A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 12 de outubro de 2020
Administração Geral
Deliberação 1988/2020 (Processo 42198)
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Medidas Municipais Extraordinárias de Apoio à Economia Local – Esplanadas de Apoio aos Estabelecimentos – Prolongamento da Medida
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 24/09/2020, que aprovou, no uso da sua competência delegada prevista na alínea qq) do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, delegada nos termos do Edital n.º 12/2018, que tornou pública a alteração à deliberação n.º 7/2017, de 31 de outubro, o seguinte:
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- O prolongamento das autorizações concedidas, para ocupação do espaço público com esplanadas, e as que venham a ser autorizadas ao abrigo das Medidas Municipais Extraordinárias de Apoio à Economia Local, até ao dia 31/03/2021;
- As condições, de princípio, para ocupação de espaço público propostas na informação do Chefe da DLFA, que serão instruídas, informadas e propostas, em tempo, de forma autónoma.
Deliberação 1989/2020 (Processo 44678)
Medidas Municipais Extraordinárias de Apoio à Economia Local no âmbito da Covid-19 – Prorrogação da Isenção de Taxas de Ocupação do Espaço Público e Publicidade nos Estabelecimentos Comerciais
Aprovada a prorrogação da concessão de isenção de taxas pela ocupação de espaço público, com os equipamentos de apoio ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços regulamentarmente instalados em todo o Município de Coimbra, até 31/03/2021, ao abrigo do n.º 3, do artigo 8.º do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais e por razões de justificado interesse público de apoio à economia local.
Financeiro
Deliberação 1991/2020 (Processo 43477)
Alteração ao Orçamento n.º 16 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 17/2020)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 30/09/2020, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 16 (Modificação aos documentos previsionais n.º 17/2020) no valor total de 1.206.615,29€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos da Norma de Contabilidade Pública 26 (NCP 26) do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas – SNC-AP, do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e nos termos do Capítulo IV da Norma de Controlo Interno para 2020, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais, no cumprimento do n.º 9 do artigo 8.º – Modificações Orçamentais, da Norma de Controlo Interno para 2020.
Equipamento rural e urbano
Deliberação 1992/2020 (Processo 35650)
Elevador Junto às Escadas Monumentais – Projeto Base de Arquitetura
Aprovado o Projeto Base de Arquitetura do “Elevador Junto às Escadas Monumentais” e respetivo “relatório prévio para bens culturais imóveis”, e remetê-los à Direção Regional de Cultura do Centro/DGPC para emissão de parecer, conforme previsto no n.º 3 do artigo 45.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro e nos termos da informação da DGUC.
Transportes e comunicações
Deliberação 1993/2020 (Processo 43348)
PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária – Proposta de transferência para os SMTUC das verbas finais do PART 2019
Aprovada a transferência do valor de 460.203€, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, referente à verba apurada desde o início da aplicação do programa, na redução tarifária sobre os passes abrangidos pela medida, no período compreendido entre 1/8/2019 e 31/12/2019; Aprovada a transferência do valor de 377.810,60€, para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, referente à verba apurada relativamente à comparticipação financeira referente ao alargamento da oferta dos SMTUC, iniciado a 4/12/2019.
Deliberação 1994/2020 (Processo 44876)
Propostas de alteração: Linha n.º 44 (Portagem – Monforte/via Anagueis); Linha n.º 16 (Manutenção – Carapinheira); Linha n.º 16G (Manutenção – Rocha Velha) e Linha n.º 21 (Beira Rio – Arzila) – Transporte Escolar Ano Letivo 2020/21
Ratificado o despacho do presidente, de 07/10/2020, que homologou as alterações às linhas 44, 16, 16G e 21, nos termos propostos na informação dos SMTUC n.º 8059, de 30/09/2020, aprovada pelo Conselho de Administração, em 01/10/2020; o mesmo despacho homologou também os horários em vigor, desde o dia 18/09/2020, para as linhas 110 e 122, operadas pela empresa ETAC – Empresa de Transportes António Cunha, S.A., ao abrigo da autorização provisória n.º CMC/M/1/2019, para exploração de serviços de transporte público regular de passageiros, válida até 03/12/2021, patentes na informação acima identificada; e homologou ainda a identificação como serviços essenciais, no âmbito do Despacho n.º 3547-A/2020 e aplicação das compensações nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 39-A/2020 de 16 de julho, dos horários identificados na informação da Divisão de Mobilidade, Transportes e Trânsito, acima identificada.
Deliberação 1995/2020 (Processo 42905)
Relatório final sobre projeto de melhoria do serviço de passes escolares gratuitos
Tomado conhecimento do relatório final sobre o projeto de melhoria do serviço de passes escolares gratuitos.
Educação
Deliberação 1996/2020 (Processo 43047)
EB1 da Solum n.º 10 – Beneficiação e Conservação
Aprovado o projeto de execução para a “EB1 da Solum n.º 10 – Beneficiação e Conservação”, o qual prevê também a montagem de instalações provisórias para acolher as aulas no período em que decorrerá a obra.
Património, cultura e ciência
Deliberação 1997/2020 (Processo 44850)
Proposta de apoio excecional aos artistas de Coimbra para utilização de espaços e equipamentos no Convento São Francisco
Aprovar, de acordo com a alínea e), do n.º 1, do artigo 33.º, do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, a aplicação de preço zero na utilização dos espaços do Convento São Francisco constantes da Tabela de Preços e Tarifas Municipais (Anexo II), do Regulamento Geral de Taxas e Preços Municipais, nos seguintes termos:
- O programa excecional de apoio dirige-se a artistas de Coimbra ou residentes no concelho no âmbito da sua atividade artística.
- Aplica-se na utilização de espaço e equipamentos, de acordo com a disponibilidade de programação do CSF, para trabalhos de gravação áudio e/ou vídeo, para fins concursais ou de outro âmbito devidamente fundamentado.
- Os trabalhos a desenvolver não podem exceder os dois dias.
- Tem efeitos até 30 de junho de 2021 e está sujeito a permanente revisão e atualização conforme as orientações da DGS e legislação em vigor.
Deliberação 1998/2020 (Processo 43344)
Propostas de atribuição de apoio financeiro ao Teatrão, no âmbito do Projeto De Portas Abertas
Aprovada, nos termos das alíneas o) e u) do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 5000€ à companhia de teatro “Teatrão”, para execução do projeto “De Portas Abertas”, mediante a celebração de um protocolo de apoio financeiro municipal.
Tempos livres e desporto
Deliberação 1999/2020 (Processo 41143)
Reconhecimento dos Campeões de Coimbra referentes à época desportiva 2018/19
Aprovada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Municipal das Distinções Honoríficas, e da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a atribuição da Medalha de Mérito Desportivo aos atletas/equipas/entidades que se destacaram pelos resultados alcançados na época desportiva 2018/2019, conforme tabela.
Habitação
Deliberação 2001/2020 (Processo 32698)
Lista de classificação das candidaturas à atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado
Tomado conhecimento da lista de realojamentos efetuados no âmbito do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado.
Proteção civil
Deliberação 2002/2020 (Processo 43724)
Cedência da escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardim de Infância da Pedrulha: Celebração de Contrato de Comodato com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
Cedida a antiga Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardim de Infância da Pedrulha, através da celebração de Contrato de Comodato a celebrar com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para instalação do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Coimbra, por um período de 25 anos, eventualmente renováveis.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 2003/2020 (Processo 44957)
Parque Municipal de Skate – Projeto de Execução
Aprovado o Projeto de Execução do Parque Municipal de Skate sob o viaduto da Ponte Rainha Santa Isabel.
Deliberação 2004/2020 (Processo 44498)
Empreitada de Conservação Corrente da Rede Viária – Confirmação da Decisão de Qualificação
Ratificado o despacho do presidente, de 06/10/2020, que aprovou a decisão do júri do procedimento, de confirmação da decisão de qualificação dos candidatos n.º 2, Irmãos Almeida Cabral, Lda., e n.º 7, Prioridade-Construção de Vias de Comunicação, S.A., notificando-se todos os candidatos desta decisão e endereçando-se os convites à apresentação de propostas aos candidatos qualificados.
Deliberação 2005/2020 (Processo 44916)
Rua do Futuro – Almalaguês – Projeto de Execução
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 07/10/2020, que aprovou o Projeto de Execução da obra da Rua do Futuro, em Almalaguês e sequente abertura de procedimento para a execução da respetiva empreitada.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 2006/2020 (Processo 2490)
Universidade de Coimbra – Pedido de licenciamento de operação de loteamento – Azinhaga de Santa Comba – Celas – Santo António dos Olivais – Polo III – Reg. n.º 47162/2020
Submetido a consulta pública o pedido de licenciamento da operação de loteamento, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 22.º do RJUE, tendo em conta as condições enunciadas na informação da DGUN.
Deliberação 2007/2020 (Processo 43975)
Silvires – Construções Residenciais, Lda. – Junção de elementos – Avenida Afonso Henriques – União das Freguesias de Coimbra – Reg. n.º 43152/2020
Dispensada a dotação de oito lugares de estacionamento público, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra, e nos termos e com as condições previstas na informação da DGUC.
Deliberação 2008/2020 (Processo 43212)
Mário Luis Geraldes Mendes – Informação prévia – Avenida Dias da Silva, 101 – União das Freguesias de Coimbra – Reg. n.º 42129/2020
Dispensada a dotação de um lugar de estacionamento público, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra, e nos termos e com as condições previstas na informação da DGUC.
Deliberação 2009/2020 (Processo 2381)
Nuno Filipe Fernandes Galvão – Projeto de arquitetura – Rua Bernardo de Albuquerque, 86 – Santo António dos Olivais – Reg. n.º 38047/2020
Dispensada, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra, a dotação de um lugar de estacionamento público (cedência de terreno para o domínio público), estacionamento este que se propõe ser “provido” em espaço público mediante a apresentação e execução, pelo requerente, de projeto de arranjos exteriores e de reconfiguração do referido espaço público, com vista à criação do lugar de estacionamento, nos termos e com as condições previstas na informação da DGUN.
Deliberação 2010/2020 (Processo 2456)
Lineve, Lda. – Junção de elementos – Pedrulha – União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – Reg. n.º 25893/2020
Dispensada, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra, a dotação de 18 lugares de estacionamento público (cedência de terreno para o domínio público, por ser inviável tecnicamente), estacionamento a ser suprido com a criação/implementação de 17 lugares de estacionamento no espaço/via pública e 7 lugares privados de utilização pública no interior do lote, nos termos e com as condições previstas na informação da DGUN.
Deliberação 2011/2020 (Processo 44785)
Isenção do Pagamento de Taxas e Compensações (RMUE) – Informação para conhecimento à Câmara Municipal (Artigo 91.º – n.º 6/RMUE) – 3.º trimestre de 2020
Tomado conhecimento da isenção do pagamento de taxas de operações urbanísticas relativas ao 3.º trimestre de 2020, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 91.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra) – RMUE.
Empresas Municipais
Deliberação 2012/2020 (Processo 44415)
Relatório Económico-Financeiro 1.º Semestre / 2020 – AC, Águas de Coimbra, E.M.
Tomado conhecimento do Relatório Económico-Financeiro 1.º Semestre / 2020 da AC, Águas de Coimbra, E.M..
Freguesias
Deliberação 2013/2020 (Processo 42736)
Auto de Transferência de Competências na Junta da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Aprovado o Auto de Transferência de Competências na União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades; Enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação 2014/2020 (Processo 42729)
Auto de Transferência de Competências na Junta da União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades
Aprovado o Auto de Transferência de Competências na União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades; Enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação 2015/2020 (Processo 42726)
Auto de Transferência de Competências na Junta da Freguesia de Almalaguês
Aprovado o Auto de Transferência de Competências na Freguesia de Almalaguês; Enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação 2016/2020 (Processo 42738)
Auto de Transferência de Competências na Junta da União das Freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa
Aprovado o Auto de Transferência de Competências na União das Freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa; Enviado à Assembleia Municipal.
Deliberação 2017/2020 (Processo 44405)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Proposta de obras a contratualizar com a Freguesia de Almalaguês para o ano de 2020
Aprovada a seguinte relação das obras a inserir no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2020 da Freguesia de Almalaguês, no valor total de 54.679,17€:
- Execução de valetas em calçada – Anagueis (Rua da Catraia e Rua Principal) – 19.000€;
- Ligação da Rua do Vale à Rua Fonte do Calvo – 1.ª fase – 35.679,17€.
Deliberação 2018/2020 (Processo 44429)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Proposta de obras a contratualizar com a Freguesia de Cernache para o ano de 2020
Aprovada a seguinte relação das obras a inserir no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2020 da Freguesia de Cernache, no valor total de 56.158,22€:
- Pavimentação da Rua das Quintas – Telhada – 24.658,22€;
- Construção de valeta na Rua da Boavista – Casa Telhada – 10.000€;
- Construção de passeio na Rua do Salema – Vila Nova – 21.500€.
Deliberação 2019/2020 (Processo 44442)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Proposta de obras a contratualizar com a Freguesia de Torres do Mondego para o ano de 2020
Aprovada a seguinte obra a inserir no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2020 da Freguesia de Torres do Mondego, no valor total de 45.157,53€:
- Conservação do Edifício Sede e Remodelação do Adro da Junta de Freguesia – 45.157,53€.
Deliberação 2020/2020 (Processo 44412)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Proposta de obras a contratualizar com a Freguesia de Ceira para o ano de 2020
Aprovada a seguinte obra a inserir no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2020 da Freguesia de Ceira, no valor total de 49.825,63€:
- Construção de Parque Infantil e Geriátrico em Ceira (junto ao edifício da Junta de Freguesia de Ceira) – 49.825,63€.
Deliberação 2021/2020 (Processo 44455)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Proposta de obras a contratualizar com a União das Freguesias de Assafarge e Antanhol para o ano de 2020
Aprovada a seguinte relação das obras a inserir no Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para 2020 da União das Freguesias de Assafarge e Antanhol, no valor total de 63.087,88€:
- Requalificação da Rua de S. Domingos – Cegonheira – 19.837,88€;
- Construção de Parque de Merendas e Parque Geriátrico em Abrunheira – 12.500,00€;
- Requalificação do Parque Infantil e colocação de máquina geriátrica na Palheira – 13.750€;
- wConstrução de passeio na Rua Nova – Assafarge – 17.000€.
Deliberação 2022/2020 (Processo 37665)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Projeto da obra: Construção de Parque Geriátrico – Antanhol – União das Freguesias de Assafarge e Antanhol
Aprovado o orçamento atualizado do projeto da obra “Construção de Parque Geriátrico – Antanhol”, no valor de 8.292,35€ sem IVA, que acrescido do valor do IVA à taxa legal de 6% perfaz o valor de 8789,89€, autorizando assim o reforço da despesa em 702,03€.
Deliberação 2023/2020 (Processo 37622)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Obras contratualizadas com a União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – Construção de Campo de Jogos na Urb. Vale Verde – Alto dos Barreiros – Pedido de autorização de despesa
Aprovado o reforço da obra “Construção de campo de jogos na Urb. Vale Verde – Alto dos Barreiros”, no valor inicial de 21.000€, em 8000€, perfazendo 29.000€ com IVA incluído.
Outros
Deliberação 2024/2020 (Processo 44830)
Orçamento Participativo 3.ª Edição – Vencedores 2020
Tomado conhecimento dos projetos vencedores 2020 do Orçamento Participativo 3.ª Edição sendo que o somatório dos 5 projetos vencedores do Coimbra Participa perfazem um total de 239.000€, e o somatório dos orçamentos dos 2 projetos vencedores do Coimbra Jovem Participa perfazem um total de 240.000€, num total de 479.000€ atribuídos a esta 3.ª edição.
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