Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 18 de abril de 2019
Transportes e comunicações
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Deliberação 966/2019 (Processo 19820)
Relatório e documentos de prestação de contas do exercício de 2018 e aplicação de resultados
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Aprovada a proposta a submeter à Assembleia Municipal o Relatório de Gestão e os Documentos de Prestação de Contas de 2018 dos SMTUC; Aprovada a proposta que seja levado e mantido na conta 59 – Resultados Transitados dos SMTUC o resultado líquido positivo apurado no exercício de 2018 no montante de 231.311,34€.
Deliberação 969/2019 (Processo 4238)
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Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) – Passes Sociais
Aprovadas as novas condições de atribuição dos passes sociais a preços reduzidos, constantes da informação n.º 4238, do Gabinete de Estudos e Projetos, dos SMTUC, que farão parte integrante do tarifário.
Deliberação 970/2019 (Processo 4200)
Procedimento Concurso Público Ref. CP/1594/2019 – Prestação de Seguros – decisão de contratar/autorização de despesa
Aprovada a contratação e autorizada a despesa de prestação de serviços de seguros para os SMTUC, nos termos do artigo 36º do CCP, pelo valor total estimado de 828.720€, Opção pelo procedimento por Concurso Público; Aprovado o programa de procedimento, caderno de encargos e minuta do anúncio; Designado o júri do procedimento; Delegado.
Deliberação 971/2019 (Processo 3893)
Concurso público Ref. CP/1582/2019 – Fornecimento, instalação e colocação em serviço de um sistema de bilhética multimodal – improcedência sobre erros e omissões e prorrogação de prazos
Ratificado o despacho do presidente, de 11/04/2019, que aprovou a proposta do júri do Concurso público Ref. CP/1582/2019 – Fornecimento, instalação e colocação em serviço de um sistema de bilhética multimodal.
Deliberação 972/2019 (Processo 4353)
Aumento temporário dos fundos disponíveis – artigo 4.º da LCPA
Autorizado, a título excecional, um aumento temporário de fundos disponíveis, por conta da antecipação de receitas efetivas próprias dos SMTUC no valor de €872.061,15, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 4º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro.
Deliberação 973/2019 (Processo 15200)
Mobility4Growth – Proposta de integração em parceria para candidatura a projeto no âmbito do Programa Europeu Horizonte 2020
Aprovada a integração do Município, enquanto AMT, no consórcio que está em fase de constituição para apresentação de candidatura no âmbito do Programa Europeu Horizonte 2020.
Educação
Deliberação 974/2019 (Processo 11306)
Contrato de confeção e fornecimento de refeições escolares – ano letivo 2016/2017 – dedução das sanções pecuniárias aplicadas no âmbito da execução do contrato
Aplicadas as sanções previstas na cláusula 2ª do contrato de confeção e fornecimento de refeições escolares – ano letivo 2016/2017, através de dedução nas faturas e respetivos pagamentos, notificando-se o adjudicatário.
Património, cultura e ciência
Deliberação 963/2019 (Processo 13611)
Caminhos pedonais de Santa Clara / Calçada de Santa Isabel – análise de lista de erros e omissões
Ratificado o despacho do presidente, de 01/04/2019, que aprovou a pronúncia à lista de erros e omissões, nos termos do documento anexo à informação acima identificada; Notificar todos os interessados no procedimento, através de publicitação na plataforma eletrónica vortalGOV utilizada pelo Município da decisão, conforme estabelecido no nº 8 do artigo 50º do CCP.
Deliberação 964/2019 (Processo 13422)
Valorização percurso Universidade / Arco de Almedina – Rua Borges Carneiro, Rua do Norte, Largo José Rodrigues e Rua de São João – projeto de execução
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 03/04/2019, que aprovou o projeto de execução de execução, devendo ser remetido ao DOM, para dar cumprimento à condicionante constante do ponto 13 do parecer da DRCC e posteriormente desenvolver o processo tendente à abertura de procedimento de empreitada por concurso público.
Deliberação 965/2019 (Processo 13211)
Rua para Todos / Baixa e Rio: Rua João Machado e Rua Doutor Manuel Rodrigues – abertura de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia
Aprovado o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos da empreitada, cujo Projeto de execução foi aprovado em Reunião de Câmara de 29/02/2019, bem como a abertura do concurso público com o preço base de 769.656,13€ (+IVA); Autorizado o pagamento da despesa de publicação do correspondente anúncio no DR no valor de 170,53 € (c/IVA); Aprovada a utilização da plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; Aprovado o Júri do Procedimento, com as respetivas declarações de inexistência de conflitos de interesses. Delegado no Presidente do Júri a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável.
Deliberação 978/2019 (Processo 16061)
Proposta de adesão à Associação Europa Nostra e à Rede Culture Action Europe no âmbito da Candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027
Aprovada a proposta a submeter à Assembleia Municipal respeitante à adesão do Município de Coimbra à Europa Nostra e à Culture Action Europe, no âmbito da Candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027.
Deliberação 979/2019 (Processo 15038)
Proposta de isenção de pagamento de taxas de ingresso no Museu Municipal de Coimbra em datas comemorativas
Aprovar a isenção do pagamento de taxas municipais para entrada nos núcleos museológicos do Museu Municipal de Coimbra em datas comemorativas de 2019, nomeadamente: – Dia Internacional dos Monumentos e Sítios – 18 de abril; – Dia Internacional dos Museus e Noite Europeia dos Museus – 18 de maio; – Feriado Municipal de Coimbra – 4 de julho; – Jornadas Europeias do Património – finais de setembro (sem data fixa); – Dia Mundial do Turismo – 27 de setembro.
Deliberação 980/2019 (Processo 14668)
Filmagens de Horizonte Artificial pelos Caminhos do Cinema Português – 15 e 16 de abril de 2019
Ratificado o despacho do presidente, de 11/04/2019, que autorizou as filmagens de Horizonte Artificial pela organização do Festival Caminhos do Cinema Português, na Casa da Escrita, nos dias 15 e 16 de abril de 2019, com isenção do pagamento de taxas.
Deliberação 981/2019 (Processo 14043)
Orquestra Clássica do Centro (OCC) – proposta para atribuição de apoio financeiro municipal ao associativismo cultural para atividade permanente para 2019 – entidades com gestão de equipamentos culturais municipais
Aprovada a concessão de um apoio financeiro à OCC no valor de 180.000€ para apoio ao desenvolvimento da atividade regular, e de 25.000€ para apoio a despesas administrativas de funcionamento do Pavilhão Centro de Portugal, para o ano de 2019; Aprovado que, caso as despesas associadas à gestão do equipamento municipal ultrapassem o apoio concedido, e desde que tal seja comprovado pela apresentação das respetivas faturas e solicitado pela entidade em causa, o Município conceda automaticamente um apoio pontual suplementar anual, até ao limite máximo de 10.000€; Aprovadas as minutas dos Protocolos de Apoio Financeiro ao Associativismo Cultural para Atividade Permanente para 2019 – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais – um para apoio à atividade regular da entidade e outro para apoio à gestão do Pavilhão Centro de Portugal, a celebrar entre o Município de Coimbra e a OCC.
Deliberação 982/2019 (Processo 15243)
Grupo Etnográfico da Região de Coimbra – XI Festa da Arrufada – XX Mostra de Arte e Cultura Popular da Região de Coimbra – XXI Festa de Folclore – XI Encontro de Sabores e Tradições – Serenata GERC
Apoiados os eventos.
Deliberação 983/2019 (Processo 13965)
Regime de Reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local – proposta de reconhecimento da “Associação Solar dos Kapängas”
Reconhecida a “Associação Solar dos Kapängas” como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, nos termos e para os efeitos do disposto no nº1 do artigo 6º da Lei nº 42/2017, de 14 de junho.
Deliberação 984/2019 (Processo 15699)
Prémio de Jornalismo Adriano Lucas 2018 – proposta de homologação da ata do júri
Homologada a ata do júri.
Tempos livres e desporto
Deliberação 985/2019 (Processo 14474)
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Ratificado o despacho que aprovou o apoio no valor de 200€, à Associação de Natação de Coimbra para utilização de gabinete (mensal) no mês de março; Aprovada a isenção do pagamento de taxas, no valor total de 775€, às seguintes entidades: Fundação Inatel pela utilização de instalações para a realização da Liga de Futebol INATEL – Final Distrital de Coimbra no dia 28/04 – 375€; Clube União 1919 pela utilização de instalações para realização de torneio de futebol no dia 11/04 – 400€.
Deliberação 986/2019 (Processo 13922)
Concurso público para concessão de exploração de um terreno municipal para a construção e exploração de Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica – Conclusões sobre a audiência de interessados
Adjudicada à Supera Areeiro, S.A. a concessão de exploração de um terreno municipal para a construção e exploração de complexo desportivo integrado e centro olímpico de ginástica, nos termos do relatório final do júri do concurso público; Aprovada a minuta do contrato a celebrar entre o Município e a empresa.
Deliberação 987/2019 (Processo 14237)
Associação Académica de Coimbra – apoio à realização da Queima das Fitas 2019
Apoiado o evento “Queima das Fitas 2019” com isenção do pagamento de taxas no valor total de 113.425,72€.
Saúde
Deliberação 975/2019 (Processo 11920)
Delegação do Centro da Fundação Portuguesa de Cardiologia – 4.ª Edição do Projeto “Coimbra Unida pelo Coração”
Apoiada a Delegação do Centro da Fundação Portuguesa de Cardiologia na realização da 4ª. Edição do projeto “Coimbra Unida pelo Coração”, que terá lugar no dia 18 de maio de 2019, no Parque Verde do Mondego, mediante a isenção do pagamento das taxas associadas, no montante de 660€.
Ação social
Deliberação 976/2019 (Processo 15792)
Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) 2018 – relatório de execução
Tomado conhecimento do FMES 2018.
Deliberação 977/2019 (Processo 11836)
Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) 2019 – proposta de protocolo
Aprovado o FMES 2019 a celebrar com as entidades gestoras de cada Comissão Social de Freguesia.
Habitação
Deliberação 988/2019 (Processo 15439)
Empreitada de requalificação do espaço público dos Bairros da Rosa, do Ingote e do Ex-IGAPHE – abertura de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia
Aprovado o Projeto de Execução; Aprovado o Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos da empreitada, assim como a abertura do concurso público, a publicar em DR, com o preço base de 883.280€ (+IVA) e com prazo de execução de 360 dias; a utilização da plataforma eletrónica de contratação pública vortal como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; constituído o Júri do Procedimento; Designar um perito a indicar pelo DAG/DAJ nos termos do n.º 6 do art.º 68.º do CCP; Delegado no Júri a competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, sempre que aplicável, ao abrigo do art.º 109.º do CCP, conjugado com o n.º 2 do art.º 69.º do mesmo diploma.
Deliberação 989/2019 (Processo 12437)
Proposta de realojamento do agregado familiar de ECAG – habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 5, 1.º Direito
Aprovar o realojamento do agregado familiar de ECAG, mediante a celebração de contrato de arrendamento, cuja minuta fica apensa à presente ata fazendo parte integrante da mesma, para a habitação municipal de tipologia T3, sita no Bairro da Rosa, Lote 5, 1.º direito, pela renda mensal de 4,36€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto e do Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação (RMAAH) em Regime de Arrendamento Apoiado (RAA).
Deliberação 990/2019 (Processo 15644)
Proposta de realojamento do agregado familiar de COF – habitação municipal sita no Bairro do Ingote, Bloco 4, Cave Direita
Aprovado o realojamento provisório do agregado familiar de COF, mediante a celebração de contrato de arrendamento, cuja minuta fica apensa à presente ata fazendo parte integrante da mesma, para a habitação municipal de tipologia T1, sita no Bairro do Ingote, Bloco 4, cave direita, pela renda mensal de 36,24€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto e do RMAAH em RAA.
Deliberação 991/2019 (Processo 12299)
Proposta de realojamento do agregado familiar de MCSFS – habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 17, Cave A
Aprovar o realojamento do agregado familiar de CMSFS, mediante a celebração de contrato de arrendamento, cuja minuta fica apensa à presente ata fazendo parte integrante da mesma, para a habitação municipal de tipologia T3, sita no Bairro da Rosa, Lote 17, cave A, pela renda mensal de 95,10€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto e do RMAAH em RAA.
Deliberação 992/2019 (Processo 11983)
Proposta de realojamento do agregado familiar de TSRS – habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 3, Rés-do-Chão Direito
Aprovar o realojamento do agregado familiar de TSRS, mediante a celebração de contrato de arrendamento, cuja minuta fica apensa à presente ata fazendo parte integrante da mesma, para a habitação municipal de tipologia T2, sita no Bairro da Rosa, Lote 3, rés-do-chão direito, pela renda mensal de 58,48€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto e do RMAAH em RAA.
Deliberação 993/2019 (Processo 12421)
Proposta de realojamento do agregado familiar de AIRPO – habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 11, Rés-do-Chão Centro
Aprovar o realojamento do agregado familiar de AIRPO, mediante a celebração de contrato de arrendamento, cuja minuta fica apensa à presente ata fazendo parte integrante da mesma, para a habitação municipal de tipologia T1, sita no Bairro da Rosa, Lote 11, rés-do-chão centro, pela renda mensal de 13€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto e do RMAAH em RAA.
Deliberação 994/2019 (Processo 11924)
Proposta de realojamento de MFM – habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 1, Subcave Centro
Aprovar o realojamento de MFM, mediante a celebração de contrato de arrendamento, cuja minuta fica apensa à presente ata fazendo parte integrante da mesma, para a habitação municipal de tipologia T1, sita no Bairro da Rosa, Lote 1, subcave centro, pela renda mensal de 10,66€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto e do RMAAH em RAA.
Deliberação 995/2019 (Processo 15271)
Proposta de realojamento do agregado familiar de ATFPD – habitação municipal sita na Rua Dr. Manuel de Almeida e Sousa, n.º 32, Rés-do-chão Trás
Aprovar o realojamento do agregado familiar de ATFPD, mediante a celebração de contrato de arrendamento, cuja minuta fica apensa à presente ata fazendo parte integrante da mesma, para a habitação municipal de tipologia T3, sita na Rua Dr. Manuel de Almeida e Sousa, n.º 32, rés-do-chão trás, pela renda mensal de 32,91€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto e do RMAAH em RAA.
Deliberação 996/2019 (Processo 12135)
Celebração do contrato de arrendamento entre a Câmara Municipal de Coimbra e MAM – habitação municipal sita no Bairro da Rosa, Lote 5, Cave Direita
Aprovar o realojamento do agregado familiar de MAM, mediante a celebração de contrato de arrendamento, cuja minuta fica apensa à presente ata fazendo parte integrante da mesma, para a habitação municipal de tipologia T3, sita no Bairro da Rosa, Lote 5, cave direita, pela renda mensal de 16,41€, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016 de 24 de agosto e do RMAAH em RAA.
Deliberação 997/2019 (Processo 15138)
Lista de classificação das candidaturas à atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado
Tomado conhecimento.
Proteção civil
Deliberação 998/2019 (Processo 13009)
Comissão Municipal de Proteção Civil – proposta de constituição
Aprovada a constituição da CMPC nos termos referidos no ponto 2.2 da supracitada informação, de acordo com os seguintes pressupostos: Manter a composição conforme referido nas alíneas: a), b), c) d), e), f), g) e h); Manter a anterior designação das entidades identificadas na alínea j); Designar ainda na alínea j), as seguintes entidades com representação no Município, considerando a definição de agente de proteção civil bem como outras com especial dever de cooperação e contribuição em ações de proteção civil: Um representante da Cruz Vermelha Portuguesa; Um representante do CDOS; Um representante da AMT. Remeter à Assembleia Municipal, no sentido de ser designado o representante das Juntas de Freguesia na Comissão.
Deliberação 999/2019 (Processo 16152)
Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais – POISE-03-4233-FSE-000017 – proposta de celebração de acordos de parceria com os parceiros
Aprovada a celebração dos Acordos de Parceria para a implementação da operação “Projeto Mediadores Municipais e Interculturais”.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 1000/2019 (Processo 15077)
Isenção do pagamento de taxas e compensações (RMUE) – 1.º trimestre de 2019
Tomado conhecimento.
Deliberação 1001/2019 (Processo 4780)
António Fonseca Amado – legalização de obras de edificação – Monforte – Almalaguês – Largo do Santo – Reg. n.º 4085/2018
Aprovado o projeto de arquitetura, ao abrigo do nº 4 do artigo 27º do Regulamento do PDM, admitindo o excesso de superfície de pavimento de 6,44% e de um terceiro piso, conforme fundamentado na informação técnica da DGU.
Deliberação 1002/2019 (Processo 1043)
Cooperativa Habitação e Construção Mondego, CRL – pedido de licenciamento de alterações ao Alvará de loteamento n.º 414 – Urbanização do Vale de S. Miguel – União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades – Reg. n.º 926/2019
Aprovado o pedido de licenciamento da alteração do loteamento titulado pelo alvará 414, nos termos e com os fundamentos constantes da informação da DGU; Aprovada a planta cadastral.
Deliberação 1003/2019 (Processo 15483)
Plano Diretor Municipal – proposta de alteração (2.ª alteração)
Aprovada a abertura do procedimento de alteração do PDM, que deverá estar concluído até 13 de julho de 2020.
Outros
Deliberação 959/2019 (Processo 14299)
Alteração Orçamental n.º 8 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 9/2019)
Tomado conhecimento do despacho do Presidente, de 03/04/2019, que aprovou a Alteração Orçamental nº 8.
Deliberação 960/2019 (Processo 14690)
Aprovação dos documentos de prestação de contas do exercício de 2018 da Câmara Municipal de Coimbra e aplicação dos resultados
Aprovada a proposta a submeter à Assembleia Municipal os documentos de prestação de contas de 2018 relativos ao Município, elaborados nos termos definidos no POCAL.
Deliberação 962/2019 (Processo 13632)
Inventário do património municipal 2018
Aprovado o inventário do património municipal.
Deliberação 967/2019 (Processo 19824)
1.ª Revisão ao orçamento – 2019
Aprovada a proposta a submeter à Assembleia Municipal respeitante à Revisão ao Orçamento dos SMTUC/2019, que se carateriza pelo aumento global da despesa e da receita no valor de 1.485,487,85€, para utilização do saldo da execução orçamental apurado no exercício de 2018 que ascende a 1.081.544,35€ e integração no orçamento dos SMTUC das verbas provenientes da aplicação do PART que por si representa um aumento da receita e da despesa no valor de 403.943,50€; Remeter à Assembleia Municipal para aprovação.
Deliberação 968/2019 (Processo 19808)
Mapa de Pessoal de 2019 – proposta de alteração
Aprovada a proposta a submeter à Assembleia Municipal respeitante à 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra para o ano de 2019, aprovado pelas deliberações do Conselho de Administração de 17/10/2018, da Câmara Municipal de Coimbra de 30/10/2018 e da Assembleia Municipal de 14/12/2018.
Deliberação 1004/2019 (Processo 13321)
Renovalar, Renovação e Manutenção de Imobiliário Unipessoal, Lda. – Lote 13 do Parque Empresarial de Eiras – cessão da posição contratual
Declarada a caducidade do direito à aquisição do Lote 13, pela Renovalar – Renovação e Manutenção de Imobiliário Unipessoal, Lda.; Considerado perdido o montante pago a título de sinal pela empresa, no montante de 8529,14€; Resolver o contrato promessa de compra e venda celebrado entre o Município de Coimbra e a empresa, datado de 19/04/2010; Indeferir a proposta feita através de requerimento da empresa, com o registo nº 3002, de 15 de janeiro de 2019.
Deliberação 1005/2019
Proposta de reestruturação dos serviços municipais
Aprovada a proposta a submeter à Assembleia Municipal da Estrutura Nuclear Orgânica dos Serviços Municipais; Fixado em cinquenta o número máximo de unidades orgânicas flexíveis; Definido em quatro o número máximo de Equipas de Projeto.
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 29 de abril de 2019
Equipamento rural e urbano
Deliberação 1016/2019 (Processo 17590)
Empreitada Parque Verde do Mondego – Margem Direita – Ampliação dos edifícios de restauração e Requalificação dos pisos envolventes / Conclusão da obra
Aprovada a abertura de concurso público para a empreitada de “Parque Verde do Mondego – Margem Direita – Ampliação dos Edifícios de Restauração e Requalificação dos pisos envolventes / Conclusão da obra”, com um preço base de 1.118.368,69€ (+IVA); Aprovado o Projeto de Execução reformulado, o Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos da empreitada que se pretende contratar, bem como aprovada a abertura do concurso público; Autorizado o pagamento da despesa de publicação do correspondente anúncio no DR no valor de 163,51€ (IVA incluído); Utilizar a plataforma eletrónica de contratação pública “Vortal” como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; Aprovada a constituição do Júri do Procedimento; Delegada no Presidente do Júri a competência de prestação dos esclarecimentos solicitados pelos interessados.
Património, cultura e ciência
Deliberação 1011/2019 (Processo 17323)
Jazz ao Centro Clube – pedido de declaração para efeitos de candidatura ao Programa de Apoio Sustentado 2020-2021 / Programação, da Direção-Geral das Artes (DGA)
Apoiar a candidatura do Jazz ao Centro Clube ao Programa de Apoio Sustentado 2020-2021 da DGA, no domínio da programação, área artística da música, comprovando a sua relação com o Município; Manifestar a intenção de manter o apoio financeiro para os próximos anos, designadamente para o biénio de 2020/2021 e que, em caso de aprovação da candidatura pela DGA, o apoio indicado fique sujeito à aprovação dos órgãos autárquicos competentes.
Deliberação 1012/2019 (Processo 17073)
Filmagens da produtora All Around Globe Lda. (Filme indiano “Mannadhudu 2”) – dias 29 e 30 de abril
Autorizadas as filmagens na cidade da produtora; Isentar o pagamento de taxas de ocupação de via pública.
Tempos livres e desporto
Deliberação 1013/2019 (Processo 17173)
Comemorações do Dia Internacional do Trabalhador, 1.º de Maio
Apoiada a CGTP-União dos Sindicatos de Coimbra no âmbito da Comemoração do Dia Internacional do Trabalhador, 1 de maio, mediante a isenção do pagamento de taxas pela cedência de um palco e fornecimento de energia elétrica, no valor estimado de 1120,20€, nos termos da alínea u) do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 1014/2019 (Processo 12779)
Incentivos ao Investimento – Projeto de Investimento de Construção e Exploração de Lar de Idosos da Sociedade PRIMAWORLD, S.A.
Aprovada, ao abrigo do Coimbra Investe, a redução em 70%, i.e. 13.372€, das taxas municipais e compensações urbanísticas devidas pela emissão de título administrativo relativo à aprovação das operações urbanísticas a realizar e respetiva utilização, nos termos do RGTPM, e do RMUE de Coimbra, bem como a minuta de contrato, de acordo com o artigo 11.º do Coimbra Investe.
Deliberação 1015/2019 (Processo 15045)
Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC)
Atribuída uma comparticipação financeira à APBC no montante de 55.000€, para a prossecução das suas normais atribuições, nomeadamente, na realização das iniciativas previstas no Plano de Atividades 2019, que visam a promoção e dinamização da Baixa de Coimbra, mediante a celebração de protocolo de colaboração.
Outros
Deliberação 1006/2019 (Processo 17307)
Proposta de abertura de procedimento concursal comum – 1 Técnico Superior (Segurança em Obra) – DOM / DIEPT
Aprovada a abertura de procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Segurança em Obra, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 83-A/2009, de 6 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
Deliberação 1007/2019 (Processo 17290)
Proposta de abertura de procedimento concursal comum – 1 Técnico Superior (Desporto) – DCTD / DDJ
Aprovada a abertura de Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, na área funcional de Desporto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos regulamentados pela Portaria n.º 83-A/2009, de 6 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
Deliberação 1009/2019
1.ª Revisão ao Orçamento de 2019 – Modificação aos documentos previsionais n.º 8/2019
Submeter para aprovação à Assembleia Municipal a proposta da 1.ª Revisão Orçamental para 2019, nos termos propostos, bem como da informação complementar prestada pelo presidente da Câmara e parecer do auditor externo e documento de certificação legal das contas, no valor total de 35.783.675,33€ de reforços no Orçamento da Receita e de reforços no Orçamento da Despesa, que tem o devido enquadramento legal, justificando-se pela incorporação do saldo da gerência de 2018 e constante da Prestação de Contas de 2018.
Deliberação 1010/2019 (Processo 13378)
Contrato de aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais – atualização de preços
Aprovada a atualização dos preços do contrato de aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais com a Euromex – Facility Services, Lda., na percentagem de 3,45% a partir de 01/01/2019, conforme previsto no artigo 300.º do CCP e no n.º 4.3 do Caderno de Encargos do procedimento de formação do contrato, sendo que a despesa adicional resultante desta atualização ascende a 21.072,43€ (acrescida de IVA a 23%) perfazendo 25.919,09€.
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