A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 10 de janeiro de 2022
Financeiro
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Deliberação 147/2022 (Processo 66934)
Alteração ao Orçamento n.º 18 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 20/2021) – Conhecimento
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Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 29/12/2021, que aprovou a Alteração ao Orçamento n.º 18 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 20/2021) no valor total de 18.354.482,00€ de anulações no Orçamento da Receita e de 8700€ de reforços e 18.363.182€ de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal, nos termos da Norma de Contabilidade Pública 26 (NCP 26) do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas – SNC-AP, do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2021.
Deliberação 148/2022 (Processo 371)
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Reversão, a favor do Município de Coimbra, dos imóveis que constituem a antiga sucursal da Manutenção Militar em Coimbra
Aprovado, nos termos e para efeitos do disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, tendo por base a informação da Divisão de Património com o n.º 371, datada de 04/01/2022 e respetivos anexos, a reversão dos artigos que constituem a Antiga Sucursal da Manutenção Militar em Coimbra.
Deliberação 149/2022 (Processo 731)
Concurso limitado por prévia qualificação n.º 1/2020 – Aquisição de serviços de auditoria externa e de revisão legal de contas – Pedido de cisão – Conhecimento
Tomado conhecimento da cisão entre a “LCA Leal, Carreira & Associados, SROC” a favor da “Leal & Associado, SROC, Lda.”, para a aquisição de serviços de auditoria externa e revisão legal de contas do Município de Coimbra e dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra; Enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação 150/2022 (Processo 736)
Concurso Público Internacional n.º 16-17/2011 – Fornecimento contínuo de gasóleo a granel – Liberação da caução
Autorizado, ao abrigo do disposto na alínea f), do n.º 1 do artigo 33.º, do Anexo I ao regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a liberação da apólice de seguro caução n.º 188808331, constituída a favor do Município de Coimbra, em 11 de novembro de 2011, emitida pela seguradora Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., no valor de 51.980€, que caucionou o fornecimento contínuo de gasóleo a granel, pela Petróleos de Portugal – Petrogal, S.A., objeto do concurso público com publicitação internacional n.º 16-17/2011.
Equipamento rural e urbano
Deliberação 151/2022 (Processo 66252)
Empreitada de “Requalificação da Estrada da Beira” – Anulação de Procedimento
Anulado o compromisso 221/2021, número sequencial 41501; Anulado o processo de empreitada de “Requalificação da Estrada da Beira”.
Deliberação 152/2022 (Processo 66252)
Contrato n.º 23/2021 – Atribuição do direito de exploração de espaços para estabelecimentos de restauração, bebidas ou afins no Mercado D. Pedro V, em Coimbra – Minuta de Adenda
Aprovado, nos termos e com os fundamentos constantes da informação com o n.º 65671 do Departamento Jurídico/Gabinete de Contratos, a minuta de adenda ao contrato de “atribuição do direito de exploração de espaços para restauração de bebidas ou afins no mercado municipal D. Pedro V, em Coimbra”.
Deliberação 153/2022 (Processo 24770)
Minuta do contrato de cooperação interadministrativa sobre o Jardim Botânico da Universidade de Coimbra – Retificação
Aprovada a retificação à minuta do contrato de cooperação interadministrativa sobre o Jardim Botânico da Universidade de Coimbra, objeto de deliberação a 24 de maio de 2021.
Deliberação 154/2022 (Processo 63799)
Proposta de definição da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja do Convento São Francisco
Aprovada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 36.º, do n.º 2 do artigo 41.º e do artigo 43.º, todos do Regime Jurídico do Património Cultural Imóvel, a proposta de delimitação da ZEP da Igreja do Convento São Francisco, sita em Coimbra, no Largo do Rossio, União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, concelho e distrito de Coimbra.
Transportes e comunicações
Deliberação 155/2022 (Processo 11550)
Concurso Público Ref.ª CP/1582/2019 – Fornecimento, instalação e colocação em serviço de um sistema de bilhética multimodal – Aprovação da 2.ª prorrogação do prazo de execução do contrato e da respetiva minuta da adenda – Ratificação
Ratificada a deliberação (Reg. n.º 11119 MGD) do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, de 10/12/2021, com efeitos produzidos à data da respetiva deliberação, nomeadamente a aprovação da 2.ª prorrogação do prazo de execução do contrato solicitada pela entidade MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e respetiva minuta de adenda ao contrato inicial.
Deliberação 156/2022 (Processo 11542)
Concurso Público Ref.ª CP/1582/2019 – Fornecimento, instalação e colocação em serviço de um sistema de bilhética multimodal – Aplicação de penalidades contratuais/Pronúncia em sede de audiência prévia – Aprovação da minuta da adenda ao contrato – Ratificação
Ratificada a deliberação (Reg. n.º 8679 MGD) do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, de 24/09/2021, com efeitos produzidos à data da respetiva deliberação, nomeadamente a aplicação de penalidades contratuais/pronúncia em sede de audiência prévia e a aprovação da minuta da adenda ao contrato.
Deliberação 157/2022 (Processo 263)
Sistema Ecovia – Suspensão da Linha Roxa (Parque do Vale das Flores/Hospitais da Universidade de Coimbra)
Suspendido, no uso das competências da Câmara Municipal, enquanto Autoridade de Transportes, consagradas na alínea b) do n.º 2, do artigo 4.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado através da Lei n.º 52/2015, de 09 de junho, o funcionamento da Linha Roxa (Parque do Vale das Flores – Hospitais da Universidade de Coimbra), do Sistema ECOVIA, passando o Parque de Estacionamento do Vale das Flores a não fazer parte deste sistema e a deixar de ter controlo de acessos (regime de estacionamento livre); Reforçadas as campanhas para o incentivo do uso dos transportes públicos, a promover juntamente entre a Autoridade de Transportes e os SMTUC, assim como reforço da fiscalização do estacionamento ilegal, com a colaboração das forças de segurança com capacidade legal para o efeito.
Património, cultura e ciência
Deliberação 158/2022 (Processo 67311)
Regulamento do Conselho Municipal de Cultura de Coimbra
Aprovado o novo Regulamento do Conselho Municipal de Cultura de Coimbra, cujas alterações foram votadas e aprovadas na última reunião deste Conselho, nos termos do artigo 32.º do seu Regulamento.
Deliberação 159/2022 (Processo 58511)
Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – Proposta de reconhecimento do estabelecimento “Café Santa Cruz”, sito na Praça 8 de Maio, Coimbra, União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e S. Bartolomeu)
Aprovado o interesse do eventual reconhecimento do Café Santa Cruz, sito na Praça 8 de Maio, como Estabelecimento de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, cuja decisão de reconhecimento terá de ser precedida de consulta pública pelo período de 20 dias (n.º 3, do artigo 6.º da Lei n.º 42/2017), publicitando o teor da informação da DGUC acima identificada, assim como a decisão do Executivo por Edital, no site do Município e da Associação RUAS; Findo o período de consulta pública deverá ser elaborado um relatório referente à análise dos contributos e/ou reclamações, que fará parte da proposta para a tomada de decisão relativa ao reconhecimento do Café Santa Cruz, como Estabelecimento de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.
Deliberação 160/2022 (Processo 526)
Proposta de Aviso de Abertura de Candidaturas para 2022 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual
Aprovada, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, a proposta de Aviso para Abertura de Candidaturas para 2022 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Pontual, anexa à informação do Departamento de Cultura e Turismo.
Deliberação 161/2022 (Processo 524)
Proposta de Aviso de Abertura de Candidaturas por Convite para 2022 a 2024 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais
Aprovada, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, a proposta de Aviso para Abertura de Candidaturas por Convite para 2022 a 2024 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais, anexa à informação do Departamento de Cultura e Turismo.
Deliberação 162/2022 (Processo 520)
Proposta de Aviso de Abertura de Candidaturas para 2022 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Associativismo Cultural Geral
Aprovada, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural, a proposta de Aviso para Abertura de Candidaturas para 2022 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Associativismo Cultural Geral, anexa à informação do Departamento de Cultura e Turismo.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 163/2022 (Processo 64453)
Empreitada “Caminhos Pedonais de Santa Clara/Calçada de Santa Isabel” (PEDU) – Ponto de situação da obra – Resolução sancionatória do contrato – Posse administrativa da obra, execução da caução e dos reforços da caução retidos nos autos de medição
Aprovada a resolução sancionatória do contrato da empreitada “Caminhos Pedonais de Santa Clara/Calçada de Santa Isabel” (PEDU), ao abrigo da alínea a) do n.º 1, do artigo 333.º do CCP, e da cláusula geral 51.ª, do Caderno de Encargos, salvaguardando o direito de indemnização nos termos gerais, nomeadamente, pelos prejuízos decorrentes da adoção de novo procedimento de contratação pública, de formação de contrato, conforme previsto no n.º 2 do mesmo artigo; Tomada posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, nos termos previstos nos n.os 2 a 4 do artigo 325.º, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessários, ao abrigo do n.º 3 do artigo 404.º do CCP; Procedida previamente à audiência prévia da intenção da tomada de posse administrativa e resolução do contrato, com os fundamentos de facto e de direito expressos na informação supra identificada; Informar, nos termos do n.º 2, do artigo 405.º do CCP, após a eficácia da resolução contratual, o Instituto dos Mercados, do Imobiliário e da Construção, IP; O disposto nos números anteriores não prejudica a aplicação das sanções que se mostrem devidas nos termos da legislação que regula o exercício da atividade da construção; Aprovada a execução integral da caução da obra n.º 00125-02-2214925, na quantia de 49.898,85€, em posse do Município, prestada pelo Banco Comercial Português, S.A, para garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações contratuais, ao abrigo do n.º 3 do artigo 333.º do CCP e dos reforços da caução retidos nos autos de medição da empreitada.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 164/2022 (Processo 374)
Alda Maria da Costa Carvalho – Legalização – Estrada da Ponte – Casa Meada – União das Freguesias de Assafarge e Antanhol – Regtº. n.º 39589/2021
Dispensada a dotação do lugar de estacionamento ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do PDM (publicado sob o aviso n.º 7635/2014 do DR, 2.ª Série, n.º 124, de 1 de julho de 2014) pelas razões expressas na informação n.º 48158, de 23/09/2021, DMTT e informação n.º 1966/2021 da DGUS.
Deliberação 165/2022 (Processo 647)
MEO-Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. – Lic. Adm. – Outras Operações Urbanísticas – Quinta da Cheira – União das Freguesias de Assafarge e Antanhol – Regtº. n.º 64197/2021
Reconhecido que a ocupação do solo para instalação da infraestrutura de comunicações em análise, não acarreta prejuízos inaceitáveis para o ordenamento e desenvolvimento local, tendo em vista a autorização para instalação de uma infraestrutura e estação de radiocomunicações ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de janeiro, e nas condições da alínea e) do artigo 17.º do RMUE, conforme proposto na informação n.º 2020/2021 da DGUS.
Deliberação 166/2022 (Processo 55222)
Prédio sito na Rua de Tomar, n.º 7, artigo matricial n.º 3033 – União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) – Isenção do IMI e IMT ao abrigo do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais – Proposta de indeferimento
Indeferido o pedido de isenção do IMI e o IMT para o prédio sito na Rua de Tomar, n.º 7, artigo matricial n.º 3033, da União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu), descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra, sob o n.º 1333/20080926, atendendo a que a reabilitação urbanística não deu cumprimento ao n.º 3 do artigo 45.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redação dada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro e até à presente data não foi requerida a emissão do alvará de autorização de utilização.
Deliberação 167/2022 (Processo 1882)
Rui Joaquim Dias Marcelino – Lic. Adm. – Operações de Loteamento – Copeira – Pereiros – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – Regtº. n.º 48167/2021
Aprovado o pedido de alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 536, conforme proposto na informação n.º 1882/2021 da Divisão de Gestão Urbanística Sul.
Empresas Municipais
Deliberação 168/2022
AC, Águas de Coimbra, E.M. – Instrumentos de Gestão Previsional 2022 – Conhecimento
Tomado conhecimento dos Instrumentos de Gestão Previsional 2022 da AC, Águas de Coimbra, E.M., bem como do relatório do 3.º trimestre e do parecer do ROC.
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 17 de janeiro de 2022
Financeiro
Deliberação 169/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA – Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022: – Autorização para celebração de Contratos de Delegação de Competências Municipais entre a Câmara Municipal e as Uniões e Juntas de Freguesia; – Regulamento Interno de Fundos de Maneio; – Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA); – Mapa de Pessoal para 2022 (já apreciado na reunião de 20/12/2021).
Aprovado o “Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022” da Câmara Municipal de Coimbra em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º – Competências materiais, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico, no âmbito das competências materiais da Câmara Municipal, em conformidade com as disposições constantes no SNC-AP – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022, no total de 167.756.283 € na Receita e na Despesa, e as GOP 108.132.889 €. Deliberou, ainda, enviar à Assembleia Municipal, para análise e votação, no uso da competência prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 25.º – “Competências de apreciação e fiscalização”, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Aprovada a Autorização para celebração de Contratos de Delegação de Competências Municipais entre a Câmara Municipal e as Uniões e Juntas de Freguesia, e enviar à Assembleia Municipal em conformidade com a alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º – “Competências de apreciação e fiscalização”, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Aprovada a Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) e enviar à Assembleia Municipal em conformidade com a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, (alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho; Aprovado o Regulamento Interno de Fundos de Maneio em conformidade com o ponto 2.9.10.1.11. do POCAL.
Deliberação 170/2022
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE TRANSPORTES URBANOS DE COIMBRA – Grandes Opções do Plano e Orçamento dos SMTUC para 2022
Aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra para 2022, que totalizam 26.759.354,00 €, dos quais 22.453.589,00 € (83,9%) respeitam a Receitas Correntes, 3.517.098,00 € (13,1%) a Receitas de Capital e 788.667,00€ (3%) a Receitas Efetivas e, quanto à despesa, 20.545.599,00 € (76,8%) respeitam a Despesas Correntes e 6.213.745,00 € (23,2%) a Despesas de Capital, sendo que o Plano Plurianual de Investimentos para 2022 totaliza o valor de 10.033.495,00 €, dos quais 6.213.745,00 € têm financiamento definido; Enviado à Assembleia Municipal para análise e votação.
Deliberação 171/2022
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE TRANSPORTES URBANOS DE COIMBRA – Mapa de Pessoal para 2022
Aprovado o Mapa de Pessoal para 2022 dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra e enviado à Assembleia Municipal para análise e votação.
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