A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 24 de outubro de 2016
Equipamento rural e urbano
Deliberação 2423/2016 (Processo 35630)
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Reparação integral de coberturas e reparação pontual de fachadas dos blocos do Bairro da Fonte da Talha no valor de 201.000 euros + IVA
Aprovada a Memória Descritiva e Justificativa e Peças Desenhadas, Medições, Programa de Concurso, Caderno de Encargos, Plano de Segurança, Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição e Plano de Consignação do Procedimento da Empreitada “Reparação integral de coberturas e reparação pontual de fachadas dos blocos do Bairro da Fonte da Talha”, com o preço base de 201.000 euros (+ IVA) e prazo de execução de 180 dias; aprovada a abertura do procedimento de Concurso Público e que o critério de apreciação das propostas seja o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas avaliadas através do modelo de avaliação; aprovada a constituição do Júri do Procedimento, com três efetivos e dois suplentes (em ambos os casos técnicos municipais); designado um jurista da CMC como perito; delegado no Júri do procedimento as competências previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP); disponibilizado integralmente o processo na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV, com o endereço eletrónico: https://www.vortalgov.pt.
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Deliberação 2424/2016 (Processo 35559)
Requalificação do Largo do Arnado e Rua Simões de Castro
Aprovada a minuta do contrato da empreitada “Requalificação do Largo do Arnado e Rua Simões de Castro”, a celebrar entre o Município de Coimbra e a empresa “Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas, S.A.”.
Deliberação 2425/2016 (Processo 32539)
Requalificação do Largo da Sé Velha – revisão do estudo prévio – consulta à DRCC
Tomado conhecimento do estudo prévio da Requalificação do Largo da Sé Velha para, por razões que se prendem com a existência de uma área “non aedificandi”, se promover uma reunião de trabalho com a Direção Regional de Cultura do Centro/Direção Geral do Património Cultural.
Transportes e comunicações
Deliberação 2426/2016 (Processo 69142)
Autorização Prévia de Despesas Plurianuais para Aquisição e Instalação de Equipamentos e Desenvolvimentos de Software para o SAEIP-Sistema de Apoio à Exploração e Informação ao Público
Submetida à Assembleia Municipal a prévia autorização de despesas plurianuais para abertura de procedimento relativo à aquisição e instalação de equipamentos e desenvolvimentos de software para o SAEIP (Sistema de apoio à exploração e informação ao público) e para a assunção de compromissos plurianuais, cujo valor total estimado de 296.680 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, é o limite máximo dos encargos, bem como dos compromissos plurianuais a assumir a que corresponde a seguinte distribuição por cada ano económico:
- 2016 – 115.500 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
- 2017 – 181.180 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Educação
Deliberação 2427/2016 (Processo 33348)
Plano Municipal de Contingência para Vagas de Frio dirigido a populações mais vulneráveis
Aprovado o Plano Municipal de Contingência para Vagas de Frio 2016/2017 (aplicável entre 1 de novembro de 2016 e 31 de março de 2017).
Deliberação 2428/2016 (Processo 35435)
Apoio financeiro ao Clube de Tempos Livres de Santa Clara
Aprovada a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Social a celebrar entre o Município de Coimbra e o Clube de Tempos Livres de Santa Clara que contempla um apoio financeiro no valor de 58.788,47 euros à referida Instituição Particular de Solidariedade Social para apoiar na edificação e na aquisição de equipamento para funcionamento do equipamento social.
Deliberação 2429/2016 (Processo 35822)
Concurso Público para atribuição do direito de exploração de creche com berçário e infantário, sita no Largo da Sé Velha, n.º 30, e Beco da Carqueja, n.º 3, em Coimbra
Aprovada a realização de um concurso público para atribuição do direito de exploração de espaço para creche com berçário e infantário, sito no Largo da Sé Velha, n.º 30, e Beco da Carqueja, n.º 3, em Coimbra, bem como o caderno de encargos, respetivos anexos, e o programa do concurso; aprovada a constituição do júri do procedimento; aprovado delegar no júri o poder de direção do procedimento, nomeadamente para proceder à audiência de interessados e às notificações exigidas.
Deliberação 2452/2016 (Processo 33904)
Projeto de Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social e Relatório da Consulta Pública
Submetido à Assembleia Municipal o projeto de Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios na Área Social, abrangendo o Fundo de Emergência Social, o Fundo de Emergência – População em Situação de Sem-Abrigo, o Apoio Financeiro a Instituições, o Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos e o Apoio ao Idoso, com as alterações entretanto introduzidas.
Deliberação 2430/2016 (Processo 79458)
Apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial de S. Silvestre
Aprovada a proposta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Social a celebrar entre o Município de Coimbra e o Centro Social e Paroquial de S. Silvestre que contempla um apoio financeiro no valor de 43.184 euros à referida IPSS para apoiar na aquisição de equipamento indispensável para o seu funcionamento, nomeadamente da cozinha e sala convívio.
Património, cultura e ciência
Deliberação 2431/2016 (Processo 35998)
Anozero’17 – apoio financeiro pontual ao CAPC para pré-produção da segunda bienal de arte contemporânea de Coimbra
Atribuído um apoio financeiro ao Círculo de Artes Plásticas de Coimbra no valor de 10.000 euros com a finalidade de comparticipar as despesas decorrentes da pré-produção do Anozero’17 – 2.ª bienal de arte contemporânea de Coimbra, mediante a celebração de protocolo de apoio financeiro pontual ao Associativismo Cultural.
Deliberação 2432/2016 (Processo 35313)
Fixação de preço de bilhetes para o concerto no Convento São Francisco TINDERSTICKS
Ratificado o despacho do presidente de 13/10/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto TINDERSTICKS, no dia 27/10/2016, às 22h00, no Grande Auditório do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Bilhete geral – zona de cadeiras de orquestra – 25 euros; 1.ª e 2.ª Plateias – 23 euros; Balcão – 22 euros – desconto de 2 euros na primeira fila do balcão – visibilidade reduzida.
Deliberação 2433/2016 (Processo 35309)
Fixação de preço de bilhetes para o espetáculo no Convento São Francisco TOCA A TOCA
Ratificado o despacho do presidente de 13/10/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o espetáculo Toca a Toca, realizado no dia 16/10/2016, às 11h00 e às 16h00, no Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Bilhete geral 3 euros; Bilhete família – 5 euros (grupo constituído por dois adultos e duas crianças até aos cinco anos de idade e um grupo constituído por um adulto e três crianças até aos cinco anos de idade); Bilhete desconto para crianças dos 3 meses aos 5 anos e para seniores maiores de 65 anos – 1,5 euros.
Deliberação 2434/2016 (Processo 35453)
Fixação de preço de bilhetes para o concerto no Convento São Francisco Quinteto Gary Burton convida Sandro Norton e Maria João
Ratificado o despacho do presidente de 13/10/2016, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto Quinteto Gary Burton convida Sandro Norton e Maria João, no dia 20/10/2016, às 22h00, no Grande Auditório do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Bilhete geral 12 euros; Bilhete desconto – estudantes ≤ 35 anos; ≥ 65 anos – 10 euros; desconto de 2 euros nos lugares com visibilidade reduzida da 1.ª fila do Balcão.
Deliberação 2435/2016 (Processo 35130)
Fixação de preços das oficinas de Esculturas Generativas de André Sier no Convento São Francisco
Ratificado o despacho do presidente de 14/10/2016 que aprovou o preço dos bilhetes para as Oficinas de Escultura Generativas para os dias 15 e 16 de outubro de 2016, no Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Bilhete geral – 3 euros e Bilhete desconto (participantes de idade igual ou inferior a doze anos e de idade igual ou superior a sessenta e cinco anos) – 1,5 euros.
Deliberação 2436/2016 (Processo 35945)
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme o disposto no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor:
Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, Polivalente e Casa da Escrita:
- AAC/Linha SOS Estudante – Formação Voluntários – 12/10/2016 – 107,62 euros;
- Editora Antígona – Lançamento de livro – 15/10/2016 – 86,10 euros;
- Partido Comunista Português – Reunião – 20/10/2016 – 107,62 euros;
- ANAI – Associação Nacional de Apoio ao Idoso – Sessão teatral – 21/10/2016 – 107,62 euros;
- Mar da Palavra Edições – lançamento de livro – 22/10/2016 – 86,10 euros.
Tempos livres e desporto
Deliberação 2437/2016 (Processo 34522)
Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual
Anular a deliberação n.º 2022/2016, de 4/4/2016 e descabimentar o valor atribuído no montante de 1000 euros.
Deliberação 2438/2016 (Processo 36130)
Apoio financeiro à realização no Estádio Municipal de Taveiro do jogo de râguebi entre Portugal e Brasil
Atribuída uma comparticipação financeira ao Comité Regional de Rugby do Centro destinada à organização do jogo de râguebi entre Portugal e Brasil, no valor de 13.000 euros, mediante a celebração de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo.
Deliberação 2439/2016 (Processo 34656)
Apoio municipal aos clubes e associações desportivas, através da utilização dos espaços desportivos municipais, no âmbito dos quadros competitivos distritais, regionais, nacionais e internacionais para a época 2016/2017
Isentados os seguintes clubes de Coimbra do pagamento das taxas municipais, pela utilização de infraestruturas desportivas municipais na época desportiva 2016/2017, com início a 1 de setembro de 2016 e términus a 31 de agosto de 2017, no valor global de 245.307,20 euros:
Associação Académica de Coimbra
Centro Olímpico de Piscinas Municipais 40.788,90 euros;
Piscinas Municipais Luís Lopes da Conceição 9787,50 euros;
Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia 2110,50 euros;
Estádio Municipal de Taveiro 37.650 euros;
Associação Distrital de Atletismo de Coimbra
Pista de Atletismo 43.191,70 euros;
Associação de Patinagem de Coimbra
Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia 1600 euros;
CAD Coimbra Basquete
Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia 2271,20 euros;
Caspae n.º 10
Centro Olímpico de Piscinas Municipais 3451,50 euros;
Piscinas Municipais Luís Lopes da Conceição 3700,80 euros;
Clube Náutico Académico
Centro Olímpico de Piscinas Municipais 25.843,20 euros;
Piscinas Municipais Rui Abreu 16.756,40 euros;
Grupo Recreativo “O Vigor da Mocidade”
Piscinas Municipais Luís Lopes da Conceição 3711,60 euros;
Lordemão Futebol Clube
Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia 271,20 euros;
Campo da Arregaça 11.500 euros;
Núcleo Subaquático de Coimbra
Centro Olímpico de Piscinas Municipais 4251 euros;
Sharks
Centro Olímpico de Piscinas Municipais 4173 euros;
Fundação Beatriz Santos
Centro Olímpico de Piscinas Municipais 16.009,50 euros;
Piscinas Municipais Rui Abreu 5349,60 euros;
São João
Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia 252,40 euros;
Lôgo de Deus
Pavilhão Municipal Multidesportos Mário Mexia 271,20 euros;
Clube União 1919
Campo Municipal da Arregaça 10.200 euros;
União Clube Eirense
Centro Olímpico de Piscinas Municipais 546 euros;
Piscinas Municipais Rui Abreu 1620 euros;
Deliberação 2440/2016 (Processo 36010)
“Circo Mundial Mariani, Lda.”
Isentado o requerente do pagamento de taxas de ocupação de espaço público, na Praça da Canção, União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, numa área de 960 m2, no período de 28 de outubro a 6 de novembro de 2016, para instalação do “Circo Mundial Mariani, Lda.”, no montante de 7680 euros, oferecendo-se como contrapartida uma sessão única para idosos e crianças desfavorecidas.
Deliberação 2453/2016 (Processo 36411)
Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo para apoio financeiro da Gestão e Equipamentos Desportivos Municipais, no Estádio Municipal Cidade de Coimbra com ADAC – Associação Distrital de Atletismo de Coimbra; ADJC – Associação Distrital de Judo de Coimbra e CLUVE – Clube de Veteranos de Atletismo de Coimbra
Aprovada a metodologia proposta; contactar as partes envolvidas e preparar a cláusula interpretativa da cláusula 5.ª do Protocolo com o OAF; preparar o procedimento da despesa.
Habitação
Deliberação 2441/2016 (Processo 35467)
Habitação municipal sita no Bairro do Ingote (Ex-IGAPHE), Bloco 15, 1.º direito
Realojado o agregado familiar de R.M.A.M. na habitação municipal de tipologia T3 sita no Bairro do Ingote (Ex-IGAPHE), Bloco 15, 1.º Dt.º, mediante a celebração de um contrato de arrendamento, pela renda mensal de 38,57 euros.
Deliberação 2442/2016 (Processo 34738)
Habitação sita no Bairro da Fonte da Talha, Bloco 44, 3.º direito
Realojado o munícipe J.M.M.V. na habitação sita no Bairro da Fonte da Talha, Bloco 44, 3.º Dt.º, mediante a celebração de um contrato de arrendamento, pela renda mensal de 14,38 euros.
Deliberação 2443/2016 (Processo 36106)
“Construção do imóvel sito na Rua Corpo de Deus 70 a 80” – Programa Reabilitar para Arrendar
Aprovado o Projeto de Execução, Caderno de Encargos, Plano de Segurança e Saúde e Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição da empreitada “Construção do imóvel sito na Rua Corpo de Deus 70 a 80”; aprovada a abertura de Concurso Público, conforme minuta do programa de concurso, com o preço base de 547.110,25 euros, acrescido de IVA, com prazo de execução de 240 dias, utilizando-se a plataforma eletrónica de contratação pública http://www.vortalgov.pt como único meio de apresentação, pelos concorrentes, dos documentos que constituem a proposta; definido que o critério de apreciação das propostas será o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do Código dos Contratos Públicos, sendo as propostas avaliadas através do modelo de avaliação elaborado nos termos do mesmo código; Aprovado o Júri do Procedimento; designado um jurista como perito (em ambos os casos, constituídos por técnicos municipais).
Promoção do desenvolvimento
Deliberação 2444/2016 (Processo 31181)
Aprovado projeto de execução da Via de Acesso à Cidreira
Aprovado o projeto de execução “Via de Acesso à Cidreira”, cujo valor estimado é de 147.550 euros, acrescido de IVA.
Deliberação 2445/2016 (Processo 34429)
Adjudicação da empreitada de Requalificação da Praça das Cortes de Coimbra
Adjudicada a empreitada “Requalificação da Praça das Cortes de Coimbra” à firma Irmãos Almeida Cabral Lda., pelo valor de 397.353,66 euros + IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 210 dias, por ser a proposta que, de acordo com a ordenação das propostas e face ao critério de adjudicação definido, apresenta o mais baixo preço e se encontra nas condições legais e formais exigidas.
Deliberação 2448/2016 (Processo 35391)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras contratualizadas com a União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas para o ano de 2016
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas: Eliminar a obra n.º 2 – “Construção de Passeio na Ladeira da Rainha Santa”, no valor de 6000 euros, e reforçar a obra n.º 6 “Reposição de telhado no Recordatório Rainha Santa/Alfredo Bastos”.
Deliberação 2449/2016 (Processo 34320)
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras contratualizadas com a União das Freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa para o ano de 2016
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da União das Freguesias de São Martinho de Árvore e Lamarosa:
- Anular a obra n.º 2 – “Construção de muro no acesso ao novo Cemitério, Lamarosa”, no valor de 3500, euros e reforçar a obra n.º 6 “Requalificação do separador central da Rua do Campo de Futebol, Casais de Vera Cruz”, com o valor inicial de 2000 euros, sendo o valor final de 5500 euros.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação 2446/2016 (Processo 3274)
Instituto Politécnico de Coimbra – Rua 5 de Outubro – Cimo de Fala – S. Martinho do Bispo – União das Freguesias de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Deferido o pedido de isenção de taxas ao abrigo do disposto na alínea b), n.º 1 do art.º 92.º do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, com fundamento no parecer do Departamento de Apoio Jurídico n.º 111/2016.
Deliberação 2447/2016 (Processo 3934)
Centro Social e Paroquial de S. Silvestre – Rua 25 de Abril – S. Silvestre
Tomado conhecimento da aprovação da autorização de utilização do Centro Social e Paroquial de S. Silvestre.
Outros
Deliberação 2450/2016 (Processo 36028)
Prestação de Serviços de Seguros – seguro de acidentes pessoais – bombeiros voluntários (lote 4)
Aprovada a minuta do contrato “Prestação de Serviços de Seguros – Seguro de Acidentes Pessoais Bombeiros Voluntários (Lote 4)” a celebrar entre o Município de Coimbra e “AIG Europe Limited – Sucursal em Portugal”.
Deliberação 2451/2016 (Processo 35673)
Prestação de Serviços de Seguros – seguro de responsabilidade civil de exploração (lote 5) e seguro de multirriscos de edifícios, recheio e coleções de obras de arte (lote 6)
Aprovada a minuta do contrato “Prestação de Serviços de Seguros – Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração (Lote 5) e Seguro de Multirriscos de Edifícios, Recheio e Coleções de Obras de Arte (Lote 6)” a celebrar entre o Município de Coimbra e a Sociedade “Açoreana Seguros, S.A”.
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