A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratosdas deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 11 de julho de 2016
Equipamento rural e urbano
Deliberação n.º 2237/2016 (Processo 24613):
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Reabilitação de três Imóveis sitos no Beco das Canivetas, 4-8, Travessa das Canivetas, 3-4 e Rua das Azeiteiras, 32-34 – minuta do contrato – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 7/7/2016, que aprovou a minuta do contrato de empreitada de “Reabilitação de três Imóveis sitos no Beco das Canivetas, 4-8, Travessa das Canivetas, 3-4 e Rua das Azeiteiras, 32-34”, a celebrar entre o Município de Coimbra e a “Lado Renovado Construções, Lda.”.
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Deliberação n.º 2238/2016 (Processo 24647):
Reabilitação de Imóvel sito na Rua Bernardo Albuquerque, 18-24, Celas, Coimbra – minuta do contrato
– ratificação
Ratificado o despacho do presidente de 7/7/2016, que aprovou a minuta do contrato de empreitada de “Reabilitação de Imóvel sito na Rua Bernardo Albuquerque, 18 a 24, em Celas – Coimbra” a celebrar entre o Município de Coimbra e a “Lusocol – Sociedade Lusa de Construção, Lda.”.
Educação
Deliberação n.º 2239/2016 (Processo 24501):
Plano Municipal de Ação Social Escolar (Pré-Escolar e 1.º CEB) – Ano Letivo 2016/2017
- Aprovado o “Plano Municipal de Ação Social Escolar” para o Município de Coimbra – refeições escolares [1.º CEB e Pré-Escolar], prolongamento de horário [Pré-Escolar] e auxílios económicos [1.º CEB]” para o ano letivo 2016/2017.
- Aprovado equiparar os 2.º e 3.º escalões de abono de família ao 1.º escalão de abono de família/escalão A da Ação Social Escolar, para efeitos de atribuição de subsídios ou subvenções, na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico, o que se traduz na plena gratuitidade dos bens e serviços usufruídos;
- Aprovado equiparar os alunos sinalizados com necessidades educativas especiais de carácter permanente ao 1.º escalão de abono de família/escalão A da Ação Social Escolar;
- Aprovada a aquisição dos manuais escolares e respetivos cadernos de exercícios para os alunos posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões de rendimento para atribuição de abono de família pela segurança social;
- Aprovado o montante máximo de 20€/ano/criança, para efeitos de reembolso das despesas comprovadamente efetuadas pela aquisição de material escolar, aos alunos posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões de rendimento para atribuição de abono de família pela segurança social;
- Aprovado o montante de 20€/ano/criança para as atividades de complemento curricular [visitas de estudo para os alunos do 1.º CEB e do Pré-escolar];
- Aprovado a cobrança do valor que vier a ser definido pelo Ministério da Educação para o almoço escolar [1,46€ – valor definido no despacho de regulamentação da ação social escolar para 2015/2016];
- Aprovado o preço de 0,18€ para o serviço de lanche da manhã;
- Aprovado o preço de 0,50€ para o serviço de lanche da tarde;
- Aprovado o preço de 20€ mensais pelo serviço de prolongamento de horário nos jardins de infância.
Deliberação nº 2240/2016 (Processo 22787):
Consulta ao abrigo de acordo-quadro n.º 5/2016 – refeições escolares – relatório final
- Adjudicado ao Agrupamento Complementar de Empresas ICA e NORDIGAL, o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 1 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 057-16, de 9/5/2016, no valor estimado de 171.401,44€, acrescido de IVA (13% – 22.282,19€) totalizando 193.683,63€.
- Adjudicado ao Agrupamento Complementar de Empresas ICA e NORDIGAL, o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 2 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 057-16, de 9/5/2016, no valor estimado de 75.233,20€, acrescido de IVA (13% – 9780,32€) totalizando 85.013,52€.
- Adjudicado ao Agrupamento Complementar de Empresas ICA e NORDIGAL, o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 3 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 057-16, de 9/5/2016, no valor estimado de 96.701,92€, acrescido de IVA (13% – 12.571,25€) totalizando 109.273,17€.
- Adjudicado a Agrupamento Complementar de Empresas ICA e NORDIGAL, o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 4 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 057-16, de 9/5/2016, no valor estimado de 54.148,64€, acrescido de IVA (13% – 7039,32€) totalizando 61.187,96€.
- Adjudicado ao Agrupamento Complementar de Empresas ICA e NORDIGAL, o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 5 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 057-16, de 9/5/2016, no valor estimado de 156.802,80€, acrescido de IVA (13% – 20.384,36€) totalizando 177.187,16€.
- Adjudicado ao Agrupamento Complementar de Empresas ICA e NORDIGAL, o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 6 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 057-16, de 9/5/2016, no valor estimado de 100.903,60€, acrescido de IVA (13% – 13.117,47€) totalizando 114.021,07€.
- Adjudicado ao Agrupamento Gertal S.A., ITAU e Socigeste, Lda., o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 7 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 078, de 5/5/2016, no valor estimado de 187.192,32€, acrescido de IVA (13% – 24.335€) totalizando 211.527,32€.
- Adjudicado ao Agrupamento Gertal S.A., ITAU e Socigeste, Lda., o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 8 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 078, de 5/5/2016, no valor estimado de 211.112€, acrescido de IVA (13% – 27.444,56€) totalizando 238.556,56€.
- Adjudicado a Agrupamento Gertal S.A., ITAU e Socigeste, Lda., o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 9 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 078, de 5/5/2016, no valor estimado de 204.790,40€, acrescido de IVA (13% – 26.622,75€) totalizando 231.413,15€.
- Adjudicado ao Agrupamento Complementar de Empresas ICA e NORDIGAL, o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 10 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 057-16, de 9/5/2016, no valor estimado de 189.292,32€, acrescido de IVA (13% – 24.608,00€) totalizando 213.900,32€.
- Adjudicado ao Agrupamento Complementar de Empresas ICA e NORDIGAL, o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 11 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 057-16, de 9/5/2016, no valor estimado de 70.460,32€, acrescido de IVA (13% – 9159,84€) totalizando 79.620,16€.
- Adjudicado ao Agrupamento Complementar de Empresas ICA e NORDIGAL, o fornecimento das refeições escolares no ano letivo de 2016/2017, objeto do lote 12 do procedimento ao abrigo do acordo quadro n.º 5/16 e da sua proposta n.º 057-16, de 9/5/2016, no valor estimado de 56.162,96 €, acrescido de IVA (13% – 7301,18€) totalizando 63.464,14€.
- O total estimado da adjudicação proposta ascende a 1.574.201,92€, acrescidos de IVA (13% – 204.646,25€), totalizando 1.778.848,17€.
- O total estimado da adjudicação dos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10, 11 e 12 à concorrente Agrupamento Complementar de Empresas ICA e NORDIGAL ascende a 971.107,20€, acrescidos de IVA (13% – 126.243,94€) totalizando 1.097.351,14€.
- O total estimado da adjudicação dos lotes, 7, 8 e 9 à concorrente Agrupamento Gertal S.A., ITAU e Socigeste, Lda. ascende a 603.094,72€, acrescidos de IVA (13% – 78.402,31€) totalizando 681.497,03€.
- Delegados no presidente os poderes para aprovação das minutas dos correspondentes contratos.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 2241/2016 (Processo 23560):
Festas da Cidade de Coimbra e da Rainha Santa Isabel 2016 – atuação da artista Mariza – 2.º concerto – proposta de fixação de preços
Ratificado o despacho do presidente de 29/6/2016 que aprovou o valor dos bilhetes referentes ao espetáculo que teve lugar no dia 4 de julho no Convento São Francisco: – Mariza Live em Coimbra com a participação da Orquestra Clássica do Centro – 1.ª, 2.ª Plateia e Balcão – Geral: 15€; Descontos: 12€ – dirigidos a <30 anos; > 65 anos; estudantes; grupos (≥ 10), famílias e 1.ª fila do Balcão (lugares com visibilidade reduzida da 1.ª fila do Balcão descrita no Auto de Inspeção da IGAC n.º 43 de 2016).
Deliberação nº 2242/2016 (Processo 24581):
Feira Cultural de Coimbra 2016 – Relatório – conhecimento
Tomado conhecimento do relatório relativo à 3ª edição da Feira Cultural de Coimbra 2016, evento marcante da cidade, no qual a cultura acarinha a tradição e promove a novidade num complemento recíproco e profícuo.
Deliberação nº 2243/2016 (Processo 24493):
Igreja de S. Francisco / Centro de Convenções e Espaço Cultural de S. Francisco – Requalificação da Igreja – trabalhos complementares – minuta do contrato
Aprovada a minuta do contrato de empreitada de “Igreja de S. Francisco/Centro de Convenções e Espaço Cultural de S. Francisco – Requalificação da Igreja – trabalhos complementares” a celebrar entre o Município de Coimbra e “Ferreira-Construção, S.A”.
Deliberação nº 2244/2016 (Processo 24562):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Ratificados os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços:
Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, Polivalente e Casa da Escrita:
- Linha SOS Estudante – Formação de voluntários – 31/5/2016 – 107,62€;
- Associação da Comunidade Surda do Distrito de Coimbra – Assembleia Geral – 2/7/2016 –129,15€.
Tempos livres e desporto
Deliberação nº 2245/2016 (Processo 23727):
Jazz ao Centro Clube – ocupação de espaço público – Largo do Romal – 4 a 17 de julho – ratificação
Ratificado o despacho do presidente de 30/6/2016, que autorizou o apoio ao Jazz ao Centro Clube para a realização de atividades de natureza didática e cultural, de 4 a 17 de julho de 2016, no Largo do Romal, através da isenção do pagamento de taxas no montante de 960€.
Deliberação nº 2246/2016 (Processo 24155):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificado os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços:
- Associação de Natação de Coimbra – utilização da piscina para realização do Campeonato Regional de Pólo Aquático (sub17 e sub19) – Piscinas Municipais Luís Lopes da Conceição (PMLLC) – 31/5 a 9/6/2016 – 140,20€;
- União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – realização da 2.ª subida mítica da Ladeira da Rainha Santa em bicicletas – Ladeira da Rainha Santa – 4/6/2016 – 840€;
- União de Freguesias de Souselas e Botão – realização de Prova do Campeonato Nacional de Enduro – Souselas – 5/6/2016 – 1400€;
- Instituto Educativo de Lordemão – utilização da pista de atletismo e caixa de saltos para a realização do Mega Sprinter pelos alunos da escola – Pista de Atletismo – 7/6/2016 -103,95€;
- Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Coimbra – utilização da Piscina para a realização do I Torneio de Natação Adaptada da APPDA – PMLLC – 21/6/2016 – 820€;
- Associação Distrital de Judo de Coimbra – cedência de Arena Desportiva para a realização da Taça Lopes Aleixo e Final Four da Liga Luso Galega – Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia (PMMMM) – 25 e 26/6/2016 – 1661,20€;
- Obra de Promoção Social do distrito de Coimbra – utilização da piscina para a realização do Programa de Intervenção Social “Brincar e Aprender para Mais Saber” – PMLLC – 27/6 e 7/7/2016 – 68€;
- Acrogym Clube de Coimbra – cedência de arena para a realização do Sarau Final de Ano – 29 e 30/6/2016 – PMMMM – 2491,80€;
- Associação de Natação de Coimbra – utilização de gabinete (mensal) – maio – Complexo Olímpico de Piscinas Municipais – 200€.
Habitação
Deliberação nº 2247/2016 (Processo 22989):
F.A.S. – resolução do contrato de subarrendamento referente à habitação sita na Rua Seabra de Albuquerque, n.º 60-2.º direito
Aprovada a resolução do contrato de subarrendamento referente à habitação sita na Rua Seabra de Albuquerque, n.º 60 – 2.º direito, celebrado a 1/8/2006 entre F.A.S. e o Município de Coimbra.
Proteção civil
Deliberação nº 2248/2016 (Processo 2915):
Alteração do Protocolo celebrado entre ENB e Município de Coimbra e envio de Manual de Funcionamento da ULF
Aprovada a alteração da alínea a) do artigo 2.º do protocolo celebrado entre o Município de Coimbra e a Escola Nacional de Bombeiros (ENB), passando a mesma a ter a seguinte redação: “submeter à apreciação e concordância da Câmara Municipal de Coimbra uma proposta do Manual de Funcionamento da ULF [Unidade Local de Formação]”. Aprovado o aditamento ao Protocolo de Cooperação entre a Escola Nacional de Bombeiros e a Câmara Municipal de Coimbra, em 14/1/2016, através do ofício OFI/55/2016/DIR/ENB.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação nº 2249/2016 (Processo 22742):
Desassoreamento da Albufeira do Açude-Ponte de Coimbra – serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança em obra e gestão da qualidade e ambiente da empreitada – concurso público
Aprovadas as peças do procedimento para o lançamento do competente concurso público para a prestação de serviço de fiscalização e coordenação de segurança em obra e gestão da qualidade e ambiente da empreitada de Desassoreamento da Albufeira do Açude Ponte de Coimbra.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação nº 2250/2016 (Processo 2194):
Patamar Exemplar-Construção Civil e Obras Públicas, Lda. – pedido de licenciamento de operação de loteamento/resposta ao abrigo do art.º 122º do CPA – Relvas, Marmeleira – União das Freguesias de Souselas e Botão – Reg. n.º 31433/2016
Deferido o pedido de licenciamento da operação de loteamento, nos termos e condições da informação da Divisão de Gestão Urbanística acima identificada.
Deliberação nº 2251/2016 (Processo 2483):
Clube Residencial Cidade Jardim – aditamento/alterações – Quinta de S. Jerónimo – lote E1 do alvará de loteamento n.º 397 – Freguesia de Santo António dos Olivais – Reg. n.º 39347/2015
Aprovada, nos termos definidos na cláusula 5.ª n.º 3 do “Contrato de Concessão para a Gestão de Equipamentos de Utilização Coletiva Municipais abrangidos pelo Alvará de Loteamento n.º 397/97 e seu aditamento” a instalação de campos de ténis, padel ou equivalentes no campo polivalente implantado no Lote E1 (área de cedência de terreno para domínio público municipal sobre o qual recai o Contrato de Concessão para a gestão de equipamentos de utilização coletiva municipais abrangidos pelo alvará de loteamento n.º 397/97), em conformidade com a informação da Divisão de Gestão Urbanística, acima identificada.
Deliberação nº 2252/2016 (Processo 2533):
José Oliveira Afonso – informação prévia de obras de edificação – Rua Augusto de Matos, 26 – União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas – Reg. n.º 40130/2016
Deferido o enquadramento do pedido de informação prévia de obra de edificação na exceção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra em vigor, pela não dotação de um lugar de estacionamento público, com fundamento no enunciado na informação da Divisão de Gestão Urbanística acima identificada.
Deliberação nº 2253/2016 (Processo 2664):
Maria João Duarte Braz da Silva Gomes – pedido de informação prévia – Rua de Angola, 14 – Freguesia de Santo António dos Olivais – Reg. n.º 42712/2016
Deferido o enquadramento do pedido de informação prévia de obra de edificação na exceção prevista na alínea b) do n.º 1 do art.º 133.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Coimbra em vigor, pela não dotação de um lugar de estacionamento privado, com fundamento no enunciado na informação da Divisão de Gestão Urbanística acima identificada.
Outros
Deliberação nº 2235/2016:
Voto de Pesar – Senhor Professor Doutor Jorge Veiga
Manifestado um voto de pesar com muito respeito e grata memória pelo falecimento do Senhor Professor Doutor Jorge Veiga e endereçar as condolências à família.
Deliberação nº 2254/2016 (Processo 24062):
Abertura de conta bancária – Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra
Autorizada a abertura de uma conta bancária na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Coimbra, para efeitos de cumprimento do estipulado no artigo 32.º da Norma de Controlo Interno e ponto 2.9.10.1.2. das Considerações Técnicas constantes do Dec. Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, que aprovou o POCAL.
Deliberação nº 2255/2016 (Processo 21707):
Alteração ao Orçamento n.º 10 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 12/2016) – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 22/6/2016, que aprovou a Modificação aos Documentos Previsionais n.º 12/2016 no valor total de 715.735€ de reforços e de anulações no Orçamento da Receita, sendo 715.735€ de reforço em despesas correntes e 715.735€ em anulações em despesas de capital e no valor de 768.268€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 628.068€ de reforços e de 131.350€ em anulações em despesas correntes e de 140.200€ em reforços e de 636.918€ em anulações em despesas de capital, tendo o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1 e 8.3.2 do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
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