PEDU) – 2.ª componente – minuta de protocolo de cooperação de cedência de bem futuro com a Venerável Ordem Terceira da Penitência de S. Francisco
Aprovada a minuta de Protocolo de Cooperação de Cedência de Bem Futuro a celebrar entre o Município de Coimbra e a Venerável Ordem da Penitência de São Francisco.
Deliberação 3178/2017 (Processo 30644)
Caminhos Pedonais de Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios – Troços Cruz de Celas – Baixa e Arregaça – Loios – proposta de não adjudicação e revogação da decisão de contratar
Não adjudicada a empreitada “Caminhos Pedonais de Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios – Troços Cruz de Celas – Baixa e Arregaça – Loios”, nos termos do CCP; revogada a decisão de contratar tomada através da deliberação n.º 2953, de 5/6/2017, conforme determina o CCP; analisar e eventualmente reformular o projeto da obra e/ou das peças, tendo em vista a abertura de novo procedimento, atualizando-se a estimativa orçamental em 15%.
Deliberação 3179/2017 (Processo 31396)
Caminhos Pedonais de Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios – Troços Cruz de Celas – Baixa e Arregaça – Loios (PEDU) – abertura de concurso público
Aprovado o Programa de Procedimento, Caderno de Encargos e os elementos do Projeto da empreitada “Caminhos Pedonais de Cruz de Celas/Baixa, Santa Clara, Arregaça e Loios – troços Cruz de Celas-Baixa e Arregaça-Loios”; aprovada a abertura do concurso público, enquadrável no CCP, com preço base de 988.120€ (s/IVA) e com prazo de execução de 300 dias; aprovado o júri do procedimento; aprovado que o acompanhamento arqueológico da empreitada seja garantido pelos técnicos da Autarquia.
Deliberação 3180/2017 (Processo 29949)
Parque Empresarial de Eiras – Lote 8 – Reboques 2000 Ld.ª – proposta de cedência da posição contratual à Red Devil, Ld.ª
Concedida autorização prévia da cessão da posição contratual da empresa “Reboques 2000 – Assistência a Viaturas, Lda.” à empresa “Red Devil, Lda.”
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Deliberação 3185/2017 (Processo 30544)
União das Freguesias (UF) de Coimbra – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o ano de 2017
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na UF de Coimbra para o ano de 2017, nos termos do referido contrato:
• anular a obra n.º 1 – “Arranjo do passeio da Rua Pedro Monteiro, desde o Largo de Santana, à Rua de Tomar”, no valor de 25.000€
• diminuir a obra n.º 4 – “Revestimento betuminoso da Rua da Costa até ao Pontão da CP, na extensão de 500m e construção de valetas – Pedrulha”, no valor inicial de 38.300€, em 4700€, perfazendo o valor final de 33.600€;
• criar uma nova obra com a denominação “Reconstrução dos passeios na Avenida Marnoco e Sousa”, no valor de 29.700€.
Deliberação 3186/2017 (Processo 30912)
UF de Souselas e Botão – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o ano de 2017
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na UF de Souselas e Botão para o ano de 2017, nos termos do referido contrato:
• anular a obra n.º 2 – “Correção da Curva da Zouparria”, no valor de 30.000€
• alterar a denominação da obra n.º 1 – “Remodelação do interior da sede, em Souselas, da União das Freguesias de Souselas e Botão”, passando a denominar-se “Remodelação do edifício da União das Freguesias de Souselas e Botão”, reforçando-a com 16.400€, sendo o valor final de 31.400€
• reforçar a obra n.º 3 – “Continuação da obra do Polidesportivo do recinto de Festas de Souselas”, no valor inicial de 16.000€, em 9600€, perfazendo o valor final de 25.600€
• reforçar a obra n.º 5 – “Requalificação da canalização dos fontenários e Lavadouro da Zouparria do Monte e requalificação do lavadouro da Rua dos Poços na Marmeleira”, no valor inicial de 15.000€, em 4000€, perfazendo o valor final de 19.000€
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
Deliberação 3181/2017 (Processo 3341)
Orlando Pereira Ferreira – Junção de elementos – estacionamento – Rua Fonte da Talha, n.º 5 – Santo António dos Olivais
Admitido o enquadramento do pedido de aprovação do projeto de arquitetura na exceção prevista na alínea no Regulamento do Plano Diretor Municipal, quanto ao défice de um lugar de estacionamento público, nos termos do parecer da Divisão de Gestão Urbanística.
Deliberação 3182/2017 (Processo 29644)
Reigota & Andrade, Ld.ª – licenciamento – estacionamento – Rua Velha de Santa Clara, n.ºs 25, 27 e 29 – UF de Santa Clara e Castelo Viegas
Admitido o enquadramento do pedido de aprovação do projeto de arquitetura das obras de reabilitação na exceção prevista no Regulamento do Plano Diretor Municipal quanto ao défice de um lugar de estacionamento público, face à dotação mínima prevista no referido Regulamento e pelos motivos invocados na informação da Divisão de Reabilitação Urbana.
Deliberação 3183/2017 (Processo 25622)
Pedro António de Mascarenhas Santos Belo Soares – licenciamento de obras de reabilitação – projeto de arquitetura – estacionamento – Rua Bernardo Albuquerque, 163 – 165 – Santo António dos Olivais
Admitido o enquadramento do pedido de aprovação do projeto de arquitetura das obras de reabilitação na exceção prevista no Regulamento do Plano Diretor Municipal quanto ao défice de dois lugares de estacionamento público, face à dotação mínima prevista no referido Regulamento e pelos motivos invocados na informação da Divisão de Reabilitação Urbana.
Deliberação 3184/2017 (Processo 3402)
Fábrica da Igreja Paroquial de São João Baptista de Coimbra – alterações ao loteamento/aditamento, exposição e certidões – Quinta da Portela – Santo António dos Olivais
Aprovadas as alterações propostas à operação de loteamento titulada pelo Alvará de Loteamento n.º 495.
OUTROS
Deliberação 3136/2017
Voto de Louvor aos Bombeiros
Atribuído um voto de louvor às corporações de bombeiros em geral, nas quais se destacam os Bombeiros Sapadores Municipais, os Bombeiros Voluntários de Coimbra e Brasfemes, e as equipas da proteção civil e incluindo, também, as corporações de bombeiros de outros Municípios, pelo trabalho desenvolvido e pelo empenho manifestado na luta contra os incêndios.
Deliberação 3137/2017
Voto de Pesar pelo falecimento de Viriato Namora
Manifestado um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Viriato Namora, vereador da Câmara Municipal de Coimbra na década de 60.
Deliberação 3187/2017 (Processo 29122)
Alteração ao Orçamento n.º 14 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 18/2017)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 3/8/2017, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 14 (modificação aos documentos previsionais n.º 18/2017), no valor total de 950.036,32€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação 3188/2017 (Processo 57594)
Comparticipação em despesas com o recenseamento eleitoral de 2017
Ratificado o despacho do presidente, de 10/8/2017, que autorizou a transferência para as JF/UF do Concelho de Coimbra a importância de 1110,44€, distribuídos da seguinte forma, nos termos e para efeitos do disposto no Decreto Lei n.º 13/99, e no mapa n.º 2/2017, publicado no Diário da República:
• Junta de Freguesia (JF) de Almalaguês – 37,62€
• JF de Brasfemes – 32,73€
• JF de Ceira – 40,63€
• JF de Cernache – 41,52€
• JF de Santo António dos Olivais – 203,24€
• JF de São João do Campo – 32,99€
• JF de São Silvestre – 37,09€
• JF de Torres do Mondego – 34,12€
• JF de Antuzede e Vil de Matos – 37,60€
• UF de Assafarge e Antanhol – 46,64€
• UF de Coimbra – 88,98€
• UF de Eiras e São Paulo de Frades – 102,74€
• UF de Santa Clara e Castelo Viegas – 76,84€
• UF de São Martinho de Árvore e Lamarosa – 37,52€
• UF de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades – 93,97€
• UF de Souselas e Botão – 45,13€
• UF de Taveiro, Ameal e Arzila – 42,78€
• UF de Trouxemil e Torre de Vilela – 40,80€
Deliberação 3189/2017 (Processo 30376)
Comunicação ao órgão executivo da celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços
Tomado conhecimento da relação de contratos de aquisição de serviços assinados nos últimos 30 dias para efeitos da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
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