INFORMAÇÃO | CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
A leitura destes extratos não dispensa a consulta dos processos respetivos. Publicação dos extratos das deliberações autárquicas e decisões dos respetivos titulares com eficácia externa (n.º 1 e 2 do Artigo 56.º,da Lei 75/2013, de 12 de setembro).
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Deliberações da Reunião do Executivo Municipal de 22 de maio de 2017
Equipamento rural e urbano
Deliberação n.º 2891/2017 (Processo 18270):
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Aquisição de imóvel sito no Terreiro da Erva, n.ºs 36, 37 e Rua do Moreno n.º 45 – União de Freguesias de Coimbra – celebração de escritura de compra e venda
Adquirido o imóvel sito no Terreiro da Erva, n.ºs 36-37 e Rua do Moreno n.º 45, descrito na 2.ª Conservatória de Registo Predial sob o n.º 2435/20120918, União de Freguesias de Coimbra, artigo matricial n.º 5012-P, pelo valor de 84.010 euros, com a área total de 112 m2.
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Deliberação n.º 2892/2017 (Processo 18171):
Empreitada Geral de Manutenção e Requalificação de Vias – relatório final e adjudicação
Aprovada a ordenação das propostas, verificando-se que a proposta melhor classificada face aos critérios definidos no ponto 16.º do programa de procedimento, é a proposta do concorrente “Prioridade – Construção de Vias de Comunicação, S.A.”; adjudicada a “Empreitada Geral de Manutenção e Requalificação de Vias” à empresa “Prioridade – Construção de Vias de Comunicação, S.A.”, pelo valor de 1.598.514,72 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 300 dias, por ser a proposta que, de acordo com a ordenação das propostas e face ao critério de adjudicação definido no ponto 16 do programa de procedimento, apresenta o mais baixo preço e se encontra nas condições legais e formais exigidas.
Deliberação n.º 2893/2017 (Processo 18857):
Empreitada “Via Central (Nova Mobilidade na Baixa – Espaço Público Av. Fernão de Magalhães/Rua da Sofia) – 1.º Troço – minuta do contrato
Aprovada a minuta do contrato da empreitada “Via Central (Nova Mobilidade na Baixa – Espaço Público Av. Fernão de Magalhães/Rua da Sofia) – 1.º Troço”, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do art.º 98.º do Código dos Contratos Públicos, a celebrar entre o Município de Coimbra e “Construções Castanheira & Joaquim, Lda.”
Deliberação n.º 2894/2017 (Processo 18522):
Imóvel sito na R. da Estrada Nova, n.º 8, Almalaguês – cedência temporária
Aprovada a intenção de cedência do gozo do imóvel sito na Estrada Nova n.º 8, de forma gratuita e temporária, à CANFA (Confraria dos Amigos do Negalho e da Freguesia de Almalaguês) para fins de interesse público, através da celebração de contrato/protocolo com as obrigações das partes.
Deliberação n.º 2895/2017 (Processo 18461):
Proposta de celebração de protocolo de colaboração entre o Município de Coimbra e a Associação “Moto Turismo do Centro” – cedência de parte do edifício B de apoio à Praça da Canção – União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas
Cedido gratuitamente à Associação “Moto Turismo do Centro” a parte do Edifício B, de apoio à Praça da Canção, União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas, mediante celebração de protocolo de colaboração.
Transportes e comunicações
Deliberação n.º 2896/2017 (Processo 17928):
Subsídio à Exploração – comparticipação financeira do custo social dos transportes SMTUC
Transferido para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, a título de subsídio à exploração – Comparticipação no Custo Social dos Transportes, o montante de 638.491,58 euros, referente ao mês de maio de 2017.
Educação
Deliberação n.º 2897/2017 (Processo 16641):
Fornecimento de refeições escolares – ano letivo 2017/18 – consulta ao abrigo do acordo quadro da central de compras da CIM-RC
Autorizado o convite à apresentação de propostas aos cinco fornecedores selecionados ao abrigo do Acordo Quadro da Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC), para fornecimento de refeições escolares transportadas a quente (almoços, lanche da manhã e lanche da tarde) a cerca de 4334 crianças (3337 alunos do 1.º ciclo do ensino básico e 997 crianças da educação pré-escolar), ao abrigo do disposto no Código dos Contratos Públicos, sendo a despesa global do procedimento estimada em 1.915.043,05 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; aprovadas as peças procedimentais – convite à apresentação de propostas e caderno de encargos e respetivos anexos; aprovada a constituição do júri do procedimento.
Deliberação n.º 2898/2017 (Processo 18704):
Centro Municipal de Integração Social
Aprovada a criação do Centro Municipal de Integração Social no imóvel, sito no Pátio da Inquisição n.º 2, 4 e 6, em Coimbra, com área de 166,45 m2, celebrando-se, para o efeito, protocolo entre a Câmara Municipal de Coimbra e a Associação “Centro de Apoio aos Sem-Abrigo”, que concede a esta última a utilização e gestão daquelas instalações adequadas à implementação e desenvolvimento daquele Centro Municipal de Integração Social.
Património, cultura e ciência
Deliberação n.º 2899/2017 (Processo 10360):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o concerto de Luísa Sobral – 20 de maio – grande auditório do Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 17/5/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para o concerto de Luísa Sobral, realizado no dia 20 de maio, no grande auditório do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: Zona de cadeiras de orquestra – bilhete geral – 12,50 euros; bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65; grupos ≥ 10 pessoas – 11 euros; Especial – 10 euros; Plateia – Bilhete geral – 10 euros bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65; grupos ≥ 10 pessoas: 9 euros; Especial – 8 euros; Balcão (apenas disponível depois de esgotada a plateia) – Bilhete geral – 8 euros; bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65; grupos ≥ 10 pessoas: 7 euros; Especial: 6 euros; 1.ª fila do balcão (visibilidade reduzida) – geral: 8 euros; bilhete estudantes; ≤ 30 anos; ≥ 65; grupos ≥ 10 pessoas: 8 euros e especial: 5 euros. O bilhete especial destina-se a grupos organizados de docentes e discentes de música.
Deliberação n.º 2900/2017 (Processo 10650):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o Concerto_Dança para surdos e outras audições “SYN.Tropia” pela MãoSimMão – 26 e 27 de maio – blackbox do Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 17/5/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para a realização do Concerto-Dança para surdos e outras audições “SYN.Tropia” pela MãoSimMão, nos dias 26 e 27 de maio de 2017, na blackbox do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4 euros; bilhete família – 6 euros (válido para 2 adultos + 2 crianças até 12 anos ou 1 adulto e 3 crianças até aos 12 anos); bilhete especial escolas e grupos ≥ 10 elementos – 2 euros.
Deliberação n.º 2901/2017 (Processo 10689):
Proposta de fixação de preço de bilhetes para o espetáculo “Sítio” – 9 e 10 de junho – blackbox do Convento São Francisco – ratificação
Ratificado o despacho do presidente, de 17/5/2017, que aprovou a fixação do preço dos bilhetes para a realização do espetáculo “Sítio”, nos dias 9 e 10 de junho de 2017, na blackbox do Convento São Francisco, nos seguintes moldes: bilhete geral – 4 euros; bilhete família – 6 euros (válido para 2 adultos + 2 crianças até 12 anos ou 1 adulto e 3 crianças até aos 12 anos); bilhete especial escolas e grupos ≥ 10 elementos – 2 euros.
Deliberação n.º 2902/2017 (Processo 18685):
Proposta de celebração de Acordo de Colaboração com o Conservatório de Música de Coimbra
Aprovada a celebração de um Acordo de Colaboração entre o Município de Coimbra e o Conservatório de Música de Coimbra, com a seguinte alteração à cláusula segunda: “O Município entrega gratuitamente ao Conservatório de Música de Coimbra, e este aceita, os instrumentos mencionados na cláusula anterior, para serem por ele utilizados para a formação musical e instrumental de crianças e jovens desenvolvendo um programa a acordar antecipada e anualmente entre as partes.”
Deliberação n.º 2903/2017 (Processo 18289):
Apoios concedidos excecionalmente com isenção de taxas – ratificação
Ratificado o despacho que aprovou o seguinte apoio concedido excecionalmente com isenção de taxas e preços, conforme disposto no n.º 9 do art.º 8.º do Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais em vigor: cedências das salas José Sebastião da Silva Dias (Polivalente): – AAC – Linha SOS Estudante – reunião voluntários – 17/5/2017 – 107,63 euros.
Tempos livres e desporto
Deliberação n.º 2904/2017 (Processo 18708):
Grupo Recreativo “O Vigor da Mocidade” – atribuição de apoio financeiro para requalificação do piso do pavilhão desportivo
Atribuído ao Grupo Recreativo “O Vigor da Mocidade” um apoio financeiro no valor de 132.000 euros, formalizado através de duas frações: 66.000 euros com o início das obras e 66.000 euros com o auto de receção provisória da obra, mediante a celebração de contrato-programa entre o Município de Coimbra e o Grupo Recreativo “O Vigor da Mocidade”.
Deliberação n.º 2905/2017 (Processo 18863):
Associação Recreativa e Cultural da Cova do Ouro e Serra Rocha – atribuição de apoio financeiro para organização dos Jogos Sem Fronteiras da Cova do Ouro e Serra da Rocha.
Atribuído um apoio financeiro à Associação Recreativa e Cultural da Cova do Ouro e Serra da Rocha, no valor de 6000 euros, para dinamização dos “Jogos Sem Fronteiras da Cova do Ouro e Serra da Rocha”, realizados nos dias 2 e 3 de junho, no Complexo Desportivo daquela associação, de acordo com a Lei n.º 75/2013, Lei n.º 5/2007 e Decreto-Lei n.º 273/2009, mediante a celebração de contrato-programa.
Deliberação n.º 2906/2017 (Processo 18468):
Clube de Futebol Santa Clara – atribuição de apoio financeiro para substituição da cobertura do pavilhão desportivo
Atribuído um apoio financeiro no valor de 50.000 euros, pago numa única fração, ao Clube de Futebol Santa Clara para a substituição da cobertura do Pavilhão Desportivo, mediante a celebração de contrato-programa.
Deliberação n.º 2907/2017 (Processo 16254):
Grupo Folclórico de Coimbra – Santos Populares – licença de espetáculos e divertimentos públicos nas vias e lugares públicos e licença especial de ruído – dias 17, 18, 23, 24 e 25 de junho
Aprovado o apoio ao Grupo Folclórico de Coimbra na realização das Fogueiras de São João e São Pedro, nos dias 17, 18, 23, 24 e 25 de junho de 2017, com corte/condicionamento de trânsito, no Largo Marquês de Pombal, União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu), com isenção do pagamento de taxas, no montante de 150 euros, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, conjugada com o Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais.
Deliberação n.º 2908/2017 (Processo 18589):
Associação de Música Popular e Medieval Fonte da Pipa – I Festival da Fava e da Enguia – dias 26, 27 e 28 de maio
Apoiada a Associação de Música Popular e Medieval Fonte da Pipa na realização do I Festival da Fava e da Enguia, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2017, na Rua do Bairro, em Arzila, União das Freguesia de Taveiro, Ameal e Arzila, com isenção do pagamento de taxas, no montante de 140 euros, ao abrigo da Lei n.º 75/2013, conjugado com o Regulamento e Tabelas de Taxas e Preços Municipais.
Habitação
Deliberação n.º 2909/2017 (Processo 18451):
Empreitada de Reconstrução de 38 Habitações no Bairro de Celas – proposta de adjudicação
Aprovadas todas as propostas contidas no relatório final e adjudicada a empreitada “Reconstrução de 38 Habitações no Bairro de Celas” à empresa “Construções Castanheira e Joaquim, Lda.”, pelo valor de 2.524.002,71 euros, acrescido de IVA e prazo de execução de 600 dias, incluindo sábados, domingos e feriados.
Deliberação n.º 2910/2017 (Processo 18593):
Projeto de execução referente à Reconstrução e Construção de edifício “Casa das Talhas” – Rua Fernandes Tomás, n.º 58 a 66
Aprovado o projeto de execução para “Reconstrução e Construção do edifício ‘Casa das Talhas’ Rua Fernandes Tomás, n.º 58 a 66” anexo à informação n.º 18593, de 17/5/2017, o qual deverá ser remetido para desenvolvimento dos procedimentos tendentes à abertura de procedimento de empreitada por concurso público.
Deliberação n.º 2911/2017 (Processo 18579):
Empreitada de Reparação Integral de coberturas e reparação pontual de fachadas dos blocos do Bairro da Fonte da Talha – minuta do contrato – conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 18/5/2017, que aprovou a minuta do contrato da empreitada “Reparação Integral de coberturas e reparação pontual de fachadas dos blocos do Bairro da Fonte da Talha”, nos termos e para os efeitos dos n.ºs 1 e 3 do art.º 98.º do Código dos Contratos Públicos, a celebrar entre o Município de Coimbra e “Renovalar – Renovação e Manutenção de Imobiliário Unipessoal, Lda”.
Deliberação n.º 2912/2017 (Processo 18215):
Realojamento do agregado familiar de J.F.V.A. na habitação sita no Bairro da Rosa, lote 11 – 3.º esquerdo
Aprovado o realojamento do agregado familiar de J.F.V.A., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação sita no Bairro da Rosa, lote 11 – 3.º esquerdo, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, pela renda mensal de 4,21 euros.
Deliberação n.º 2913/2017 (Processo 18456):
Realojamento do munícipe L.R.M. na habitação sita na Rua Arco do Ivo, 7 – r/c
Revogada a deliberação n.º 1532/2010 tomada pela Câmara Municipal, na sua reunião de 28/6/2010, que aprovou o realojamento do agregado familiar de N.M.R.M. para uma habitação de tipologia T2 sita no Centro de Realojamento da Baixa. Aprovado o realojamento do munícipe L.R.M., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação T0, sita na Rua Arco do Ivo, 7 – r/c, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, pela renda mensal de 113,04 euros, faseada durante os primeiros três anos.
Deliberação n.º 2914/2017 (Processo 18268):
Realojamento do agregado familiar de M.J.M.S.G. para a habitação municipal sita no Bairro da Rosa, lote 1 – r/c centro
Aprovado o realojamento do agregado familiar de M.J.M.S.G., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T1, sita no Bairro da Rosa, lote 1 – r/c centro, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, alterada e republicada pela Lei n.º32/2016, pela renda mensal de 13,43 euros.
Deliberação n.º 2915/2017 (Processo 18278):
Realojamento do agregado familiar de P.C.B. para a habitação municipal sita no Bairro da Rosa, lote 13 – 2.º esquerdo
Aprovado o realojamento do agregado familiar de P.C.B., mediante a celebração de contrato de arrendamento, para a habitação municipal de tipologia T4, sita no Bairro da Rosa, lote 13–2.º esquerdo, ao abrigo da Lei n.º 81/2014, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, pela renda mensal de 9,04 euros.
Ambiente e saneamento básico
Deliberação n.º 2916/2017 (Processo 18905):
Empreitada de Desassoreamento da Albufeira do Açude-Ponte de Coimbra – minuta do contrato
Aprovada a minuta do contrato da empreitada “Desassoreamento da Albufeira do Açude-Ponte de Coimbra”, nos termos e para os efeitos do Código dos Contratos Públicos, a celebrar entre o Município de Coimbra e a Mota-Engil Engenharia e Construção, S.A..
Promoção do desenvolvimento
Deliberação n.º 2917/2017:
Candidatura da operação “Valorização Económica e Territorial dos Caminhos de Fátima ao AVISO CENTRO-28-2017-07, promovido pela Associação Caminhos de Fátima
Aprovada a minuta do protocolo de parceria a celebrar entre o Município de Coimbra e a ACF – Associação Caminhos de Fátima.
Deliberação n.º 2918/2017 (Processo 18677):
Encosta da Sofia – Ligação da Ladeira do Carmo à Rua de Aveiro (PEDU) – projeto de execução
Aprovado o projeto de execução “Encosta da Sofia – Ligação da Ladeira do Carmo à Rua de Aveiro” (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Coimbra) – 2.ª componente, cuja estimativa é de 471.100 euros, acrescido de IVA à taxa em vigor e a sequente abertura do procedimento para a execução da empreitada.
Deliberação n.º 2919/2017 (Processo 17175):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras contratualizadas com a União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos para 2017 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos para o ano de 2017, nos termos do n.º 4 da cláusula 3.ª do referido contrato: a obra “Construção de 47 campas em elementos pré-fabricados no cemitério do Sr. do Outeiro” passa a denominar-se “Construção de 47 campas no cemitério do Senhor do Outeiro”
Deliberação n.º 2920/2017 (Processo 17191):
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – obras contratualizadas com a Freguesia de S. Silvestre para 2017 – proposta de alteração
Aprovada a seguinte alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Freguesia de S. Silvestre para o ano de 2017, nos termos do n.º 4 da cláusula 3.ª do referido contrato:
- anular a obra n.º 7 – “Aplicação de sinalização de trânsito nos lugares de Quimbres, Zouparria/Castanheira e em S. Silvestre”, no valor de 3723,40 euros;
- Reforçar com 3723,40 euros o valor atribuído à obra n.º 4 – “Execução de valetas em betão e encaminhamento das águas pluviais no lugar de Quimbres”, no valor inicial de 4240 euros, sendo o valor final de 7963,40 euros.
Outros
Deliberação n.º 2921/2017 (Processo 16606)
Alteração ao Orçamento n.º 7 (Modificação aos Documentos Previsionais n.º 9/2017) conhecimento
Tomado conhecimento do despacho do presidente, de 3/5/2017, que aprovou a Alteração Orçamental n.º 7 (modificação aos documentos previsionais n.º 9/2017), no valor total de 2.391.408,54 euros de reforços e de 2.093.908,54 euros de anulações no Orçamento da despesa, com o devido enquadramento legal nos termos dos pontos 8.3.1. e 8.3.2. do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e nos termos do Capítulo VII da Norma de Controlo Interno, justificando-se pelas propostas dos serviços municipais.
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