A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 19 de dezembro de 2016
Património, cultura e ciência
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Deliberação 2559/ 2016
(Processo 40661)
Proposta de fixação de preço de bilhetes
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Ratificado o despacho do presidente, de 12/12/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo “A Ballet Story”, de Victor Hugo Pontes, com a participação da Orquestra Clássica do Centro, que teve lugar no Grande Auditório do Convento São Francisco, no passado dia 18 de dezembro, nos seguintes moldes: Bilhete geral – 10 euros; Bilhete Desconto – 8 euros; Bilhete especial – 5 euros.
Deliberação 2560/ 2016
(Processo 41520)
Proposta de fixação de preço de bilhetes
Ratificado o despacho do presidente, de 15/12/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para a conferência-performance “Assentar sobre a subida das águas”, de Sónia Baptista, que teve lugar no Convento São Francisco, no passado dia 17 de dezembro, nos seguintes moldes: Bilhete geral – 3 euros; Bilhete Desconto – 1,50 euros.
Deliberação 2561/ 2016
(Processo 43227)
Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Cultural para Atividade Permanente para 2017 – Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais
Aprovada a abertura de candidaturas ao Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Cultural para Atividade Permanente para 2017, específica e autonomamente para as Entidades com Gestão de Equipamentos Culturais Municipais.
Deliberação 2562/ 2016
(Processo 43228)
Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Cultural para Atividade Permanente para 2017 – Associativismo Cultural Geral
Aprovada a abertura de candidaturas ao Apoio Financeiro Municipal ao Associativismo Cultural para Atividade Permanente para 2017, para o Associativismo Cultural Geral.
Deliberação 2563/ 2016
(Processo 39409)
Empréstimo de duas peças do Acervo Municipal de Coimbra – Coleção Telo de Morais ao Museu Nacional de Arte Antiga
Cedidas temporariamente as peças “Kendi” e “Bacia”, do acervo municipal de Coimbra – Coleção Telo de Morais, com o n.º de cadastro patrimonial 14553 e 14546, respetivamente, ao Museu Nacional de Arte Antiga, com o objetivo de integrarem a exposição “A Cidade Global, Lisboa no Renascimento”, que terá lugar no referido Museu, entre 26 de janeiro e 9 de abril de 2017, em virtude de se tratar de uma organização promovida por uma instituição nacional de reputada importância e visibilidade; aprovada a minuta do Contrato de Cedência Temporária de Bens Culturais Móveis.
Deliberação 2564/ 2016
(Processo 42837)
Museu Municipal de Coimbra – Catálogo Telo de Morais (I e II Vol.)
Aprovada a proposta de venda e fixação de preço do Catálogo da Coleção Telo de Morais, ao abrigo dos artigos 33.º alínea e) e 34.º n.º 1 da Lei 75, de 12 Setembro de 2013, anexo I da citada Lei, bem como ao artigo 21.º n.º 1 da Lei n.º 73, de 3 de Setembro de 2013, nos seguintes termos:
- Preço do II volume do catálogo – adotar o preço do I volume já em comercialização – 25 euros, isentos de IVA, ao abrigo do n.º 13 do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado através do Decreto-Lei 394-B/84 e atualizado através da Lei n.º 36/2016,
- Preço do conjunto do I e II volumes do catálogo – 50 euros, isentos de IVA ao abrigo do n.º 13 do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado através do Decreto-Lei 394-B/84 e atualizado através da Lei n.º 36/2016.
Deliberação 2565/ 2016
(Processo 43111)
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme disposto no n.º 9 do art.º 8.º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor:
Cedências das salas José Sebastião da Silva Dias (Polivalente) e Casa da Escrita:
- AFSD – Asso. Famílias Solidárias com a Deficiência – Dia Mundial da Deficiência – 3/12/2016 – 344,40 euros
- UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta – Seminário – 5/12/2016 – 387,45 euros
Ratificados os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços, nos termos do disposto nas alíneas o) e u) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:
Cedências de cadeiras
- Junta de Freguesia de Almalaguês – Aniversário dos Escuteiros de Almalaguês – 10/12/2016 – 55,35 euros
- Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 de Fala – Festa de Natal – 16/12/2016 – 92,25 euros
- Centro Social e Paroquial da Pedrulha – 10.º Aniversário – 17/12/2016 – 81,18 euros.
Tempos livres e desporto
Deliberação 2566/ 2016
(Processo 42209)
Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra
Ratificado o despacho do presidente que isentou, ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o n.º 9 do artigo 8.º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais, a Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra do pagamento de taxas de ocupação de espaço público e de licença de recinto improvisado, no montante total de 505 euros, no âmbito do evento “Animação de Natal”, que se realizou entre os dias 1 e 24 de dezembro.
Deliberação 2567/ 2016
(Processo 41358)
Federação Portuguesa de Natação – Campeonatos Nacionais de Juvenis, Juniores e Absolutos
Apoiar a Federação Portuguesa de Natação, ao abrigo da alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º e artigo 34.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, através da isenção de pagamento de taxas no valor de 13.721,50 euros, pela utilização do Centro Olímpico de Piscinas Municipais (COPM) e pela presença de ambulância de socorro e tripulação no âmbito dos “Campeonatos Nacionais de Juvenis, Juniores e Seniores”, em natação pura, a realizar de 30 de março a 2 de abril de 2017.
Deliberação 2568/ 2016
(Processo 41234)
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios, no valor total de 4415,10 euros concedidos excecionalmente com isenção de taxas, conforme disposto no n.º 9 do art. 8.º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais (Regulamento n.º 381/2012, constante do Edital n.º 101/2012, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 164, de 24 de agosto):
- Associação Tenchi de Coimbra – utilização de arena para realização do XII Internacional Ariga Seminar – Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia (PMMMM) – 26 e 27/11/2016 – 904 euros; Federação Portuguesa de Natação – realização do Campeonato Nacional de Figuras de Natação Sincronizada – COPM – 27/11/2016 – 2681,60 euros; Associação de Estudantes do ISCAC – cedência de arena e do campo da Arregaça – Taça da Amizade em Fut. 11, Futsal, Basquetebol, Andebol e Voleibol – PMMMM e campo da Arregaça – 29/11/2016 – 629,50 euros; Associação de Natação de Coimbra – utilização de gabinete (mensal) – novembro – 200 euros.
Habitação
Deliberação 2569/ 2016
(Processo 43100)
Proposta de revogação da deliberação n.º 2441/2016 tomada na reunião da Câmara Municipal de Coimbra realizada em 24/10/2016
Revogada a deliberação n.º 2441/2016, tomada pela Câmara Municipal de Coimbra, na sua reunião realizada em 24/10/2016, que aprovou o realojamento do agregado familiar de R.M.A.M. atendendo a que se encontra atualmente a viver sozinho em virtude do seu agregado familiar ter sofrido alteração.
Deliberação 2570/ 2016
(Processo 42874)
Habitação Municipal sita no Bairro do Ingote (Ex-IGAPHE), lote 14- R/c Esq.º- Proposta de mudança do agregado familiar
Aprovada a mudança de habitação do agregado familiar de A.M., mediante a celebração de um contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T3, sita no rés-do-chão, lote 14 do Bairro do Ingote – ex –IGAPHE, pela renda mensal de 49,93 euros, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação 2571/ 2016
(Processo 42843)
Tarifário de resíduos urbanos para o período 2017-2019
Aprovada a tabela do novo tarifário de resíduos, a vigorar para os anos de 2017 a 2019, que inclui a Taxa de Gestão de Resíduos, imposta por Lei.
Deliberação 2572/ 2016
(Processo 43204)
Proposta de suspensão do pagamento das taxas de utilização das sentinas municipais no período natalício e de fim de ano
Suspender temporariamente, e até ser encontrada uma solução técnica adequada, a cobrança de taxas pela utilização das sentinas municipais.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 2573/ 2016
(Processo 43011)
Requalificação da Praça das Cortes de Coimbra
Aprovada a minuta do contrato da empreitada “Requalificação da Praça das Cortes de Coimbra”, a celebrar entre o Município de Coimbra e “Irmãos Almeida Cabral, Ld.ª”.
Deliberação 2574/ 2016
(Processo 43091)
Bluepharma, Indústria Farmacêutica, S.A – Construção de nova unidade industrial
Aprovado vender à Bluepharma Indústria Farmacêutica, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea g) do art.º 33.º do Anexo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do Ponto 1.3 do Edital n.º 225/2013, pelo valor de 326.083,50 euros, um prédio urbano pertencente ao Município de Coimbra, com a área de 23.325 m2, sito no Cimo de Fala, pertencente ao descrito na 2.ª Conservatória de Registo Predial de Coimbra sob o n.º 9675 da extinta freguesia de São Martinho do Bispo e inscrito na matriz predial urbana sob o art.º 6406 da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, a confrontar a norte com Bluepharma, Indústria Farmacêutica, S.A. e outros, a sul com o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E. e outros, de nascente com domínio público municipal e outros e de poente com domínio privado municipal e outros; autorizar que o pagamento seja faseado, face às condições de mercado e no sentido de apoiar a empresa, nos seguintes moldes:
- ª prestação – Pagamento de 163.000 euros no ato da escritura;
- ª prestação – Pagamento de 163.083,50 euros no prazo de um ano da data da escritura
Determinar que na escritura de compra e venda conste uma condição suspensiva de reserva de propriedade em nome do Município de Coimbra até finalização do pagamento do preço de venda do imóvel, de forma a assegurar o recebimento completo do valor do negócio bem como a seguinte cláusula de reversão:
A construção dever-se-á iniciar no prazo de dois anos e a laboração no prazo de três anos, ambos a contar da data da escritura. No caso de violação desta cláusula contratual, o terreno reverterá para a posse plena do Município de Coimbra, sem direito a qualquer indemnização por parte do mesmo e sem a restituição do valor já pago que a Bluepharma, S.A. perderá.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 2575/ 2016
(Processo 41515)
Plano Diretor Municipal – Proposta de “alteração por adaptação”
Remetida a proposta de alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal à CCDRC – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro para conhecimento/acompanhamento e realização de conferência procedimental.
Deliberação 2576/ 2016
(Processo 4488)
Construções Residenciais, Lda. – alterações das obras de urbanização do alvará de loteamento n.º 520 – Rua Lourenço Chaves de Almeida/Santo António dos Olivais – regt.º 88681/2016
Aprovado o pedido de licença de alteração do alvará de loteamento n.º 520, nos termos do artigo 27.º, n.º 8 do Regulamento Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), consubstanciado na apresentação do projeto de alterações das obras de urbanização do alvará de loteamento n.º 520; declarada a caducidade da licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 520, ao abrigo do artigo n.º 71.º, n.º 3, d) e n.º 5 do RJUE e aprovar a concessão de licença especial para acabamentos pelo prazo de 30 dias, nos termos e sob as condições expressas na informação da Divisão de Gestão Urbanística; informar que, para efeitos da emissão do alvará, nos termos do artigo 76.º do RJUE, deverá o pedido ser instruído com elementos atualizados nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alíneas b), c) e d) e 2,º n.º 1, alíneas a) e c) da Portaria 216-E/2008.
Deliberação 2577/ 2016
(Processo 43188)
Quay True Sushi II, Unipessoal, Lda. – estabelecimento de restauração – Rua de Tomar n.º 11/União das Freguesias de Coimbra
Dispensado o estabelecimento da requerente Quay True Sushi II, Unipessoal, Lda. do cumprimento da dotação de 2 lugares de estacionamento público, ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 133.º do Plano Diretor Municipal e de acordo com o parecer da Divisão de Reabilitação Urbana.
Outros
Deliberação 2578/ 2016
(Processo 43239)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras contratualizadas com a Freguesia de Almalaguês para o ano de 2016
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Freguesia de Almalaguês, nos termos do n.º 4 da cláusula 3.ª do referido contrato:
Anular a obra n.º 2 – “Requalificação do acesso à Fonte do Calvo”, no valor de 20.000 euros. Inserir uma nova obra, denominada “2.ª Fase de construção de valetas em calçada na Rua Principal de Almalaguês e requalificação do espaço da antiga paragem de autocarro”, cujos trabalhos se estimam no valor de 20.000 euros com IVA incluído.
Deliberação 2579/ 2016
(Processo 43268)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras contratualizadas com a União das Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades para o ano de 2016
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da União das Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, nos termos do n.º 4 da cláusula 3.ª do referido contrato:
Anular a obra n.º 8 – “Pavimentação da Rua 15 de Agosto – parte – Ribeira de Frades”, no valor de 2500 euros. Inserir uma nova obra, denominada “Pavimentação da Rua 15 de Agosto – parte – desde o Largo do Rossio até ao viaduto sob a Ex. via rápida” cujos trabalhos se estimam no valor de 2500 euros com IVA incluído.
Deliberação 2580/ 2016
(Processo 94855)
CoimbraMaisFuturo – Plano de Atividades e Orçamento para 2017
Tomado conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento para 2017 da “CoimbraMaisFuturo”.
Deliberação 2581/ 2016
(Processo 41737)
Alteração ao Orçamento n.º 23 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 25/2016)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 30/11/2016, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 23 (modificação aos documentos previsionais n.º 25/2016), no valor total de 186.550 euros de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, sendo 186.550 euros de reforços e de anulações em despesas correntes, tendo o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
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