INFORMAÇÃO | CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
PUBLICIDADE
Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 20 de junho de 2017
Equipamento rural e urbano
Deliberação n.º 2697/2017 (Processo 22085):
PUBLICIDADE
Requalificação da Ponte da Trémoa
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 14/6/2017, que aprovou o projeto de execução para reabilitação da Ponte de Trémoa, apresentado pela empresa CFQ consultores de engenharia, com um custo estimado de 68.237,75€.
PUBLICIDADE
Deliberação n.º 2698/2017 (Processo 23114):
Minuta de Acordo de parceria entre os municípios de Coimbra e de Montemor-o-Velho para a construção da nova Ponte do Paço e respetivos acessos
Aprovada a minuta do Acordo de Parceria a celebrar entre os municípios de Coimbra e de Montemor-o-Velho para a construção da Nova Ponte do Paço e respetivos acessos, ao abrigo da Lei n.º 75/2013.
Deliberação n.º 2699/2017 (Processo 22560):
Via de Ligação da EN 341 à EM 605 – Ameal
Aprovado o estudo prévio da “Via de Ligação da EN 341 à EM 605 – Ameal” nos termos do despacho do presidente e para efeitos do disposto no Regulamento do Plano Diretor Municipal.
Deliberação n.º 2700/2017 (Processo 40022):
Criação de zona de acesso condicionado na Rua Venâncio Rodrigues, com reserva de lugares de estacionamento para a Polícia Judiciária (PJ)
Criada uma zona de acesso automóvel condicionado a residentes e à PJ, na Rua Venâncio Rodrigues, e aprovada a planta de sinalização que contempla a atribuição de mais 10 lugares reservados para a PJ (além dos 22 já existentes), 8 lugares para residentes e 2 para cargas e descargas em período determinado e com duração limitada.
Deliberação n.º 2701/2017 (Processo 18471):
Troço de estrada a integrar na rede municipal – EN 234-1/Pontão de S. Facundo
Submetida à Assembleia Municipal a aprovação do pedido de autorização prévia, para efeitos da Lei n.º 34/2015, da transferência para a jurisdição autárquica de um troço de estrada a integrar na rede municipal – EN 234-1/Pontão de S. Facundo de modo a proceder à sua requalificação urbanística conjuntamente com o “Parque de Merendas de S. Facundo”.
Deliberação n.º 2702/2017 (Processo 20919):
PEDU – Requalificação do Largo da Sé Velha – Revisão do Estudo Prévio – consulta à DRCC
Aprovadas as alterações propostas ao Estudo Prévio da Requalificação do Largo da Sé Velha, o qual deverá ser remetido à Direção Regional da Cultura do Centro para análise e verificação do cumprimento das condicionantes impostas.
Deliberação n.º 2703/2017 (Processo 42932):
Requalificação do Parque Manuel Braga
Aprovado o anteprojeto de Requalificação do Parque Manuel Braga, recolher os pareceres das diversas entidades e preparar a candidatura no âmbito do PEDU.
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 2704/2017:
SMTUC – Proposta de abate ao efetivo de quatro autocarros e um miniautocarro
Ratificada a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), que autorizou o abate de quatro autocarros e um miniautocarro de transporte urbano de passageiros.
Deliberação n.º 2705/2017 (Processo 22962):
SMTUC – Subsídio à Exploração – Comparticipação Financeira no Custo Social dos Transportes
Transferido para os SMTUC, a título de subsídio à exploração – Comparticipação no Custo Social dos Transportes, o montante de 638.491,58€.
Deliberação n.º 2706/2017 (Processo 4942):
SMTUC – Prestação de serviços de seguros
Submetida à apreciação da Assembleia Municipal a abertura de Concurso Público com publicação internacional para a prestação de serviços na área de seguros – ramo automóvel e acidentes de trabalho para os SMTUC, para os efeitos estabelecidos no Decreto-Lei n.º 197/99, e na Lei n.º 8/2012, sendo o valor estimado do procedimento de 400.000€.
Deliberação n.º 2707/2017 (Processo 22991):
SMTUC – Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros – Autoridade de Transportes – Município de Coimbra
Assumida a responsabilidade como Autoridade de Transporte (AT) para o serviço público de transporte de passageiros municipal, devendo capacitar-se tecnicamente para o efeito.
Educação
Deliberação n.º 2708/2017 (Processo 21481):
Consulta ao abrigo de acordo quadro n.º 6/2017 – fornecimento de refeições escolares 2017/2018 – erros e omissões – 2.ª lista – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 15/6/2017, que aprovou, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, a aceitação do erro/omissão apresentada pelo Agrupamento Gertal-Itau-Socigeste; o anexo A do caderno de encargos, devidamente retificado e, ainda, a prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Deliberação n.º 2709/2017 (Processo 22646):
Plano Municipal de Ação Social Escolar (pré-escolar e 1.º CEB) – ano letivo 2017/2018
Aprovado o “Plano Municipal de Ação Social Escolar” para o Município de Coimbra – refeições escolares (1.º CEB e Pré-Escolar), prolongamento de horário (Pré-Escolar) e auxílios económicos (1.º CEB)” para o ano letivo 2017/2018.
Deliberação n.º 2710/2017 (Processo 16774):
Coorganização do “Dia da Cidadania” – 22 de junho de 2017
Coorganizado o Dia da Cidadania 2017 com a “RUTIS – Rede de Universidades Seniores” e a “ANAS – Associação Nacional de Animadores”, que decorreu em Coimbra, no dia 22 de junho de 2017, no Parque Manuel Braga, entre as 10h00 e as 18h00.
Deliberação n.º 2711/2017 (Processo 20865):
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Brasfemes – apoio
Apoiada a organização do I Encontro Distrital de Escolinhas/Academias de Bombeiros promovido pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Brasfemes, no passado dia 18 de junho, através da concessão de um subsídio no valor de 4000€.
Deliberação n.º 2712/2017 (Processo 22467):
Mostra Nacional da 14.ª edição do Prémio Fundação Ilídio Pinho “Ciência na Escola” – 29 e 30 de junho de 2017
Aprovada a minuta de protocolo de parceria a celebrar entre a CMC e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, com o objetivo de formalizar uma parceria para coorganização da 14.ª Edição do Prémio Fundação Ilídio Pinho “Ciência na Escola”, que decorreu em Coimbra, nos dias 29 e 30 de junho, no Convento São Francisco.
Deliberação n.º 2713/2017 (Processo 22651):
Programa Municipal de Apoio à Família – Férias Escolares (pré-escolar e 1.º CEB) – ano letivo 2016/2017
Aprovado o Programa Municipal Escolar – Apoio à Família nas Férias Escolares [pré-escolar e 1º CEB]; cobrado aos pais e encarregados de educação o valor de 20€ semanais pela frequência no programa, durante o mês de agosto; isentado do pagamento dos 20€ semanais as crianças posicionadas nos 1.º, 2.º e 3.º escalões de abono de família.
Deliberação n.º 2714/2017 (Processo 16505):
Associação das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel – proposta de apoio financeiro
Aprovada a minuta do Contrato – Programa de Desenvolvimento Social, a celebrar entre a CMC e a Associação das Cozinhas Económicas Rainha Santa Isabel, devendo ser adotado um apoio financeiro no valor de 7100€, à referida instituição para continuidade do seu trabalho social.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 2715/2017 (Processo 20675):
Fundação Inês de Castro – apoio ao Festival das Artes 2017
Aprovada a minuta do protocolo a celebrar entre o Município de Coimbra e a Fundação Inês de Castro para concessão de um apoio financeiro no montante de 70.000€ para a realização do Festival das Artes 2017, ao abrigo da Lei n.º 75/2013.
Deliberação n.º 2716/2017 (Processo 22695):
Prémio Edmundo de Bettencourt/Canção de Coimbra (2017)
Homologada a ata do júri nomeado para apreciação das obras a concurso no âmbito do Prémio Edmundo de Bettencourt/Canção de Coimbra (2017) que deliberou atribuir o prémio da presente edição ao trabalho discográfico “(des)Encontros” de Fernando Marques Ensemble.
Deliberação n.º 2717/2017 (Processo 22608):
Quebra Jazz Fest 2017 – Apoio Financeiro
Aprovada a atribuição de um apoio financeiro à Associação Cultural Quebra Costas, no valor de 3500€, para realização do evento “Quebrajazz Fest”, mediante a celebração de um protocolo de apoio financeiro municipal ao associativismo cultural para atividade pontual para 2017.
Deliberação n.º 2718/2017 (Processo 22963):
Associação Há Baixa – apoio financeiro
Aprovada a atribuição de um apoio financeiro à “Associação Há Baixa”, nos termos da Lei n.º 75/2013, no valor de 3000€, para realização do projeto “Há-Baixa Coimbra”, com programação a ser incluída em dois grandes eventos: Sons da Cidade e Festas da Cidade, mediante a celebração de um protocolo de apoio financeiro municipal ao associativismo cultural para atividade pontual para 2017.
Deliberação n.º 2719/2017 (Processo 22725):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificados os despachos que aprovaram os seguintes apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme disposto no Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor: Cedências das salas Francisco Sá de Miranda, José Sebastião da Silva Dias (Polivalente) e Casa da Escrita: – Liga Portuguesa Contra o Cancro – ação de formação – 8/6/2017 – 408,98€; – AAC/Linha SOS Estudante – reunião e formação – 12/6/2017 – 107,63€.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2720/2017 (Processo 21524):
Clube de Comunicação Social de Coimbra – apoio financeiro
Aprovada a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 2500€, ao Clube de Comunicação Social de Coimbra, nos termos da Lei n.º 75/2013, e de acordo com o previsto na Lei n.º 5/20017, e no Decreto Lei n.º 273/2009, para publicação de um livro de homenagem ao Dr. Mendes Silva, mediante a celebração de um contrato programa.
Deliberação n.º 2721/2017 (Processo 22638):
Club Desportivo de Assafarge – apoio financeiro para requalificação do piso do grande campo de jogos
Aprovada a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 143.000€, ao Club Desportivo de Assafarge, nos termos da Lei n.º 75/2013, e de acordo com o previsto na Lei n.º 5/20017, e no Decreto Lei n.º 273/2009, para requalificação do campo, fazendo a conversão para piso em relva artificial, mediante a celebração de contrato programa.
Deliberação n.º 2722/2017 (Processo 22633):
Sanjoanense Atlético Clube –apoio financeiro para requalificação do piso do grande campo de jogos
Aprovada a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 239.000€, ao Sanjoanense Atlético Clube, nos termos da Lei n.º 75/2013, e de acordo com o previsto na Lei n.º 5/20017, e no Decreto Lei n.º 273/2009, para requalificação do campo, fazendo a conversão para piso em relva artificial, mediante a celebração de contrato programa.
Deliberação n.º 2723/2017 (Processo 22637):
Futebol Clube de S. Silvestre – apoio financeiro para requalificação do piso do grande campo de jogos
Aprovada a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 172.000€, ao Futebol Clube de S. Silvestre, nos termos da Lei n.º 75/2013, e de acordo com o previsto na Lei n.º 5/20017, e no Decreto Lei n.º 273/2009, para requalificação do campo, fazendo a conversão para piso em relva artificial, mediante a celebração de contrato programa.
Deliberação n.º 2724/2017 (Processo 22549):
Campo Municipal da Arregaça – edifício destinado à prática desportiva
Aprovado o estudo prévio relativo ao Campo Municipal da Arregaça.
Deliberação n.º 2725/2017 (Processo 22702):
Quebrajazz.Fest 2017 – autorização e apoio municipal
Ratificado o despacho do presidente, de 14/6/2017, que isentou a Associação Cultural Quebra Costas do pagamento de taxas referentes a licença de Espetáculos e Divertimentos nas Vias e Lugares Públicos, Licença Especial de Ruído e apoio do SPM, no montante global de 4769,60€, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, conjugado com o Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais, no âmbito do Quebra.jazz.Fest 2017, a realizar na Rua Quebra Costas, nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2017.
Deliberação n.º 2726/2017 (Processo 22354):
Festas em Honra de São João Baptista – Paróquia de São João Baptista – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 14/6/2017, que isentou a Paróquia de São João Baptista do pagamento de taxas de ocupação de espaço público, Licença para o Exercício da Atividade de Realização de Espetáculos e Divertimentos nas Vias e Lugares Públicos, Licença de Recinto Improvisado e Licença Especial de Ruído, no montante global de 470€, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, conjugado com o Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais, no âmbito da realização das Festas em Honra de São João Baptista, nos dias 23, 24 e 25 de junho, na Paróquia de São João Baptista.
Deliberação n.º 2727/2017 (Processo 21406):
Proposta da atividade “Dias Desportivos de Verão – Coimbra 2017” – de 26 de junho a 28 de julho
Dispensada a aplicação da Lei n.º 42/2016. Face ao n.º 3 do mesmo artigo da referida Lei, invocar a situação de excecionalidade e autorizar que os encargos com o contrato de aquisição do seguro desportivo para a atividade “Dias Desportivos de Verão – Coimbra 2017” ultrapassem os encargos assumidos com a mesma atividade no ano de 2016, devido ao aumento do número de crianças inscritas na iniciativa.
Habitação
Deliberação n.º 2728/2017 (Processo 18632):
Reabilitação do edificado de caráter social dos Bairros do Ingote e ex-IGAPHE – 1.ª Fase – anteprojeto de arquitetura – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 5/6/2017, que aprovou o anteprojeto de arquitetura (incluindo a reabilitação interior de 10 habitações) da ação “Reabilitação do edificado de caráter social dos Bairros do Ingote e ex-IGAPHE – 1.ª fase”.
Deliberação n.º 2729/2017 (Processo 22724):
Realojamento do agregado familiar de M.L.A.A. para a habitação sita na Rua Padre Melo, n.º 30 – 1.º Dto.
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.L.A.A., mediante a celebração de contrato de arrendamento para a habitação sita na Rua Padre Melo, n.º 30, 1.º Dt.º, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, pela renda mensal de 168,58€, faseada durante os primeiros três anos.
Proteção civil
Deliberação n.º 2730/2017 (Processo 22048):
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Coimbra – apoio financeiro
Atribuído à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Coimbra um subsídio no valor de 50.000€, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, mediante a celebração de um protocolo de colaboração.
Deliberação n.º 2731/2017 (Processo 22048):
Bombeiros Voluntários de Brasfemes – apoio financeiro
Atribuído à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Brasfemes um subsídio no valor de 50.000€, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, mediante a celebração de um protocolo de colaboração.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 2732/2017 (Processo 22990):
“Estabilização da Margem Direita do Rio Mondego entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte de Coimbra” – relatório final e adjudicação
Adjudicada a obra “Estabilização da Margem Direita do Rio Mondego Entre a Ponte de Santa Clara e o Açude Ponte de Coimbra” ao agrupamento de empresas “OPWAY – Engenharia, S.A./Construtora do Infantado – Sociedade de Construções, Lda.”, pelo valor de 6.699.172,95€ (+IVA), com um prazo de execução de 540 dias, por ser a proposta que apresenta o mais baixo preço e se encontra nas condições legais e formais exigidas.
Deliberação n.º 2733/2017 (Processo 20816):
Concurso público para aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos e de limpeza urbana
Aprovada a realização de um concurso público ao abrigo do CCP; aprovadas as peças do procedimento de acordo com o CCP: caderno de encargos e programa de concurso; constituir o júri do procedimento; delegar a competência para proceder às notificações previstas no CCP.
Deliberação n.º 2734/2017 (Processo 22342):
Concurso público n.º 14/2016 – prestação de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes públicos do Município de Coimbra
Declarada a caducidade da adjudicação da prestação de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes públicos do Município de Coimbra, objeto do concurso público n.º 14/2016, a Enviman, por força do disposto no CCP, por não apresentar todos os documentos de habilitação; adjudicada a proposta ordenada em lugar subsequente, apresentada pelo agrupamento C.S.D. e ECOAMBIENTE para a prestação de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes públicos do Município de Coimbra correspondente ao lote 3, objeto do concurso público n.º 14/2016, com a referência CSD ECOAMBIENTE COIMBRA, datada de 28/12/2016, pelo valor de 28.501,56€. Aprovada a minuta do contrato, a celebrar entre o Município de Coimbra e o agrupamento constituído por estas sociedades.
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 2735/2017 (Processo 19568):
Rua para Todos/Alta – Repavimentação e Remodelação de Infraestruturas da Rua dos Coutinhos, da Rua do Colégio Novo e da Rua da Fonte Nova
Excluído o concorrente que se apresentou a concurso, por não ter apresentado a sua proposta nos termos legais e formais exigidos; não adjudicada a obra “Rua Para Todos/Alta – Repavimentação e Remodelação de Infraestruturas da Rua dos Coutinhos, da Rua do Colégio Novo e da Rua da Fonte Nova”, nos termos do CCP; revogada a decisão de contratar – deliberação n.º 2690 da CMC, de 20 de fevereiro de 2017 –, conforme determina o CCP; reformular o projeto da obra e/ou das peças do procedimento tendo em vista a abertura de novo procedimento.
Deliberação n.º 2736/2017 (Processo 21627):
Estabelecimento da rede Coimbra+Turismo – abertura de concurso público – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 15/6/2017, que aprovou a realização de um concurso público para o estabelecimento da rede Coimbra+Turismo, destinada ao Município de Coimbra e aos SMTUC, os respetivos procedimentos e a constituição do júri.
Deliberação n.º 2742/2017 (Processo 22840):
Apoio financeiro solicitado pela Direção da Associação Socio Cultural Recreio e Desporto de Pereiros
Apoiada financeiramente a Associação Sócio Cultural Recreio e Desporto de Pereiros na execução da obra de requalificação das acessibilidades à Sede da Associação, no valor de 21.999,29€; aprovada a celebração de um Contrato Programa.
Deliberação n.º 2743/2017 (Processo 21309):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências (CIDC) – obras a contratualizar com a União das Freguesias (UF) de Assafarge e Antanhol para 2017
Aprovada a seguinte alteração ao CIDC na UF de Assafarge e Antanhol para o ano de 2017:- anular a obra n.º 4 – “Construção de valetas na estrada Principal da Cegonheira”, no valor de 3000€;- reforçar a obra n.º 5 – “Construção de uma gota no Entroncamento da Estrada da Ponte – Antanhol”, no valor inicial de 1200€, perfazendo 4200€ após o reforço.
Deliberação n.º 2744/2017 (Processo 22764):
CIDC – obras a contratualizar com a UF de Eiras e S. Paulo de Frades para 2017
Aprovada a seguinte alteração ao CIDC na UF de Eiras e S. Paulo de Frades para o ano de 2017:- diminuir 14.501,11€ do valor inicial atribuído à obra n.º 4 – “Requalificação das Ruas Rainha Santa Isabel e Prof. Albuquerque de Matos, em Casais de Eiras, no montante de 52.701,11€, sendo o valor final de 38.200€;- reforçar, com 8.133€, o valor atribuído à obra n.º 1 – “Requalificação da Ponte sobre a ribeira e área envolvente, em Sta. Apolónia – 1.ª fase”, no valor inicial de 4821,52€, sendo o valor final de 12.954,52€;- reforçar com 6.368,11€ o valor atribuído à obra n.º 3 – “Execução de passeios na Rua António Sérgio”, no valor inicial de 4.011,89€, sendo o valor final de 10.380,00€.
Deliberação n.º 2745/2017 (Processo 22799):
CIDC – obras a contratualizar com a UF de Santa Clara e Castelo Viegas para 2017
Aprovada a seguinte alteração ao CIDC na UF de Santa Clara e Castelo Viegas para o ano de 2017: – anular a obra n.º 11 – “Repavimentação da Rua do Campo – Cruz dos Morouços”, no valor de 6000€; – diminuir a obra n.º 12 – “Reparação dos Parques infantis do Marco dos Pereiros, de Castelo Viegas, do Casal de S. João, do Vale Verde e da Urbanização Santa Isabel”, no valor inicial de 14.000€ em 7000€, perfazendo o valor final de 7000€; – inserir a obra de “Requalificação da Estrada Nova – Cruz dos Morouços”, no valor de 13.000€.
Deliberação n.º 2746/2017 (Processo 21526):
CIDC – obras a contratualizar com a UF de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades para 2017
Aprovada a seguinte alteração ao CIDC na UF de S. Martinho do Bispo e Ribeira de Frades para o ano de 2017: – diminuir a obra n.º 3 – “Pavimentação da Travessa 5 de outubro – Fala – S. Martinho do Bispo”, no valor inicial de 14.500€ em 5200€; – reforçar as obras n.º 8 – “Construção do Parque Infantil- 2.ª fase – S. Martinho do Bispo”, no valor inicial de 12.500€, em 2600€, perfazendo 15.100€, e a n.º 10 – “Construção da Casa Mortuária – 2.ª fase – Ribeira de Frades”, no valor inicial de 6000€, em 2600€, perfazendo 8600€.
Deliberação n.º 2747/2017 (Processo 21599):
CIDC – obras a contratualizar com a Junta de Freguesia (JF) de Santo António dos Olivais para 2017
Aprovada a seguinte alteração ao CIDC na JF de Santo António dos Olivais para o ano de 2017:- diminuir a obra n.º 2 – “Requalificação da Rua Visconde Montesão – Olivais”, no valor inicial de 29.006€, em 17.506€, perfazendo 11.500€; – inserir as obras “Fornecimento e aplicação de gradeamento metálico na Av. Fernando Namora”, no valor de 3000€; “Requalificação da praça José Anchieta”, no valor de 4506€; “Requalificação dos dois triângulos na Praça Fausto Correia – Celas”, no valor de 5000€; “Requalificação do passeio na Rua Teixeira de Pascoais – St. António dos Olivais”, no valor de 5000€.
Ordenamento do território e urbanismo
Deliberação n.º 2737/2017 (Processo 2173):
Carlos Alberto Sousa Ferreira – resposta sobre alteração à licença de loteamento titulado pelo alvará n.º 238 – reg. n.º 32752/2017
Indeferido o pedido de alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 238, ao abrigo do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e pelas razões expressas na informação da Divisão de Gestão Urbanística acima referida.
Deliberação n.º 2738/2017 (Processo 2136):
Eficácia Promoção e Gestão Imobiliária, Lda. – pedido de informação prévia de alteração a operação de loteamento – alvará n.º 432 – audiência prévia – Quinta da Várzea, lote 13 – UF de Santa Clara e Castelo Viegas – reg. n.º 96463/2016
Emitido parecer favorável ao pedido de informação prévia, nos termos previstos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, respeitante a proposta de alteração da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 432, de 30/4/1999, e seus aditamentos, com fundamento nas razões expressas na informação da Divisão de Gestão Urbanística acima referida.
Deliberação n.º 2739/2017 (Processo 2203):
Fernando Lopes Simões Miguel – projeto de alterações/tela final do alvará de loteamento n.º 628 – Quinta do Cedro – Santo António dos Olivais – reg. n.º 32104/2017
Aprovado, nos termos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, o projeto de alterações do alvará de loteamento n.º 628 que instrui o registo n.º 32104/2017, mantendo-se válidas as condições expressas no 1.º aditamento ao alvará de loteamento n.º 628, emitido em 9/2/2017, não alteradas no presente projeto.
Deliberação n.º 2740/2017 (Processo 2586):
Setobra – Construções do Centro, Lda. e outros – pedido de emissão de aditamento ao alvará de loteamento n.º 626 – Quinta da Maia – Santo António dos Olivais – reg. n.º 30386/2017, n.º 36779/2017
Retificadas as condições de aprovação do pedido de licenciamento (deliberação da CMC de 17/4/2017) nos termos e com os fundamentos expressão na informação da Divisão de Gestão Urbanística acima referida.
Deliberação n.º 2741/2017 (Processo 2491):
Predicentro – Predial do Centro, Lda. – resposta ao abrigo do artigo 122.º do CPA sobre alteração à licença do loteamento n.º 487 – reg. n.º 36930/2017
Aprovadas as alterações à licença de loteamento ao abrigo do artigo 27.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, consubstanciado nos elementos apensos ao registo n.º 36930/2017.
Outros
Deliberação n.º 2694/2017:
Voto de Condolências pelas vítimas dos incêndios
Aprovado um voto de condolências e solidariedade, a ser transmitido aos municípios de Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra, Góis, Figueiró dos Vinhos, Sertã, Oleiros, Ansião e vizinhos, pela trágica situação decorrente dos incêndios.
Deliberação n.º 2748/2017 (Processo 22481):
Aprovação dos documentos de prestação de contas consolidadas do exercício de 2016 do Município de Coimbra
Submetidos à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da Lei n.º 75/2013, os documentos de prestação de contas consolidadas – Balanço, Demonstração de Resultados, Mapa dos Fluxos de Caixa Consolidados e Anexo às Demonstrações Financeiras – os quais refletem a situação económico financeira e patrimonial do Grupo Municipal que integra as seguintes entidades:- Município de Coimbra; – SMTUC;- Águas de Coimbra;- iParque, S.A.; – Prodeso, Lda.; – Associação Ruas; – WRC, SA.
Deliberação n.º 2749/2017 (Processo 22952):
Revisão Orçamental n.º 2 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 12/2017)
Aprovada a 2.ª Revisão Orçamental (Revisão Orçamental n.º 2 – Modificação aos Documentos Previsionais n.º 12/2017), que totaliza no Orçamento da Despesa o valor de 316.500€ (reforços e anulações de igual montante), que incluem 366.500€ de alterações (reforços e anulações) nas Grandes Opções do Plano, nos termos do POCAL e da Lei n.º 75/2013; remetido à Assembleia Municipal para aprovação, nos termos da Lei 75/2013.
Deliberação n.º 2750/2017 (Processo 12256):
Revisão ao Orçamento dos SMTUC/2017
Submetida à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da Lei n.º 75/2013, a Revisão ao Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos, incluindo as dotações plurianuais no âmbito da Lei n.º 8/2012 (LCPA) e do Decreto-Lei n.º 127/2012, (republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/201), da despesa presente na Revisão Orçamental com a inclusão dos novos projetos/ações no Plano Plurianual de Investimentos.
Deliberação n.º 2751/2017 (Processo 20819):
Alteração ao Orçamento n.º 9 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 11/2017)
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 1/6/2017, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 9 (modificação aos documentos previsionais n.º 11/2017), no valor total de 104.525€ de reforços e de anulações no Orçamento da Despesa, com o devido enquadramento legal nos termos do POCAL e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
Deliberação n.º 2752/2017 (Processo 22761):
Proposta de Abertura de Conta em Instituição Financeira
Aprovada a abertura de uma conta bancária na Caixa Económica Montepio Geral, nos termos da Norma de Controlo Interno.
Deliberação n.º 2753/2017 (Processo 22097):
Serviços de limpeza de instalações municipais – abertura de consulta ao abrigo de acordo quadro
Realizada uma consulta ao abrigo do acordo quadro AQ-HL 2015 celebrado pela ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP, para a aquisição de serviços de limpeza de instalações municipais, nos termos do CCP; aprovadas as peças base do procedimento (convite e caderno de encargos); aprovada a constituição do júri da consulta; convidadas entidades cocontratantes do acordo quadro.
Deliberação n.º 2754/2017 (Processo 22793):
Comunicação ao órgão executivo da celebração ou renovação de contratos de aquisição de serviços – n.ºs 4 e 12 do artigo 49.º da Lei n.º 42/2016
Tomado conhecimento da relação de contratos de aquisição de serviços assinados nos últimos 30 dias.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
